Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800533-74.2020.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2020

Valor da Causa

R$ 32.424,82

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

NELSON DIESEL

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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DENILSON ARTICO FILHO

OAB/SP 326478·CPF·Representa: Autor

NATALIA ROSSI ÁRTICO

OAB/SP 311320·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 07:33

Transitado em Julgado em data

15/08/2025, 07:27

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 08:12

Emissão da Relação

26/05/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 02:16

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:12

Juntada de Ofício

22/04/2025, 15:14

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2025, 18:23

Registro de Sentença

19/03/2025, 18:23

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 07:33

Transitado em Julgado em data

15/08/2025, 07:27

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 08:12

Emissão da Relação

26/05/2025, 18:09

Documentos

Sentença

•19/03/2025, 18:23

Interlocutória

•15/03/2024, 09:24

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legal

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Expedição de Certidão.

05/05/2025, 02:16

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:12

Juntada de Ofício

22/04/2025, 15:14

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2025, 18:23

Registro de Sentença

19/03/2025, 18:23

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 16:14

Expedição de Alvará.

12/02/2025, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 17:17

Prazo em Curso

30/01/2025, 12:23

Documento Digitalizado

09/01/2025, 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 01:59

Prazo em Curso

30/10/2024, 17:37

Expedição de Ofício.

30/10/2024, 17:34

Expedição de Alvará.

30/10/2024, 17:21

Expedição em análise para assinatura

30/10/2024, 14:18

Documento Digitalizado

30/10/2024, 13:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:13

Prazo em Curso

09/10/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 09:49

Prazo em Curso

12/08/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Nelson Diesel - Manifeste-se acerca da juntada de ofício no prazo de quinze dias. Intimação - ADV: Denilson Artico Filho (OAB 326478/SP), Natalia Rossi Ártico (OAB 311320/SP) Processo 0800533-74.2020.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 08:22

Emissão da Relação

08/08/2024, 17:34

Juntada de Ofício

22/07/2024, 15:11

Prazo em Curso

19/07/2024, 12:24

Documento Digitalizado

18/07/2024, 16:24

Expedição de Alvará.

18/07/2024, 16:23

Documento Digitalizado

17/07/2024, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2024, 12:47

Expedição em análise para assinatura

17/07/2024, 12:35

Documento Digitalizado

17/07/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 15:49

Expedição de Ofício.

08/07/2024, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2024, 16:53

Juntada de Ofício

08/07/2024, 16:51

Prazo em Curso

27/06/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 09:47

Prazo em Curso

13/05/2024, 09:26

Expedição de Ofício.

13/05/2024, 09:26

Expedição de Ofício.

13/05/2024, 09:26

Expedição em análise para assinatura

10/05/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 15:03

Prazo em Curso

07/05/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 17:10

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 09:24

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

15/03/2024, 09:24

Conclusos para despacho

27/02/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 11:17

Prazo em Curso

09/02/2024, 13:02

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 11:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2024, 11:38

Emissão da Relação

07/02/2024, 11:38

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 17:21

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 16:41

Evolução da Classe Processual

03/10/2023, 14:41

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 12:28

Recebida petição inicial

30/08/2023, 12:28

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/08/2023, 13:31

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 16:32

Emissão da Relação

22/08/2023, 16:31

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

03/04/2023, 17:42

Documento Digitalizado

03/04/2023, 17:42

Emissão da Relação

18/03/2023, 13:00

Transitado em Julgado em data

18/03/2022, 13:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2021, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/09/2020, 12:20

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 12:20

Juntada de Petição de Contra-razões

25/09/2020, 07:30

Prazo em Curso

15/09/2020, 16:28

Publicado ato_publicado em 15/09/2020.

15/09/2020, 00:38

Publicado ato_publicado em 15/09/2020.

15/09/2020, 00:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2020, 18:51

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 17:48

Juntada de Petição de Apelação

10/09/2020, 21:46

Documento Digitalizado

19/08/2020, 15:01

Documento Digitalizado

19/08/2020, 15:01

Expedição em análise para assinatura

18/08/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 15:28

Prazo em Curso

04/08/2020, 09:53

Expedição de Ofício.

04/08/2020, 09:52

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 18:38

Registro de Sentença

03/08/2020, 18:38

Julgado procedente o pedido

03/08/2020, 18:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/08/2020 04:01:59, 1ª Vara.

03/08/2020, 16:01

Juntada de Outros documentos

31/07/2020, 09:48

Juntada de Petição de Réplica

31/07/2020, 09:48

Publicado ato_publicado em 27/07/2020.

27/07/2020, 22:43

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 13:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2020, 13:25

Emissão da Relação

27/07/2020, 13:22

Juntada de Petição de Contestação

24/07/2020, 12:01

Documento Digitalizado

16/06/2020, 15:31

Publicado ato_publicado em 09/06/2020.

09/06/2020, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2020, 19:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/06/2020, 19:15

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 19:15

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 19:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2020 02:00:00, 1ª Vara.

08/06/2020, 19:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2020, 17:06

Recebida petição inicial

08/06/2020, 17:06

Conclusos para decisão

08/06/2020, 13:54

Informação do Sistema

07/06/2020, 11:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/06/2020, 11:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/06/2020, 11:09

Distribuído por sorteio

07/06/2020, 11:08

Despacho

•30/08/2023, 12:28

Acórdão

•03/04/2023, 17:42

Acórdão

•03/04/2023, 17:42

Acórdão

•03/04/2023, 17:42

Acórdão

•03/04/2023, 17:42

Acórdão

•03/04/2023, 17:42

Acórdão

•03/04/2023, 17:42

Acórdão

•03/04/2023, 17:42

Acórdão

•03/04/2023, 17:42

Acórdão

•03/04/2023, 17:42

Acórdão

•03/04/2023, 17:42

Acórdão

•03/04/2023, 17:42

Acórdão

•03/04/2023, 17:42

Todos os documentos(22)

Sentença

•19/03/2025, 18:23

Interlocutória

•15/03/2024, 09:24

Despacho

•30/08/2023, 12:28

Acórdão

•03/04/2023, 17:42

Acórdão

•03/04/2023, 17:42

Acórdão

•03/04/2023, 17:42

Acórdão

•03/04/2023, 17:42

Acórdão

•03/04/2023, 17:42

Acórdão

•03/04/2023, 17:42

Acórdão

•03/04/2023, 17:42

Acórdão

•03/04/2023, 17:42

Acórdão

•03/04/2023, 17:42

Acórdão

•03/04/2023, 17:42

Acórdão

•03/04/2023, 17:42

Acórdão

•03/04/2023, 17:42

Acórdão

•03/04/2023, 17:42

Acórdão

•03/04/2023, 17:42

Acórdão

•03/04/2023, 17:42

Acórdão

•03/04/2023, 17:42

Acórdão

•03/04/2023, 17:42

Sentença

•03/08/2020, 18:38

Despacho

•08/06/2020, 17:06