Cumprimento de sentença 0800363-12.2017.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2021

Valor da Causa

R$ 24.028,33

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

WAGNER MOREIRA DA SILVA XAVIER

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDYLSON DURÃES DIAS

OAB/MS 12259·CPF·Representa: Autor

ALYNE FRANÇA MOTA

OAB/MS 19145·CPF·Representa: Autor

NATÁLIA PAEL DO AMARAL CORDEIRO

OAB/MS 21544·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 18:47

Transitado em Julgado em #{data}

30/08/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 12:14

Recebidos os autos

19/08/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edylson Duraes Dias (OAB 12259MS/), Alyne França Mota (OAB 19145MS/) Processo 0800363-12.2017.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wagner Moreira da Silva Xavier - SENTENÇA - "...2. ISSO POSTO, diante do pagamento do débito, nos termos dos arts. 924, I e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito com as cautelas de praxe. Dilgências legais."

12/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.

09/08/2024, 22:06

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 08:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/08/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2024, 19:10

Todas as movimentações(279)

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 18:47

Transitado em Julgado em #{data}

30/08/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 12:14

Recebidos os autos

19/08/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 18:21

Documentos

Sentença

•08/08/2024, 19:10

Despacho

•23/09/2022, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edylson Duraes Dias (OAB 12259MS/), Alyne França Mota (OAB 19145MS/) Processo 0800363-12.2017.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wagner Moreira da Silva Xavier - SENTENÇA - "...2. ISSO POSTO, diante do pagamento do débito, nos termos dos arts. 924, I e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito com as cautelas de praxe. Dilgências legais."

12/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.

09/08/2024, 22:06

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 08:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/08/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2024, 19:10

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 17:10

Juntada de Ofício

07/08/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 17:17

Arquivado Provisoramente

02/02/2023, 10:47

Processo Desarquivado

02/02/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 02:56

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 01:48

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 18:50

Arquivado Provisoramente

01/11/2022, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 08:35

Recebidos os autos

31/10/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

30/10/2022, 02:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/10/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

29/10/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

29/10/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 03:05

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2022.

21/10/2022, 21:20

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 07:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/10/2022.

20/10/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/10/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 17:31

INCONSISTENTE

20/10/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 19:25

Recebidos os autos

23/09/2022, 19:25

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 00:15

Conclusos para despacho

09/08/2022, 09:56

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 14:59

Recebidos os autos

15/07/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 03:47

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 14:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/07/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 17:39

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2022.

20/06/2022, 21:24

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 10:30

Recebidos os autos

15/06/2022, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 11:08

Conclusos para despacho

03/05/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 17:43

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 07:42

Transitado em Julgado em #{data}

12/11/2021, 07:37

Recebidos os autos

02/11/2021, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2021, 12:20

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 03:46

Expedição de Certidão.

24/10/2021, 01:16

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 14:48

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2021.

15/10/2021, 21:23

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 07:55

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 09:54

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 08:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/10/2021, 08:00

Recebidos os autos

13/10/2021, 19:24

Decisão ou Despacho

13/10/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 02:46

Conclusos para despacho

25/06/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 11:07

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 11:35

Recebidos os autos

12/04/2021, 12:55

INCONSISTENTE

12/04/2021, 12:55

Recebidos os autos

01/04/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2021, 15:02

Conclusos para decisão

17/02/2021, 15:43

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 09:52

Juntada de Mandado

14/12/2020, 09:51

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 15:16

Expedição de Mandado.

08/05/2020, 13:49

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 09:52

Recebidos os autos

16/04/2020, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 20:06

Conclusos para decisão

16/04/2020, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 10:53

Juntada de Informações

02/04/2020, 10:41

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 10:40

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 18:13

Transitado em Julgado em #{data}

02/03/2020, 17:44

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 16:04

Recebidos os autos

29/01/2020, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 18:25

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2020.

