Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807674-85.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 9.222,03

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

GISELE DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG

CNPJ

Reu

CM2 BUCAL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

GISLAINE DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUANA SOARES GARRIDO SALAZAR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANGÉLICA ELISANGELA ALVES DOS SANTOS

OAB/MS 24170·CPF·Representa: Autor

FÁBIA ZELINDA FÁVARO

OAB/MS 13054·CPF·Representa: Autor

SYLVANA SAYURI SHIMADA RONDA

OAB/MS 16515·CPF·Representa: Autor

DENISE GAIDARGI RIOS DIAS

OAB/MS 22646·Representa: Autor

JOEL BARROS RODRIGUES

OAB/MS 24854·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANGÉLICA ELISANGELA ALVES DOS SANTOS

OAB/MS 24170·CPF·Representa: Autor

FÁBIA ZELINDA FÁVARO

OAB/MS 13054·CPF·Representa: Autor

SYLVANA SAYURI SHIMADA RONDA

OAB/MS 16515·CPF·Representa: Autor

DENISE GAIDARGI RIOS DIAS

OAB/MS 22646·Representa: Autor

JOEL BARROS RODRIGUES

OAB/MS 24854·CPF·Representa: Réu

LARISSA SERRANO DE MEDEIROS

OAB/MS 20571·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

25/03/2026, 14:04

Processo Desarquivado

25/03/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:14

Arquivado Provisoriamente

05/11/2025, 14:38

Juntada de Ofício

05/11/2025, 14:37

Prazo em Curso

05/11/2025, 14:07

Informação do Sistema

10/10/2025, 09:58

Prazo em Curso

29/09/2025, 17:52

Documento Digitalizado

29/09/2025, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2025, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2025, 16:17

Documento Digitalizado

25/09/2025, 16:10

Expedição em análise para assinatura

25/09/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 09:23

Todas as movimentações(262)

Arquivado Provisoriamente

25/03/2026, 14:04

Processo Desarquivado

25/03/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:14

Arquivado Provisoriamente

05/11/2025, 14:38

Juntada de Ofício

05/11/2025, 14:37

Documentos

Despacho

•01/04/2025, 16:45

Despacho

•17/12/2024, 17:04

Prazo em Curso

05/11/2025, 14:07

Informação do Sistema

10/10/2025, 09:58

Prazo em Curso

29/09/2025, 17:52

Documento Digitalizado

29/09/2025, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2025, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2025, 16:17

Documento Digitalizado

25/09/2025, 16:10

Expedição em análise para assinatura

25/09/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 16:07

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 08:14

Prazo em Curso

24/07/2025, 11:39

Emissão da Relação

24/07/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 11:37

Documento Digitalizado

24/07/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:35

Documento Digitalizado

27/05/2025, 17:39

Expedição de Ofício.

27/05/2025, 17:34

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 08:17

Autos preparados para expedição

14/05/2025, 09:23

Emissão da Relação

14/05/2025, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 16:45

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 17:04

Conclusos para despacho

16/12/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 17:39

Prazo em Curso

27/09/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 17:06

Prazo em Curso

06/09/2024, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 19:13

Conclusos para decisão

05/09/2024, 18:16

Juntada de Ofício

04/09/2024, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 15:14

Conclusos para decisão

30/08/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fábia Zelinda Fávaro (OAB 13054/MS), SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS), Angélica Elisangela Alves dos Santos (OAB 24170/MS), Denise Gaidargi Rios Dias (OAB 22646/MS) Processo 0807674-85.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gisele dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 22:15

Prazo em Curso

09/08/2024, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 08:32

Emissão da Relação

09/08/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 07:57

Documento Digitalizado

12/07/2024, 19:42

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:47

Autos preparados para expedição

10/05/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 07:09

Autos preparados para expedição

22/04/2024, 15:48

Autos preparados para expedição

22/04/2024, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 10:24

Outras Decisões

22/04/2024, 10:24

Conclusos para despacho

19/04/2024, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 11:00

Conclusos para despacho

27/02/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 07:03

Prazo em Curso

19/02/2024, 03:49

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 08:04

Emissão da Relação

15/02/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 08:39

Prazo em Curso

29/11/2023, 07:16

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 06:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/11/2023, 06:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 18:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:41

Conclusos para despacho

10/11/2023, 17:33

Evolução da Classe Processual

10/11/2023, 17:32

Processo Reativado

10/11/2023, 13:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/11/2023, 09:20

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 17:20

Transitado em Julgado em data

30/10/2023, 09:41

Prazo em Curso

16/10/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 01:25

Prazo em Curso

10/10/2023, 05:18

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:23

Emissão da Relação

06/10/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 13:02

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

19/09/2023, 13:01

Registro de Sentença

19/09/2023, 13:01

Expedição de NULL.

14/09/2023, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2023, 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2023, 16:26

Juntada de Petição de Contra-razões

29/05/2023, 16:08

Prazo em Curso

23/05/2023, 03:54

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 07:56

Emissão da Relação

22/05/2023, 06:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 16:03

Conclusos para decisão

04/05/2023, 16:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/05/2023, 16:52

Prazo em Curso

28/04/2023, 07:09

Prazo em Curso

19/04/2023, 06:14

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 21:47

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 14:56

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2023, 14:08

Emissão da Relação

17/04/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 17:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/04/2023, 17:55

Registro de Sentença

14/04/2023, 17:55

Expedição de NULL.

14/04/2023, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2022, 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2022, 14:57

Conclusos para decisão

24/10/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 21:20

Prazo em Curso

29/09/2022, 12:30

Publicado ato_publicado em 28/09/2022.

