Ação Penal - Procedimento Sumário 0000532-28.2020.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sidrolândia_Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

GUSTAVO PRADO RODRIGUES

Reu

TAYNARA BARBOSA DE FREITAS

TERCEIRO

CAROLINA AGUILAR DA SILVA

CPF

TERCEIRO

PRF C. LAGUNA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANDRÉ STUART SANTOS

OAB/MS 10637·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

GUSTAVO PRADO RODRIGUES

Reu

TAYNARA BARBOSA DE FREITAS

TERCEIRO

CAROLINA AGUILAR DA SILVA

CPF

TERCEIRO

PRF C. LAGUNA

TESTEMUNHA_JUIZO

PRF GIOVANI DA CUNHA

TESTEMUNHA_JUIZO

PRF CLAUDIO MARCIO FEIJO LAGRECA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO MARCIO QUEIROZ MORAES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/03/2026, 11:15

Manifestação do Ministério Público

25/03/2026, 11:15

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 08:05

Autos entregues em carga ao Promotor

24/03/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:40

Autos entregues em carga ao Promotor

24/03/2026, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 14:54

Prazo em Curso

05/02/2026, 14:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/02/2026, 14:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/02/2026, 14:58

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 07:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/10/2025, 07:49

Todas as movimentações(211)

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/03/2026, 11:15

Manifestação do Ministério Público

25/03/2026, 11:15

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 08:05

Autos entregues em carga ao Promotor

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 14:54

Interlocutória

•18/09/2025, 17:06

24/03/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:40

Autos entregues em carga ao Promotor

24/03/2026, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 14:54

Prazo em Curso

05/02/2026, 14:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/02/2026, 14:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/02/2026, 14:58

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 07:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/10/2025, 07:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/10/2025, 07:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/10/2025, 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões

16/10/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:54

Autos entregues em carga ao Promotor

06/10/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 12:45

Prazo em Curso

02/10/2025, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2025.

02/10/2025, 10:25

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:59

Prazo em Curso

23/09/2025, 12:40

Emissão da Relação

23/09/2025, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2025, 17:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/09/2025, 17:06

Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:51

Juntada de Mandado

29/08/2025, 19:54

Juntada de NULL

29/08/2025, 19:54

Prazo em Curso

19/08/2025, 13:29

Conclusos para despacho

19/08/2025, 02:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.

13/08/2025, 09:24

Prazo em Curso

08/08/2025, 17:30

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 17:30

Juntada de Petição de Apelação

07/08/2025, 17:17

Expedição em análise para assinatura

06/08/2025, 15:33

Prazo em Curso

06/08/2025, 14:38

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:19

Autos preparados para expedição

05/08/2025, 17:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/08/2025, 10:30

Manifestação do Ministério Público

05/08/2025, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 08:11

Autos preparados para expedição

05/08/2025, 07:54

Emissão da Relação

05/08/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 07:51

Autos entregues em carga ao Promotor

05/08/2025, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 18:03

Registro de Sentença

04/08/2025, 18:03

Sentença Condenatória

01/08/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 08:57

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2024 03:42:40, Vara Criminal.

30/10/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.

22/08/2024, 03:45

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:31

Prazo em Curso

12/08/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Gustavo Prado Rodrigues - Intimação - ADV: André Stuart Santos (OAB 10637/MS) Processo 0000532-28.2020.8.12.0045 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Intime-se a defesa para apresentar as Alegações Finais.

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 08:21

Emissão da Relação

08/08/2024, 13:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/08/2024, 12:45

Juntada de Petição de Alegações finais

08/08/2024, 12:45

Autos entregues em carga ao Promotor

31/07/2024, 14:07

Documento Digitalizado

20/06/2024, 14:53

Juntada de NULL

20/06/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 08:05

Autos entregues em carga ao Promotor

20/06/2024, 08:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2024 06:08:03, Vara Criminal.

19/06/2024, 18:08

Expedição em análise para assinatura

19/06/2024, 16:42

Juntada de NULL

12/06/2024, 16:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/06/2024, 11:09

Manifestação do Ministério Público

01/06/2024, 21:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/06/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:54

Autos entregues em carga ao Promotor

29/05/2024, 13:54

Juntada de NULL

24/05/2024, 16:59

Juntada de NULL

24/05/2024, 16:59

Juntada de Mandado

24/05/2024, 16:59

Documento Digitalizado

24/05/2024, 16:59

Documento Digitalizado

24/05/2024, 16:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/04/2024, 13:05

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 21:10

Expedição de Ofício.

