Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800989-10.2014.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2014

Valor da Causa

R$ 724,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

EINEIZA VALERIO GALIANO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FRANCISCO CELIO SILVA DE ARAUJO

CPF

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VALMIR DIAS

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCIO VALERIO SANABRIO

CPF

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Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

EINEIZA VALERIO GALIANO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FRANCISCO CELIO SILVA DE ARAUJO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VALMIR DIAS

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCIO VALERIO SANABRIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIMAR VALERIO SANABRIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/05/2026, 16:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/05/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 14:36

Autos entregues em carga ao Defensor

12/05/2026, 14:35

Prazo em Curso

29/04/2026, 14:21

Expedição de Alvará.

13/04/2026, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2026, 17:48

Expedição em análise para assinatura

10/04/2026, 15:02

Documento Digitalizado

07/04/2026, 13:04

Autos preparados para expedição

02/04/2026, 18:58

Processo Desarquivado

02/04/2026, 18:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:58

Todas as movimentações(246)

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/05/2026, 16:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/05/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 14:36

Autos entregues em carga ao Defensor

12/05/2026, 14:35

Documentos

Sentença

•08/05/2025, 15:32

Sentença

•06/12/2024, 17:46

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legal

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Prazo em Curso

29/04/2026, 14:21

Expedição de Alvará.

13/04/2026, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2026, 17:48

Expedição em análise para assinatura

10/04/2026, 15:02

Documento Digitalizado

07/04/2026, 13:04

Autos preparados para expedição

02/04/2026, 18:58

Processo Desarquivado

02/04/2026, 18:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 05:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:25

Arquivado Provisoriamente

06/10/2025, 15:45

Prazo em Curso

06/10/2025, 11:17

Transitado em Julgado em data

06/10/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 14:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2025, 20:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/06/2025, 20:31

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 17:14

Autos entregues em carga ao Defensor

24/06/2025, 17:13

Emissão da Relação

24/06/2025, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:32

Registro de Sentença

08/05/2025, 15:32

Embargos de Declaração Acolhidos

08/05/2025, 15:31

Conclusos para decisão

10/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 01:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/01/2025, 14:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:34

Autos entregues em carga ao Defensor

13/01/2025, 13:34

Juntada de Ofício

09/12/2024, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:46

Registro de Sentença

06/12/2024, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 17:46

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 15:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:27

Autos entregues em carga ao Defensor

11/11/2024, 17:27

Expedição de Alvará.

08/11/2024, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2024, 18:50

Expedição em análise para assinatura

01/11/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 17:10

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:18

Prazo em Curso

05/09/2024, 14:04

Documento Digitalizado

05/09/2024, 13:56

Documento Digitalizado

05/09/2024, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 18:10

Expedição em análise para assinatura

29/08/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0800989-10.2014.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Eineiza Valério Galiano - Ficam as partes intimadas do cadastro/inclusão preliminar do(s) ofício(s) requisitório(s) junto ao TRF3, conforme informações disponibilizadas nos autos para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se quanto às informações inseridas, tudo nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 08:24

Prazo em Curso

09/08/2024, 07:58

Emissão da Relação

09/08/2024, 07:58

Autos preparados para expedição

09/08/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 15:30

Documento Digitalizado

02/08/2024, 15:28

Documento Digitalizado

02/08/2024, 15:28

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 18:48

Expedição em análise para assinatura

16/02/2024, 18:17

Prazo em Curso

09/02/2024, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2024.

09/02/2024, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 02:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/11/2023, 16:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/11/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 11:49

Autos entregues em carga ao Defensor

07/11/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 17:10

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 23:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2023, 11:01

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

10/10/2023, 11:01

Conclusos para decisão

12/05/2023, 08:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2023, 18:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/01/2023, 18:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:32

Expedição de Certidão.

15/01/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 21:26

Autos entregues em carga ao Defensor

12/01/2023, 21:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/12/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 11:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/11/2022, 11:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/11/2022, 09:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/11/2022, 09:16

Autos preparados para expedição

01/11/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 14:12

Autos entregues em carga ao Defensor

01/11/2022, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2022, 15:24

Outras Decisões

04/07/2022, 15:24

Conclusos para decisão

16/05/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 17:25

Prazo em Curso

25/04/2022, 14:08

Juntada de NULL

25/04/2022, 14:08

Documento Digitalizado

25/04/2022, 14:08

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 14:43

Prazo em Curso

11/04/2022, 14:08

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 18:26

Autos preparados para expedição

18/01/2022, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 13:10

Conclusos para decisão

26/08/2021, 14:38

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

26/08/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 15:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/02/2021, 14:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/02/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:50

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2021, 10:49

Autos preparados para expedição

14/01/2021, 14:17

Juntada de Ofício

14/01/2021, 13:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 01:14

Prazo em Curso

16/12/2020, 10:48

Documento Digitalizado

16/12/2020, 10:48

Documento Digitalizado

16/12/2020, 10:47

Expedição de Ofício.

27/11/2020, 09:23

Documento Digitalizado

27/11/2020, 09:17

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 11:13

Autos preparados para expedição

23/11/2020, 20:40

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

23/11/2020, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/02/2018, 16:49

Documento Digitalizado

19/02/2018, 16:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2017, 17:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/11/2017, 17:39

Expedição de Outros documentos.