09/01/2020, 00:07

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 11:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/01/2020, 11:06

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 11:01

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 10:58

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 15:17

Recebidos os autos

14/11/2019, 15:00

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 14:59

Homologada a Transação

14/11/2019, 14:59

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 16:24

Ato ordinatório praticado

10/10/2019, 01:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/09/2019, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 10:14

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 15:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

12/09/2019, 15:38

Recebidos os autos

16/07/2019, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 16:20

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2019, 09:29

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2019.

03/07/2019, 03:53

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 13:01

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 16:49

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 16:48

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 16:47

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 16:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/07/2019, 16:46

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 13:40

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 13:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/09/2019 03:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

28/06/2019, 16:10

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 06:46

Recebidos os autos

06/06/2019, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 10:06

Conclusos para despacho

24/04/2019, 07:59

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 13:32

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

23/04/2019, 13:29

Recebidos os autos

23/04/2019, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 10:30

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 02:42

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 16:06

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 16:05

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 16:05

Expedição de Ofício.

14/03/2019, 10:48

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 11:07

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 09:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/03/2019, 09:43

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 09:38

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 17:28

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 16:38

Conclusos para decisão

08/02/2019, 07:53

Conclusos para decisão

04/02/2019, 12:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/02/2019, 18:35

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 10:11

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2019.

30/01/2019, 23:03

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 18:46

Transitado em Julgado em #{data}

29/01/2019, 17:28

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 17:08

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 17:06

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 17:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/01/2019, 17:04

Recebidos os autos

29/01/2019, 10:49

Recebidos os autos

29/01/2019, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/06/2018, 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/06/2018, 09:51

Expedição de Certidão.

22/06/2018, 09:45

Juntada de Petição de Contra-razões

15/06/2018, 16:05

Ato ordinatório praticado

07/06/2018, 12:40

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2018.

07/06/2018, 12:08

Ato ordinatório praticado

06/06/2018, 13:29

Ato ordinatório praticado

05/06/2018, 15:14

Recebidos os autos

28/05/2018, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2018, 15:12

Conclusos para decisão

25/05/2018, 17:23

Conclusos para despacho

25/05/2018, 15:43

Recebidos os autos

25/05/2018, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2018, 15:20

Ato ordinatório praticado

17/05/2018, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2018.

16/05/2018, 23:03

Ato ordinatório praticado

16/05/2018, 13:28

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 13:10

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 13:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/05/2018, 13:09

Ato ordinatório praticado

16/05/2018, 13:08

Recebidos os autos

10/05/2018, 14:36

Expedição de Certidão.

10/05/2018, 14:36

Ato ordinatório praticado

10/05/2018, 14:35

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 14:35

Homologada a Transação

10/05/2018, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/03/2018, 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/03/2018, 12:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/03/2018, 17:36

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2018.

27/02/2018, 06:50

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 12:32

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 11:26

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 11:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2018, 11:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/02/2018, 11:03

Ato ordinatório praticado

23/02/2018, 09:32

Recebidos os autos

22/02/2018, 20:32

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 20:32

Homologada a Transação

22/02/2018, 20:32

Ato ordinatório praticado

22/02/2018, 20:32

Expedição de Outros documentos.

22/02/2018, 20:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/01/2018, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2018, 11:36

Ato ordinatório praticado

15/12/2017, 10:27

Expedição de Certidão.

15/12/2017, 10:27

Ato ordinatório praticado

15/12/2017, 10:27

Ato ordinatório praticado

14/12/2017, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2017, 16:13

Ato ordinatório praticado

01/12/2017, 07:04

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2017.

01/12/2017, 00:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2017, 11:14

Ato ordinatório praticado

30/11/2017, 09:17

Recebidos os autos

23/11/2017, 19:19

Decisão ou Despacho

23/11/2017, 19:19

Conclusos para julgamento

23/11/2017, 17:40

Expedição de Outros documentos.

23/11/2017, 17:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2017, 17:30

Recebidos os autos

20/11/2017, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/11/2017, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/11/2017, 17:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

14/11/2017, 17:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

14/11/2017, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2017, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2017, 16:59

Juntada de Petição de Réplica

30/10/2017, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2017, 16:59

Ato ordinatório praticado

28/09/2017, 07:15

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2017.