17/04/2024, 16:30

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 16:29

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 16:29

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 16:29

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 16:29

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 08:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/04/2024, 18:00

Manifestação do Ministério Público

16/04/2024, 18:00

Expedição em análise para assinatura

16/04/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:54

Autos entregues em carga ao Promotor

16/04/2024, 15:53

Emissão da Relação

16/04/2024, 15:18

Autos preparados para expedição

31/01/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2024, 08:48

Documento Digitalizado

25/01/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 04:00:00, Vara Criminal.

25/01/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 08:09

Conclusos para despacho

18/12/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 14:01

Autos preparados para expedição

12/12/2023, 07:33

Expedição em análise para assinatura

05/12/2023, 15:24

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 07:55

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 17:26

Documento Digitalizado

06/09/2023, 09:33

Autos preparados para expedição

06/09/2023, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 19:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 19:26

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 19:06

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/01/2023 04:45:00, Vara Criminal.

05/09/2023, 19:06

Juntada de NULL

05/09/2023, 14:08

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 18:56

Conclusos para despacho

29/08/2023, 17:34

Expedição em análise para assinatura

29/08/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 17:00

Autos preparados para expedição

23/08/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 18:14

Juntada de NULL

23/08/2023, 18:14

Juntada de Mandado

23/08/2023, 18:14

Juntada de NULL

23/08/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:12

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 16:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/08/2023, 18:45

Manifestação do Ministério Público

18/08/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 16:31

Juntada de Mandado

02/08/2023, 16:03

Juntada de NULL

02/08/2023, 16:03

Autos entregues em carga ao Promotor

02/08/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 16:15

Autos entregues em carga ao Promotor

31/07/2023, 16:15

Expedição em análise para assinatura

31/07/2023, 16:14

Juntada de NULL

31/07/2023, 16:11

Juntada de NULL

31/07/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 16:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/07/2023, 10:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/07/2023, 18:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/07/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 09:33

Autos entregues em carga ao Defensor

12/07/2023, 09:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/07/2023, 20:15

Manifestação do Ministério Público

10/07/2023, 20:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/07/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 17:10

Autos entregues em carga ao Promotor

06/07/2023, 17:10

Juntada de Ofício

06/07/2023, 17:05

Documento Digitalizado

06/07/2023, 17:01

Expedição de Ofício.

04/07/2023, 16:27

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 16:21

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 16:21

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 16:21

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 16:21

Expedição em análise para assinatura

03/07/2023, 19:40

Documento Digitalizado

03/07/2023, 19:28

Autos preparados para expedição

24/03/2023, 11:18

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2023, 08:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/03/2023, 06:46

Manifestação do Ministério Público

22/03/2023, 06:46

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:04

Autos entregues em carga ao Promotor

21/03/2023, 11:04

Emissão da Relação

21/03/2023, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 14:32

Documento Digitalizado

14/03/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:48

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 02:30:00, Vara Criminal.

14/03/2023, 13:48

Conclusos para despacho

09/02/2023, 10:11

Juntada de NULL

08/02/2023, 15:45

Juntada de Mandado

08/02/2023, 15:45

Conclusos para despacho

30/01/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 19:30

Documento Digitalizado

29/12/2022, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 03:06

Prazo em Curso

29/11/2022, 13:07

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 18:14

Expedição em análise para assinatura

25/11/2022, 07:20

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 07:16

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 07:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/11/2022, 07:00

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 06:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/11/2022, 06:58

Evolução da Classe Processual

25/11/2022, 06:57

Autos preparados para expedição

22/11/2022, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2022, 15:13

Recebida a denúncia

21/11/2022, 15:13

Conclusos para decisão

21/10/2022, 12:00

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

21/10/2022, 12:00

Juntada de Petição de Denúncia

21/10/2022, 12:00

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

21/10/2022, 12:00

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

02/03/2020, 16:04

Distribuído por sorteio

26/02/2020, 13:22

Sentença

•04/08/2025, 18:03

Despacho

•26/01/2024, 08:48

Despacho

•05/09/2023, 19:26

Despacho

•20/03/2023, 14:32

Interlocutória

•21/11/2022, 15:13