Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800003-07.2019.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 68.563,87

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

LOURIVAL DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SUL

CNPJ

Reu

RONILSON MARIANO RODRIGUES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDOMIRO CONCEICAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DIVINA APARECIDA NUNES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

NATÁLIA APARECIDA ROSSI ARTICO

OAB/MS 16128·CPF·Representa: Autor

DENILSON ARTICO FILHO

OAB/SP 326478·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LOURIVAL DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SUL

CNPJ

Reu

RONILSON MARIANO RODRIGUES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDOMIRO CONCEICAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DIVINA APARECIDA NUNES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PEDRO SILVA LOPES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 13:57

Transitado em Julgado em #{data}

14/01/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 06:22

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Natália Aparecida Rossi Artico (OAB 16128/MS), Denilson Artico Filho (OAB 326478/SP) Processo 0800003-07.2019.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lourival dos Santos - Posto isso, declaro quitado o débito e julgo extinto o presente processo, o que faço com aplicação do CPC, 925 e 924, II. Proceda-se: Exija-se eventuais custas em aberto se não beneficiários de AJG. Levantem-se imediatamente, valores existentes nos autos, tal como gravames aqui determinados,

12/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.

09/08/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 08:22

Recebidos os autos

08/08/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 10:40

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 13:57

Transitado em Julgado em #{data}

14/01/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 06:22

Documentos

Sentença

•08/08/2024, 15:12

Despacho

•16/02/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Natália Aparecida Rossi Artico (OAB 16128/MS), Denilson Artico Filho (OAB 326478/SP) Processo 0800003-07.2019.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lourival dos Santos - Posto isso, declaro quitado o débito e julgo extinto o presente processo, o que faço com aplicação do CPC, 925 e 924, II. Proceda-se: Exija-se eventuais custas em aberto se não beneficiários de AJG. Levantem-se imediatamente, valores existentes nos autos, tal como gravames aqui determinados,

12/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.

09/08/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 08:22

Recebidos os autos

08/08/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 10:40

Juntada de Ofício

08/07/2024, 15:08

Arquivado Provisoramente

06/09/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 01:39

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 03:27

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 01:44

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 01:41

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 04:07

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 03:24

Arquivado Provisoramente

04/04/2022, 18:24

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 18:24

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 18:20

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2022.

25/02/2022, 21:07

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 14:17

Recebidos os autos

16/02/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 14:13

Conclusos para despacho

14/02/2022, 13:48

Juntada de Ofício

15/12/2021, 18:34

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 15:16

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 12:45

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 08:25

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 07:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/12/2021, 15:14

Expedição de Ofício.

02/12/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 13:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/12/2021.

02/12/2021, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 13:12

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2021.

08/11/2021, 21:16

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 10:09

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 00:36

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 16:29

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2021.

10/06/2021, 23:50

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 18:47

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 12:48

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 11:23

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 15:10

INCONSISTENTE

08/06/2021, 15:10

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

08/06/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 17:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/03/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 14:40

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2021.

29/01/2021, 11:35

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2021.

29/01/2021, 11:35

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 16:52

Recebidos os autos

11/01/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 10:10

Conclusos para despacho

30/11/2020, 16:11

Recebidos os autos

23/11/2020, 12:02

Recebidos os autos

23/11/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

06/10/2019, 19:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/10/2019, 19:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/10/2019, 19:19

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 14:18

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 12:50

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 13:08

Juntada de Petição de Contra-razões

09/08/2019, 18:02

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 10:52

Juntada de Petição de Apelação

26/07/2019, 17:20

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 15:18

Juntada de Petição de Apelação

26/07/2019, 06:45

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 12:41

Recebidos os autos

11/07/2019, 17:35

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 17:35

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 17:35

Julgado procedente o pedido

11/07/2019, 17:35

Conclusos para julgamento

04/06/2019, 16:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

04/06/2019, 16:06

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 15:05

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 22:31

Juntada de Petição de Réplica

17/05/2019, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 17:29

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2019.

09/05/2019, 02:35

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 10:58

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 10:42

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 10:42

Recebidos os autos

05/05/2019, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2019, 18:50

Conclusos para despacho

02/05/2019, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 15:13

Juntada de Petição de Contestação

02/05/2019, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 16:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

02/04/2019, 15:00

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 14:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2019 02:30:00, 1ª Vara.

02/04/2019, 14:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 12:59

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 12:58

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2019.

01/02/2019, 01:18

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 08:36

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 18:39

Expedição de Carta.

30/01/2019, 18:36

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 18:33

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 18:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2019 02:00:00, 1ª Vara.

30/01/2019, 18:32

Recebidos os autos

24/01/2019, 19:23

Determinada Requisição de Informações

24/01/2019, 19:23

Conclusos para decisão

22/01/2019, 15:10

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 18:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

08/01/2019, 13:29

Expedição de Certidão.

08/01/2019, 13:28

Ato ordinatório praticado

07/01/2019, 15:04

Ato ordinatório praticado

07/01/2019, 15:04

Distribuído por sorteio

07/01/2019, 14:28

Despacho

•11/01/2021, 10:10

Decisão Monocrática Terminativa

•23/11/2020, 08:00

Sentença

•11/07/2019, 17:35

Despacho

•05/05/2019, 18:50

Despacho

•24/01/2019, 19:23