Execução Fiscal 0800277-45.2016.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.999,21

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Única

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANGELICA

CNPJ

Autor

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SIDNEY DE OLIVEIRA BRAZ

CPF

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Advogados / Representantes

NATALIA NASCIMENTO MILHORANÇA

OAB/MS 19054·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO DOS SANTOS

OAB/MS 24681·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 13:02

Transitado em Julgado em data

08/10/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Paulo dos Santos (OAB 24681/MS) Processo 0800277-45.2016.8.12.0023 - Execução Fiscal - Exectdo: Sidney de Oliveira Braz - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

08/08/2024, 09:36

Emissão da Relação

08/08/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 08:54

Registro de Sentença

08/08/2024, 08:54

Declarada decadência ou prescrição

08/08/2024, 08:52

Conclusos para despacho

24/07/2024, 15:01

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 13:02

Transitado em Julgado em data

08/10/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 08:48

Documentos

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 08:48

Sentença

•08/08/2024, 08:54

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Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Paulo dos Santos (OAB 24681/MS) Processo 0800277-45.2016.8.12.0023 - Execução Fiscal - Exectdo: Sidney de Oliveira Braz - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

08/08/2024, 09:36

Emissão da Relação

08/08/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 08:54

Registro de Sentença

08/08/2024, 08:54

Declarada decadência ou prescrição

08/08/2024, 08:52

Conclusos para despacho

24/07/2024, 15:01

Conclusos para despacho

27/10/2023, 11:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2023.

24/10/2023, 06:26

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 01:47

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

24/09/2023, 12:07

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 11:14

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2023, 13:52

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2023, 13:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2023, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2023, 14:49

Processo Desarquivado

31/05/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 19:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2020, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2020, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2019, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 04:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2018, 05:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 04:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 01:05

Arquivado Provisoriamente

27/01/2017, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2017, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2017, 15:07

Conclusos para despacho

26/01/2017, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2017, 15:16

Conclusos para despacho

26/01/2017, 15:16

Conclusos para despacho

16/11/2016, 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2016.

16/11/2016, 15:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/11/2016, 08:39

Prazo em Curso

24/10/2016, 14:06

Documento Digitalizado

21/10/2016, 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2016, 00:00

Expedição de Carta.

21/09/2016, 14:47

Despacho de recebimento da inicial

09/09/2016, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2016, 11:52

Conclusos para despacho

08/09/2016, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2016, 17:44

Conclusos para despacho

08/09/2016, 17:44

Conclusos para despacho

08/09/2016, 09:12

Distribuído por sorteio

08/09/2016, 07:03

Ato Ordinatório

•24/09/2023, 12:07

Despacho

•27/01/2017, 15:07

Despacho

•09/09/2016, 11:52