Execução Fiscal 0012866-02.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 396,72

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

SILVIO DAS NEVES

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2026, 10:44

Prazo em Curso

06/04/2026, 17:55

Prazo em Curso

19/03/2026, 17:00

Expedição de NULL.

19/03/2026, 16:56

Expedição em análise para assinatura

17/03/2026, 17:38

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 17:37

Documento Digitalizado

17/03/2026, 15:12

Prazo em Curso

17/03/2026, 10:25

Prazo em Curso

17/03/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:23

Transitado em Julgado em data

17/03/2026, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2025.

06/12/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 08:42

Todas as movimentações(348)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2026, 10:44

Prazo em Curso

06/04/2026, 17:55

Prazo em Curso

19/03/2026, 17:00

Expedição de NULL.

19/03/2026, 16:56

Expedição em análise para assinatura

17/03/2026, 17:38

Documentos

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 08:42

Despacho

•04/04/2025, 08:05

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 17:37

Documento Digitalizado

17/03/2026, 15:12

Prazo em Curso

17/03/2026, 10:25

Prazo em Curso

17/03/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:23

Transitado em Julgado em data

17/03/2026, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2025.

06/12/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 08:42

Autos preparados para expedição

08/10/2025, 12:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/10/2025, 13:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/10/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 07:20

Autos entregues em carga ao Defensor

01/10/2025, 07:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/08/2025, 15:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/08/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2025, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2025, 15:01

Prazo em Curso

23/04/2025, 18:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2025, 13:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/04/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 09:10

Autos entregues em carga ao Defensor

04/04/2025, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2025, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 08:05

Conclusos para decisão

04/10/2024, 07:47

Juntada de Petição de Apelação

02/10/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0012866-02.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Silvio das Neves - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 08:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2024, 12:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/08/2024, 12:54

Autos preparados para expedição

08/08/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 09:22

Autos entregues em carga ao Defensor

08/08/2024, 09:22

Emissão da Relação

08/08/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 22:14

Declarada decadência ou prescrição

06/08/2024, 22:14

Registro de Sentença

06/08/2024, 22:14

Conclusos para despacho

01/08/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 09:05

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

08/07/2024, 15:00

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

08/07/2024, 15:00

Redistribuição de Processo - Saída

08/07/2024, 15:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/07/2024, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2024, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2024, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 17:04

Declarada incompetência

26/06/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 04:29

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 18:20

Autos preparados para expedição

18/04/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 18:18

Processo Desarquivado

18/04/2024, 15:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/01/2024, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/06/2023, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 13:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:21

Arquivado Provisoriamente

14/12/2018, 11:11

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 10:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/11/2018, 11:42

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 17:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/10/2018, 17:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/09/2018, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 17:06

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 14:54

Autos entregues em carga ao Defensor

24/09/2018, 14:54

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 18:32

Expedição em análise para assinatura

20/09/2018, 17:24

Expedição em análise para assinatura

20/09/2018, 17:24

Autos preparados para expedição

16/07/2018, 15:22

Documento Digitalizado

16/07/2018, 15:21

Juntada de Outros documentos

11/07/2018, 12:27

Juntada de Outros documentos

11/07/2018, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2018, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2018, 11:10

Bloqueio, Penhora ou Arresto

10/07/2018, 11:10

Conclusos para decisão

18/04/2018, 18:41

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 18:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/04/2018, 16:15

Processo Desarquivado

17/04/2018, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2018, 10:31

Arquivado Provisoriamente

12/04/2018, 18:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2018.

12/04/2018, 18:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/04/2018, 18:59

Expedição de Outros documentos.

30/01/2018, 14:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/01/2018, 14:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/01/2018, 16:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/01/2018, 16:12

Expedição de Outros documentos.

09/01/2018, 14:58

Autos entregues em carga ao Defensor

09/01/2018, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2017, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2017, 15:49

Proferida decisão interlocutória

08/11/2017, 15:48

Conclusos para decisão

23/08/2017, 11:31

Expedição de Outros documentos.

23/08/2017, 11:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2017, 10:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/08/2017, 16:59

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

01/08/2017, 11:52

Expedição de Outros documentos.

19/07/2017, 18:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/07/2017, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2017, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2017, 14:35

Conclusos para decisão

20/04/2017, 14:15

Expedição de Outros documentos.

20/04/2017, 14:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/03/2017, 15:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2017, 18:21

Autos entregues em carga ao Defensor

22/03/2017, 18:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2017.

19/03/2017, 18:56

Expedição de Certidão.

09/11/2016, 13:17

Prazo em Curso

08/11/2016, 13:59

Expedição de Outros documentos.

24/10/2016, 16:41

Expedição em análise para assinatura

21/10/2016, 15:30

Expedição em análise para assinatura

21/10/2016, 15:30

Processo Desarquivado

20/10/2016, 17:20

Autos preparados para expedição

08/08/2016, 17:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/08/2016, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2016, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2016, 17:45

Conclusos para despacho

23/05/2016, 11:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2016, 10:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2016, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2016, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2015, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2015, 13:43

Conclusos para despacho

17/04/2015, 15:54

Expedição de Outros documentos.

17/04/2015, 15:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/02/2015, 17:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/02/2015, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2015, 17:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/10/2014, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2014, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2014, 16:29

Conclusos para decisão

15/10/2014, 16:57

Expedição de Certidão.

15/10/2014, 16:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/10/2014, 14:27

Expedição de Outros documentos.

09/05/2014, 12:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/05/2014, 12:48

Autos preparados para vista/intimação

29/04/2014, 17:54

Documento Digitalizado

29/04/2014, 17:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2014, 17:53

Prazo em Curso

29/04/2014, 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2014, 15:19

Prazo em Curso

07/04/2014, 17:38

Expedição de Carta.

