Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800356-53.2019.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2019

Valor da Causa

R$ 7.405,12

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

CESAR PRUDENCIO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SETE QUEDAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO

OAB/MS 15878·CPF·Representa: Autor

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO

OAB/MS 16303·CPF·Representa: Autor

ANDREI FRANCISCO DAVALO MENDONCA

OAB/MS 23143·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 08:08

Transitado em Julgado em data

12/02/2026, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 13:29

Prazo em Curso

06/11/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 15:31

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 08:07

Emissão da Relação

08/10/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2025, 15:53

Registro de Sentença

23/09/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 13:33

Documento Digitalizado

22/09/2025, 13:32

Todas as movimentações(224)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 08:08

Transitado em Julgado em data

12/02/2026, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 13:29

Prazo em Curso

06/11/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:31

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 15:53

Despacho

•02/09/2025, 19:27

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 15:31

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 08:07

Emissão da Relação

08/10/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2025, 15:53

Registro de Sentença

23/09/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 13:33

Documento Digitalizado

22/09/2025, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:30

Expedição em análise para assinatura

08/09/2025, 13:28

Documento Digitalizado

08/09/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:26

Autos preparados para expedição

08/09/2025, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 19:27

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 14:56

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 08:05

Emissão da Relação

30/06/2025, 10:48

Documento Digitalizado

30/06/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 10:26

Prazo em Curso

08/05/2025, 18:41

Documento Digitalizado

08/05/2025, 18:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2025, 17:16

Documento Digitalizado

08/05/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 02:02

Prazo em Curso

29/04/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2025, 16:34

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 08:07

Emissão da Relação

24/04/2025, 10:55

Documento Digitalizado

24/04/2025, 10:55

Documento Digitalizado

24/04/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:32

Autos preparados para expedição

23/04/2025, 14:56

Prazo em Curso

23/04/2025, 14:55

Expedição de Ofício.

23/04/2025, 14:53

Documento Digitalizado

22/04/2025, 20:38

Documento Digitalizado

22/04/2025, 20:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2025, 17:22

Autos preparados para expedição

02/04/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 03:03

Prazo em Curso

21/11/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 17:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:49

Prazo em Curso

08/10/2024, 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.

08/10/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878MS/), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303MS/) Processo 0800356-53.2019.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: César Prudêncio - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > C

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 08:19

Prazo em Curso

08/08/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 13:00

Emissão da Relação

08/08/2024, 12:59

Documento Digitalizado

08/08/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 12:59

Emissão da Relação

08/08/2024, 12:43

Documento Digitalizado

08/08/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 12:42

Emissão da Relação

08/08/2024, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 12:45

Proferida decisão interlocutória

07/08/2024, 12:45

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 12:01

Autos preparados para expedição

01/02/2024, 11:56

Conclusos para despacho

01/02/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 13:26

Publicado ato_publicado em 08/01/2024.

08/01/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2023, 07:45

Emissão da Relação

19/12/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:18

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 14:52

Prazo em Curso

13/09/2023, 14:52

Documento Digitalizado

07/08/2023, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2023, 13:32

Documento Digitalizado

26/07/2023, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2023, 13:31

Expedição de Carta.

25/07/2023, 13:17

Expedição em análise para assinatura

25/07/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 15:41

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:55

Emissão da Relação

26/05/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 15:44

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.

13/10/2022, 21:06

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2022, 07:50

Autos preparados para expedição

08/10/2022, 07:19

Emissão da Relação

08/10/2022, 07:18

Juntada de Outros documentos

08/10/2022, 07:17

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 07:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2022.

08/10/2022, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 09:42

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:22

Autos preparados para expedição

28/04/2022, 07:52

Emissão da Relação

28/04/2022, 07:50

Autos preparados para expedição

28/04/2022, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2022, 11:50

Proferida decisão interlocutória

10/03/2022, 11:50

Conclusos para decisão

08/03/2022, 15:41

Documento Digitalizado

12/01/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2021, 09:41

Documento Digitalizado

14/12/2021, 16:54

Prazo em Curso

08/12/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 11:19

Autos preparados para expedição

06/12/2021, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 13:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 02:04

Conclusos para decisão

05/11/2021, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 13:26

Prazo em Curso

28/10/2021, 07:25

Publicado ato_publicado em 27/10/2021.

