Embargos de Declaração Cível 0818511-27.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Jose Henrique Kaster Franco

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Partes do Processo

MARIA DE LOURDES DANTAS

CPF

Autor

VALEBRUM COMéRCIO DE COSMéTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO BELARMINO DE PAULA JÚNIOR

OAB/MS 13328·CPF·Representa: Autor

FELIPE BARROS CORRÊA

OAB/MS 15555·CPF·Representa: Réu

THIAGO JOVANI

OAB/MS 11736·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PEREIRA FLORÊNCIO

OAB/MS 29829·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2026, 15:17

Transitado em Julgado em "data"

27/01/2026, 14:56

Prazo em Curso

01/12/2025, 09:55

Certidão de Publicação - DJE

28/11/2025, 03:05

Publicação

28/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

27/11/2025, 23:03

Remessa à Imprensa Oficial

27/11/2025, 07:46

Julgamento Virtual Finalizado

26/11/2025, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2025, 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2025, 14:03

Incluído em pauta para 17/11/2025 01:06:06 local.

17/11/2025, 01:06

Incluído em pauta para 05/11/2025 11:09:34 local.

05/11/2025, 11:09

Inclusão em Pauta

05/11/2025, 10:40

Conclusos para decisão

24/10/2025, 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2025.

24/10/2025, 08:44

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

27/01/2026, 15:17

Transitado em Julgado em "data"

27/01/2026, 14:56

Prazo em Curso

01/12/2025, 09:55

Certidão de Publicação - DJE

28/11/2025, 03:05

Publicação

28/11/2025, 00:01

Documentos

Acórdão

•26/11/2025, 14:03

Despacho

•13/10/2025, 17:39

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

27/11/2025, 23:03

Remessa à Imprensa Oficial

27/11/2025, 07:46

Julgamento Virtual Finalizado

26/11/2025, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2025, 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2025, 14:03

Incluído em pauta para 17/11/2025 01:06:06 local.

17/11/2025, 01:06

Incluído em pauta para 05/11/2025 11:09:34 local.

05/11/2025, 11:09

Inclusão em Pauta

05/11/2025, 10:40

Conclusos para decisão

24/10/2025, 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2025.

24/10/2025, 08:44

Prazo em Curso

24/10/2025, 08:43

Prazo em Curso

15/10/2025, 08:55

Certidão de Publicação - DJE

15/10/2025, 03:10

Publicação

15/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/10/2025, 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/10/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 17:39

Certidão de Publicação - DJE

06/10/2025, 02:29

Publicação

06/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/10/2025, 06:57

Conclusos para decisão

02/10/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 18:07

Processo Dependente Iniciado

02/10/2025, 18:06