02/04/2014, 15:27

Expedição em análise para assinatura

02/04/2014, 12:46

Expedição em análise para assinatura

02/04/2014, 12:46

Expedição de Certidão.

31/03/2014, 16:24

Documento Digitalizado

31/03/2014, 16:23

Documento Digitalizado

31/03/2014, 16:23

Documento Digitalizado

31/03/2014, 16:23

Documento Digitalizado

31/03/2014, 16:23

Documento Digitalizado

31/03/2014, 16:23

Documento Digitalizado

31/03/2014, 16:23

Documento Digitalizado

31/03/2014, 16:23

Documento Digitalizado

31/03/2014, 16:23

Documento Digitalizado

31/03/2014, 16:23

Documento Digitalizado

31/03/2014, 16:23

Documento Digitalizado

31/03/2014, 16:23

Documento Digitalizado

31/03/2014, 16:23

Documento Digitalizado

31/03/2014, 16:23

Documento Digitalizado

31/03/2014, 16:23

Documento Digitalizado

31/03/2014, 16:23

Documento Digitalizado

31/03/2014, 16:23

Documento Digitalizado

31/03/2014, 16:23

Documento Digitalizado

31/03/2014, 16:23

Documento Digitalizado

31/03/2014, 16:23

Documento Digitalizado

31/03/2014, 16:23

Documento Digitalizado

31/03/2014, 16:23

Documento Digitalizado

31/03/2014, 16:23

Documento Digitalizado

31/03/2014, 16:23

Documento Digitalizado

31/03/2014, 16:23

Documento Digitalizado

31/03/2014, 16:23

Documento Digitalizado

31/03/2014, 16:23

Documento Digitalizado

31/03/2014, 16:23

Documento Digitalizado

31/03/2014, 16:22

Documento Digitalizado

31/03/2014, 16:22

Documento Digitalizado

31/03/2014, 16:22

Documento Digitalizado

31/03/2014, 16:22

Documento Digitalizado

31/03/2014, 16:22

Documento Digitalizado

31/03/2014, 16:22

Documento Digitalizado

31/03/2014, 16:22

Documento Digitalizado

31/03/2014, 16:22

Documento Digitalizado

31/03/2014, 16:22

Documento Digitalizado

31/03/2014, 16:22

Documento Digitalizado

31/03/2014, 16:22

Documento Digitalizado

31/03/2014, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

15/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/03/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

29/09/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/09/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

30/08/2011, 15:27

Expedição em análise para assinatura

30/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

01/08/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/07/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

08/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

15/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

06/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

26/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/04/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/04/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

06/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/02/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

18/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

25/11/2010, 12:00

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 17/11/2010da de 17/11/2010

17/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

08/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

30/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

27/08/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

07/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

19/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

11/05/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

15/04/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

19/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

11/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

22/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

19/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

03/02/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

28/01/2010, 12:00

Registro de Sentença

27/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/01/2010, 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

20/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2010, 12:00

Conclusos para Sentença

15/01/2010, 12:00

Expedição de NULL.

18/11/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

18/11/2009, 12:00

Expedição de NULL.

17/11/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

17/11/2009, 12:00

Juntada de NULL

08/09/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

08/09/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

26/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

09/06/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

09/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

03/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

11/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

09/12/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

17/11/2008, 12:00

Juntada de NULL

10/11/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

10/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

06/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

06/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

24/10/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

23/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

10/10/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

26/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/09/2008, 12:00

Decisão Proferida

25/09/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

25/09/2008, 12:00

Conclusos para Decisão

19/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

18/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

11/07/2008, 12:00

Juntada de NULL

09/07/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/07/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

04/07/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

14/05/2008, 12:00

Mandado Emitido

15/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

19/02/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

19/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/02/2008, 12:00

Conclusos

13/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/01/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

06/12/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/11/2007, 12:00

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 09:10

Sentença

•06/08/2024, 22:14

Interlocutória

•26/06/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 18:20

Interlocutória

•10/07/2018, 11:10

Interlocutória

•08/11/2017, 15:49

Despacho

•08/05/2017, 14:35

Despacho

•26/07/2016, 17:45

Despacho

•23/11/2015, 09:55

Despacho

•26/10/2014, 16:29

Despacho

•31/03/2014, 16:23

Despacho

•31/03/2014, 16:23

Despacho

•31/03/2014, 16:23

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 08:42

Despacho

•04/04/2025, 08:05

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 09:10

Sentença

•06/08/2024, 22:14

Interlocutória

•26/06/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 18:20

Interlocutória

•10/07/2018, 11:10

Interlocutória

•08/11/2017, 15:49

Despacho

•08/05/2017, 14:35

Despacho

•26/07/2016, 17:45

Despacho

•23/11/2015, 09:55

Despacho

•26/10/2014, 16:29

Despacho

•31/03/2014, 16:23

Despacho

•31/03/2014, 16:23

Despacho

•31/03/2014, 16:23

Interlocutória

•31/03/2014, 16:23

Interlocutória

•31/03/2014, 16:23

Interlocutória

•31/03/2014, 16:23

Despacho

•31/03/2014, 16:23

Despacho

•31/03/2014, 16:23

Sentença (Outras)

•31/03/2014, 16:23

Sentença (Outras)

•31/03/2014, 16:23

Sentença (Outras)

•31/03/2014, 16:23

Despacho

•31/03/2014, 16:23

Interlocutória

•31/03/2014, 16:23

Interlocutória

•31/03/2014, 16:23

Interlocutória

•31/03/2014, 16:22

Despacho

•31/03/2014, 16:22