07/11/2017, 15:39

Autos entregues em carga ao Defensor

07/11/2017, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2017, 10:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/11/2017, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 15:11

Conclusos para decisão

23/10/2017, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2017, 15:56

Prazo em Curso

17/10/2017, 15:17

Documento Digitalizado

17/10/2017, 15:00

Prazo em Curso

28/09/2017, 16:28

Documento Digitalizado

28/09/2017, 16:03

Expedição de Carta.

19/09/2017, 18:51

Expedição em análise para assinatura

19/09/2017, 16:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2017, 15:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/09/2017, 15:48

Expedição de Outros documentos.

31/08/2017, 12:34

Autos entregues em carga ao Defensor

31/08/2017, 12:34

Autos preparados para expedição

29/08/2017, 13:28

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 11:06

Registro de Sentença

29/08/2017, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2017, 11:06

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

29/08/2017, 11:06

Conclusos para julgamento

23/08/2017, 18:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2017 03:54:50, Vara Única.

23/08/2017, 15:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/08/2017, 15:40

Juntada de NULL

07/08/2017, 15:39

Juntada de Mandado

07/08/2017, 15:39

Prazo em Curso

13/07/2017, 14:29

Expedição de Mandado.

07/07/2017, 17:55

Expedição em análise para assinatura

07/07/2017, 17:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/07/2017, 17:46

Autos preparados para expedição

21/06/2017, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2017.

21/06/2017, 14:19

Prazo em Curso

20/06/2017, 15:53

Documento Digitalizado

20/06/2017, 15:21

Prazo em Curso

01/06/2017, 18:11

Documento Digitalizado

01/06/2017, 18:10

Expedição de Carta.

29/05/2017, 12:49

Expedição em análise para assinatura

26/05/2017, 18:45

Juntada de NULL

26/04/2017, 16:51

Documento Digitalizado

26/04/2017, 16:51

Juntada de NULL

25/04/2017, 18:49

Juntada de Mandado

25/04/2017, 18:48

Juntada de NULL

25/04/2017, 18:48

Juntada de Mandado

25/04/2017, 18:47

Juntada de NULL

25/04/2017, 18:47

Juntada de Mandado

25/04/2017, 18:46

Juntada de NULL

25/04/2017, 18:46

Juntada de Mandado

25/04/2017, 18:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2017, 17:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/04/2017, 17:55

Prazo em Curso

12/04/2017, 17:36

Expedição de Mandado.

04/04/2017, 14:45

Expedição de Mandado.

04/04/2017, 14:45

Expedição de Mandado.

04/04/2017, 14:45

Expedição de Mandado.

04/04/2017, 14:44

Expedição de Mandado.

04/04/2017, 14:44

Expedição em análise para assinatura

04/04/2017, 14:12

Expedição de Outros documentos.

04/04/2017, 14:07

Autos entregues em carga ao Defensor

04/04/2017, 14:07

Autos preparados para expedição

03/04/2017, 13:25

Autos preparados para expedição

03/04/2017, 13:25

Autos preparados para expedição

03/04/2017, 13:24

Expedição de Certidão.

31/03/2017, 14:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2017 03:30:00, Vara Única.

31/03/2017, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2017, 09:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/03/2017, 09:57

Conclusos para despacho

02/08/2016, 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2016.

02/08/2016, 14:28

Prazo em Curso

05/07/2016, 12:53

Documento Digitalizado

04/07/2016, 18:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2016, 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2016, 13:38

Prazo em Curso

12/05/2016, 17:22

Expedição de Ofício.

12/05/2016, 15:41

Expedição em análise para assinatura

11/05/2016, 16:58

Juntada de Carta precatória

11/05/2016, 13:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/05/2016, 10:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/05/2016, 10:59

Expedição de Outros documentos.

09/05/2016, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2016, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2016, 14:25

Conclusos para decisão

16/11/2015, 18:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/11/2015, 15:46

Expedição de Outros documentos.

23/10/2015, 14:25

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2015, 14:25

Juntada de Petição de Contestação

17/06/2015, 16:58

Prazo em Curso

20/05/2015, 18:17

Juntada de Outros documentos

20/05/2015, 18:17

Expedição de Certidão.

20/05/2015, 18:16

Expedição de Carta precatória.

19/03/2015, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2015, 15:33

Expedição em análise para assinatura

18/03/2015, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2015, 17:42

Tutela Provisória

11/02/2015, 17:42

Conclusos para decisão

06/02/2015, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2014, 20:06

Conclusos para despacho

31/10/2014, 17:38

Expedição de Certidão.

31/10/2014, 17:12

Distribuído por sorteio

31/10/2014, 16:43

Interlocutória

•10/10/2023, 11:01

Interlocutória

•04/07/2022, 15:24

Despacho

•01/10/2021, 13:58

Interlocutória

•04/11/2017, 10:24

Sentença

•29/08/2017, 11:06

Despacho

•31/03/2017, 09:57

Despacho

•06/05/2016, 13:34

Interlocutória

•11/02/2015, 17:42