Procedimento Comum Cível 0804751-47.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 610.560,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 14:44

Transitado em Julgado em data

08/04/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 10:56

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 19:08

Emissão da Relação

21/01/2026, 19:08

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 19:08

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:27

Registro de Sentença

16/01/2026, 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/01/2026, 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões

09/10/2025, 18:17

Conclusos para decisão

08/10/2025, 16:40

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 14:44

Transitado em Julgado em data

08/04/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 10:56

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 19:08

Emissão da Relação

21/01/2026, 19:08

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 19:08

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:27

Registro de Sentença

16/01/2026, 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/01/2026, 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões

09/10/2025, 18:17

Conclusos para decisão

08/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de Contra-razões

08/10/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 05:16

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 21:14

Prazo em Curso

29/05/2025, 16:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/05/2025, 10:45

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:27

Emissão da Relação

21/05/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:35

Registro de Sentença

06/05/2025, 16:35

Declarada decadência ou prescrição

06/05/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Maria José dos Santos Oliveira - 1. Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC). Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 do CPC). Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2. Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a. Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b. Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c. Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3. Se houver interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão da faculdade processual, além de dizer se há algo contra a realização de audiência telepresencial. Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0804751-47.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 17:10

Emissão da Relação

13/01/2025, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 10:13

Informação do Sistema

29/10/2024, 11:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/10/2024, 11:34

Conclusos para decisão

30/08/2024, 16:17

Juntada de Petição de Réplica

28/08/2024, 19:10

Prazo em Curso

12/08/2024, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria José dos Santos Oliveira - Intima-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0804751-47.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 08:26

Emissão da Relação

08/08/2024, 10:15

Juntada de Petição de Contestação

05/08/2024, 15:31

Prazo em Curso

05/08/2024, 07:20

Juntada de Petição de Contestação

01/08/2024, 16:43

Prazo em Curso

23/07/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 19:44

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 19:44

Expedição de Carta.

21/06/2024, 18:36

Expedição de Carta.

21/06/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 18:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/06/2024, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 14:40

Conclusos para despacho

23/04/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 09:01

Prazo em Curso

10/04/2024, 14:46

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 08:03

Emissão da Relação

08/04/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 16:34

Conclusos para despacho

28/02/2024, 12:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/02/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 10:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/02/2024, 10:13

Distribuído por sorteio

23/01/2024, 14:05

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 15:27

Sentença

•06/05/2025, 16:35

Despacho

•05/12/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 18:35

Despacho

•20/06/2024, 14:40

Despacho

•28/02/2024, 16:34