Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801592-74.2023.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 15:33

Transitado em Julgado em data

25/11/2025, 15:33

Prazo em Curso

17/09/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 12:52

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

05/09/2025, 15:55

Emissão da Relação

05/09/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 14:00

Registro de Sentença

05/09/2025, 14:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/09/2025, 14:00

Conclusos para decisão

02/09/2025, 09:19

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 15:33

Transitado em Julgado em data

25/11/2025, 15:33

Prazo em Curso

17/09/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 12:52

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 06:45

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 14:00

Despacho

•15/07/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

05/09/2025, 15:55

Emissão da Relação

05/09/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 14:00

Registro de Sentença

05/09/2025, 14:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/09/2025, 14:00

Conclusos para decisão

02/09/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 21:06

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 08:04

Emissão da Relação

20/08/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2025.

17/08/2025, 04:01

Prazo em Curso

15/08/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 12:52

Autos preparados para expedição

18/07/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2025, 09:13

Evolução da Classe Processual

18/07/2025, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 14:41

Conclusos para decisão

15/07/2025, 10:17

Processo Reativado

15/07/2025, 10:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/07/2025, 17:29

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 11:08

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 12:51

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:17

Emissão da Relação

19/03/2025, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 14:01

Conclusos para despacho

28/02/2025, 12:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/02/2025, 14:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/02/2025, 14:58

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Suely Lopes de Oliveira Advogado: Caio Henrique Tegon (OAB: 25054/MS) Recorrido: Município de Anastácio Interessado: Ministério Público Estadual Remessa Necessária Cível nº 0801592-74.2023.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Anastácio Ante o exposto, mantenho a sentença em sede de remessa necessária.

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Suely Lopes de Oliveira Advogado: Caio Henrique Tegon (OAB: 25054/MS) Recorrido: Município de Anastácio Interessado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0801592-74.2023.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Anastácio

09/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/12/2024, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/12/2024, 09:34

Prazo em Curso

05/12/2024, 09:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.

05/12/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:33

Autos preparados para expedição

06/09/2024, 12:28

Manifestação do Ministério Público

13/08/2024, 12:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/08/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caio Henrique Tegon (OAB 25054/MS) Processo 0801592-74.2023.8.12.0052 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Suely Lopes de Oliveira - Imptdo: Prefeito Municipal de Anastácio - MS - Diante do exposto, CONCEDO a segurança para ANULAR a Sindicância instaurada através da Portaria n° 33 de 20 de outubro de 2023 e, consequentemente, o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado através da portaria de n° 35, de 28 de novembro de 2023, ambos instaurados em desfavor da impetrante. RATIFICO

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

08/08/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:26

Autos entregues em carga ao Promotor

08/08/2024, 12:25

Emissão da Relação

08/08/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 10:28

Registro de Sentença

21/06/2024, 10:28

Julgado procedente o pedido

21/06/2024, 10:26

Juntada de Ofício

06/06/2024, 19:00

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 14:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/05/2024, 10:38

Manifestação do Ministério Público

02/05/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 07:49

Autos entregues em carga ao Promotor

26/04/2024, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 15:03

Conclusos para decisão

08/03/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 19:36

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 08:02

Emissão da Relação

29/01/2024, 15:44

Juntada de Petição de Contestação

26/01/2024, 16:36

Prazo em Curso

15/01/2024, 11:19

Juntada de Mandado

09/01/2024, 18:48

Juntada de Mandado

09/01/2024, 18:48

Juntada de NULL

09/01/2024, 18:46

Juntada de NULL

09/01/2024, 18:45

Publicado ato_publicado em 08/01/2024.

08/01/2024, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2023, 16:35

Informação do Sistema

22/12/2023, 09:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2023, 07:48

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 15:30

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/12/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/12/2023, 15:22

Emissão da Relação

19/12/2023, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2023, 15:11

Concedida a Medida Liminar

19/12/2023, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 00:15

Retificação de movimento

05/12/2023, 17:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/12/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 09:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/12/2023, 09:38

Informação do Sistema

05/12/2023, 07:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/12/2023, 07:07

Distribuído por sorteio

04/12/2023, 23:10

Despacho

•06/03/2025, 14:06

Sentença

•21/06/2024, 10:28

Despacho

•23/04/2024, 15:03

Decisão Monocrática Terminativa

•29/12/2023, 16:35

Interlocutória

•19/12/2023, 15:11