27/10/2021, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2021, 07:53

Emissão da Relação

26/10/2021, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 14:03

Conclusos para despacho

05/10/2021, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 17:11

Prazo em Curso

13/09/2021, 16:14

Documento Digitalizado

13/09/2021, 16:12

Documento Digitalizado

13/09/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 06:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:33

Publicado ato_publicado em 19/08/2021.

19/08/2021, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2021, 07:52

Autos preparados para expedição

18/08/2021, 11:47

Emissão da Relação

18/08/2021, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2021, 11:17

Proferida decisão interlocutória

23/07/2021, 10:42

Conclusos para decisão

01/07/2021, 10:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2021, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 16:28

Prazo em Curso

14/06/2021, 08:58

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 23:36

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2021, 08:41

Emissão da Relação

10/06/2021, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 20:12

Documento Digitalizado

27/05/2021, 13:16

Documento Digitalizado

27/05/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 18:07

Prazo em Curso

29/03/2021, 09:01

Publicado ato_publicado em 27/03/2021.

27/03/2021, 03:03

Publicado ato_publicado em 27/03/2021.

27/03/2021, 03:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2021, 08:38

Autos preparados para expedição

24/03/2021, 10:21

Emissão da Relação

24/03/2021, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2021, 13:25

Proferida decisão interlocutória

08/02/2021, 13:25

Conclusos para decisão

05/02/2021, 17:40

Correção de Classe - Entrada

05/02/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 17:32

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

05/02/2021, 17:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/12/2020, 13:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/12/2020, 13:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/12/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/09/2020, 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/09/2020, 13:22

Juntada de Petição de Contra-razões

26/08/2020, 16:31

Prazo em Curso

26/08/2020, 09:46

Publicado ato_publicado em 25/08/2020.

25/08/2020, 08:16

Publicado ato_publicado em 25/08/2020.

25/08/2020, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2020, 11:48

Emissão da Relação

19/08/2020, 13:29

Juntada de Petição de Apelação

17/08/2020, 17:29

Prazo em Curso

23/07/2020, 17:08

Documento Digitalizado

23/07/2020, 17:08

Documento Digitalizado

23/07/2020, 17:08

Expedição de Ofício.

07/07/2020, 10:43

Autos preparados para expedição

29/06/2020, 12:41

Publicado ato_publicado em 04/06/2020.

04/06/2020, 23:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2020, 14:12

Emissão da Relação

28/05/2020, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2020, 18:48

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 18:48

Julgado procedente o pedido

26/05/2020, 18:47

Registro de Sentença

26/05/2020, 18:47

Conclusos para decisão

14/04/2020, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 20:58

Publicado ato_publicado em 03/02/2020.

03/02/2020, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2020, 08:39

Emissão da Relação

31/01/2020, 15:23

Documento Digitalizado

31/01/2020, 15:18

Documento Digitalizado

31/01/2020, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 16:43

Expedição de Carta.

28/11/2019, 09:04

Autos preparados para expedição

29/08/2019, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2019, 16:41

Recebida petição inicial

27/08/2019, 16:41

Conclusos para despacho

31/07/2019, 14:59

Informação do Sistema

31/07/2019, 11:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/07/2019, 11:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/07/2019, 11:11

Distribuído por sorteio

31/07/2019, 11:10

Interlocutória

•07/08/2024, 12:45

Interlocutória

•10/03/2022, 11:50

Despacho

•12/11/2021, 13:35

Despacho

•06/10/2021, 14:03

Interlocutória

•23/07/2021, 11:17

Interlocutória

•08/02/2021, 13:25

Sentença

•26/05/2020, 18:47

Despacho

•27/08/2019, 16:41