Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800560-25.2023.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 26.612,47

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

JOSE LIDIO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 10687·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2026, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:45

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:40

Prazo em Curso

31/03/2026, 14:29

Emissão da Relação

31/03/2026, 14:29

Documento Digitalizado

31/03/2026, 14:29

Documento Digitalizado

31/03/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:28

Documento Digitalizado

05/03/2026, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 12:10

Informação do Sistema

26/01/2026, 18:51

Documento Digitalizado

07/01/2026, 14:29

Documento Digitalizado

07/01/2026, 14:18

Documento Digitalizado

07/01/2026, 14:17

Todas as movimentações(108)

Conclusos para despacho

22/04/2026, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:45

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:40

Prazo em Curso

31/03/2026, 14:29

Documentos

Despacho

•10/02/2025, 15:03

Interlocutória

•26/01/2024, 16:29

Emissão da Relação

31/03/2026, 14:29

Documento Digitalizado

31/03/2026, 14:29

Documento Digitalizado

31/03/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:28

Documento Digitalizado

05/03/2026, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 12:10

Informação do Sistema

26/01/2026, 18:51

Documento Digitalizado

07/01/2026, 14:29

Documento Digitalizado

07/01/2026, 14:18

Documento Digitalizado

07/01/2026, 14:17

Documento Digitalizado

19/12/2025, 16:58

Documento Digitalizado

19/12/2025, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 15:34

Expedição em análise para assinatura

12/12/2025, 16:00

Prazo em Curso

12/12/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 15:12

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:42

Prazo em Curso

06/10/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 09:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2025, 09:47

Emissão da Relação

06/10/2025, 09:46

Documento Digitalizado

06/10/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2025.

19/06/2025, 08:53

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 07:34

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 08:29

Prazo em Curso

04/06/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/06/2025, 15:58

Emissão da Relação

04/06/2025, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:33

Conclusos para despacho

30/10/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0800560-25.2023.8.12.0055 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Lidio dos Santos Junior - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatóri

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 08:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/08/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 16:42

Prazo em Curso

08/08/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/08/2024, 12:33

Emissão da Relação

08/08/2024, 12:32

Documento Digitalizado

08/08/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:25

Autos preparados para expedição

30/03/2024, 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2024.

04/03/2024, 17:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/02/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/02/2024, 14:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2024, 13:31

Prazo em Curso

30/01/2024, 12:52

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 08:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/01/2024, 16:52

Emissão da Relação

26/01/2024, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2024, 16:29

Proferida decisão interlocutória

26/01/2024, 16:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:32

Conclusos para decisão

04/12/2023, 16:14

Juntada de Petição de Contra-razões

02/12/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/11/2023, 15:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/11/2023, 15:11

Prazo em Curso

17/11/2023, 13:45

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:57

Emissão da Relação

14/11/2023, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 16:42

Conclusos para despacho

23/10/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:24

Autos preparados para expedição

04/08/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 20:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/08/2023, 20:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/06/2023, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2023, 17:50

Recebida petição inicial

28/06/2023, 17:50

Conclusos para despacho

28/06/2023, 13:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/06/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 11:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/06/2023, 11:20

Retificação de Classe Processual

26/06/2023, 11:19

Informação do Sistema

22/06/2023, 18:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/06/2023, 18:08

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 17:10

Despacho

•14/11/2023, 16:42

Despacho

•28/06/2023, 17:50