27/09/2017, 22:13

Ato ordinatório praticado

27/09/2017, 08:25

Ato ordinatório praticado

26/09/2017, 15:54

Ato ordinatório praticado

26/09/2017, 09:18

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 14:56

Ato ordinatório praticado

25/09/2017, 14:55

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 14:51

Ato ordinatório praticado

25/09/2017, 14:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/11/2017 05:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

25/09/2017, 14:49

Ato ordinatório praticado

25/09/2017, 14:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

25/09/2017, 13:11

Juntada de Outros documentos

25/09/2017, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 10:51

Conclusos para decisão

18/09/2017, 07:58

Ato ordinatório praticado

14/09/2017, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2017.

14/09/2017, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 11:46

Ato ordinatório praticado

13/09/2017, 06:53

Ato ordinatório praticado

12/09/2017, 15:51

Expedição de Certidão.

12/09/2017, 08:03

Ato ordinatório praticado

11/09/2017, 15:29

Ato ordinatório praticado

11/09/2017, 15:23

Ato ordinatório praticado

11/09/2017, 15:20

Expedição de Carta.

11/09/2017, 15:18

Ato ordinatório praticado

11/09/2017, 15:17

Ato ordinatório praticado

11/09/2017, 15:07

Ato ordinatório praticado

11/09/2017, 14:36

Ato ordinatório praticado

22/03/2017, 14:18

Ato ordinatório praticado

21/03/2017, 19:12

Recebidos os autos

21/03/2017, 17:56

Determinada Requisição de Informações

21/03/2017, 17:56

Conclusos para despacho

08/03/2017, 16:22

Ato ordinatório praticado

22/02/2017, 18:04

Ato ordinatório praticado

22/02/2017, 15:34

Ato ordinatório praticado

22/02/2017, 13:46

Juntada de Outros documentos

16/02/2017, 10:54

Expedição de Certidão.

25/01/2017, 13:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/09/2017 01:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

25/01/2017, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2017, 10:52

Expedição de Outros documentos.

24/01/2017, 18:22

Expedição de Certidão.

24/01/2017, 18:21

Distribuído por sorteio

24/01/2017, 18:21

Despacho

•15/06/2022, 19:19

Interlocutória

•13/10/2021, 19:24

Despacho

•01/04/2021, 15:02

Despacho

•16/04/2020, 20:06

Sentença

•14/11/2019, 14:59

Sentença (Outras)

•13/11/2019, 16:24

Despacho

•06/06/2019, 10:06

Despacho

•27/02/2019, 17:28

Decisão Monocrática Terminativa

•29/01/2019, 10:28

Despacho

•29/01/2019, 10:28

Despacho

•29/01/2019, 10:28

Despacho

•28/05/2018, 15:12

Sentença

•10/05/2018, 14:35

Todos os documentos(24)

Sentença

•08/08/2024, 19:10

Despacho

•23/09/2022, 19:25

Despacho

•15/06/2022, 19:19

Interlocutória

•13/10/2021, 19:24

Despacho

•01/04/2021, 15:02

Despacho

•16/04/2020, 20:06

Sentença

•14/11/2019, 14:59

Sentença (Outras)

•13/11/2019, 16:24

Despacho

•06/06/2019, 10:06

Despacho

•27/02/2019, 17:28

Decisão Monocrática Terminativa

•29/01/2019, 10:28

Despacho

•29/01/2019, 10:28

Despacho

•29/01/2019, 10:28

Despacho

•28/05/2018, 15:12

Sentença

•10/05/2018, 14:35

Sentença (Outras)

•10/05/2018, 14:35

Sentença

•22/02/2018, 20:32

Sentença (Outras)

•22/02/2018, 20:31

Ato Ordinatório

•15/12/2017, 10:27

Interlocutória

•23/11/2017, 19:19

Sentença (Outras)

•23/11/2017, 17:40

Ato Ordinatório

•25/09/2017, 14:55

Ato Ordinatório

•11/09/2017, 15:17

Despacho

•21/03/2017, 17:56