28/09/2022, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2022, 16:26

Emissão da Relação

27/09/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 17:00

Prazo em Curso

05/09/2022, 18:34

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2022, 17:41

Proferida decisão interlocutória

14/08/2022, 17:40

Expedição de NULL.

08/08/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2022, 14:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/03/2022 02:57:22, 6ª Vara do Juizado Especial -.

03/03/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 09:21

Documento Digitalizado

04/02/2022, 15:56

Documento Digitalizado

04/02/2022, 15:56

Publicado ato_publicado em 25/01/2022.

25/01/2022, 21:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/01/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2022, 12:23

Emissão da Relação

25/01/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 12:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 03/03/2022 02:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

24/01/2022, 14:08

Autos preparados para expedição

21/10/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 14:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2022 02:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

21/10/2021, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:41

Conclusos para despacho

26/07/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 13:06

Prazo em Curso

06/07/2021, 12:21

Documento Digitalizado

05/07/2021, 14:14

Documento Digitalizado

05/07/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 18:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 10:08

Prazo em Curso

17/05/2021, 08:36

Publicado ato_publicado em 15/05/2021.

15/05/2021, 01:50

Emissão da Relação

12/05/2021, 17:56

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2021, 16:58

Autos preparados para expedição

12/05/2021, 14:38

Juntada de Petição de Réplica

03/05/2021, 17:44

Juntada de Mandado

27/04/2021, 06:38

Prazo em Curso

12/04/2021, 08:02

Publicado ato_publicado em 11/04/2021.

11/04/2021, 20:51

Publicado ato_publicado em 11/04/2021.

11/04/2021, 20:51

Publicado ato_publicado em 11/04/2021.

11/04/2021, 20:51

Publicado ato_publicado em 11/04/2021.

11/04/2021, 20:51

Emissão da Relação

08/04/2021, 16:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2021, 15:13

Juntada de NULL

08/04/2021, 14:59

Juntada de Petição de Contestação

07/04/2021, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 02:57

Prazo em Curso

11/01/2021, 09:58

Expedição de Mandado.

15/12/2020, 05:40

Autos preparados para expedição

08/12/2020, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 08:02

Conclusos para despacho

26/11/2020, 11:49

Redistribuição de Processo - Saída

18/11/2020, 08:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/11/2020, 08:24

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2020, 12:27

Outras Decisões

04/11/2020, 12:27

Publicado ato_publicado em 20/10/2020.

20/10/2020, 00:26

Publicado ato_publicado em 20/10/2020.

20/10/2020, 00:26

Publicado ato_publicado em 20/10/2020.

20/10/2020, 00:26

Publicado ato_publicado em 20/10/2020.

20/10/2020, 00:26

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2020, 09:31

Emissão da Relação

16/10/2020, 11:43

Autos preparados para expedição

14/10/2020, 10:18

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 09:32

Conclusos para despacho

13/10/2020, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 10:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/10/2020 06:31:02, 6ª Vara do Juizado Especial -.

05/10/2020, 18:31

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2020 05:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

05/10/2020, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 11:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/09/2020, 17:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/09/2020, 13:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/09/2020, 13:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2020 03:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

03/09/2020, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2020, 07:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/08/2020, 18:23

Publicado ato_publicado em 14/08/2020.

14/08/2020, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2020, 10:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/08/2020, 05:11

Expedição de Carta.

13/08/2020, 05:08

Emissão da Relação

13/08/2020, 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 16:55

Autos preparados para expedição

07/08/2020, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2020, 16:41

Emenda a inicial

04/08/2020, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2020, 07:24

Conclusos para despacho

08/07/2020, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 16:14

Publicado ato_publicado em 03/07/2020.

03/07/2020, 07:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/07/2020, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2020, 09:19

Expedição de Carta.

02/07/2020, 05:35

Emissão da Relação

01/07/2020, 09:43

Autos preparados para expedição

18/06/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 16:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/05/2020, 18:40

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 18:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/09/2020 01:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

28/05/2020, 18:25

Expedição em análise para assinatura

07/04/2020, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2020, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 14:24

Conclusos para despacho

01/04/2020, 12:59

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 12:59

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/04/2020, 12:21

Redistribuição de Processo - Saída

01/04/2020, 12:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/04/2020, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2020, 13:55

Publicado ato_publicado em 30/03/2020.

30/03/2020, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2020, 07:43

Emissão da Relação

29/03/2020, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2020, 20:06

Declarada incompetência

27/03/2020, 20:06

Conclusos para despacho

24/03/2020, 14:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/03/2020, 19:48

Informação do Sistema

19/03/2020, 08:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/03/2020, 08:56

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 00:12

Distribuído por sorteio

19/03/2020, 00:08

Despacho

•05/09/2024, 19:13

Despacho

•30/08/2024, 15:14

Interlocutória

•22/04/2024, 10:24

Despacho

•10/04/2024, 11:00

Despacho

•21/11/2023, 18:07

Sentença

•19/09/2023, 13:01

Sentença (Outras)

•14/09/2023, 15:00

Despacho

•11/05/2023, 16:03

Sentença

•14/04/2023, 17:55

Sentença (Outras)

•14/04/2023, 17:06

Interlocutória

•14/08/2022, 17:40

Sentença (Outras)

•08/08/2022, 13:50

Despacho

•14/10/2021, 15:09

Todos os documentos(20)

Despacho

•01/04/2025, 16:45

Despacho

•17/12/2024, 17:04

Despacho

•05/09/2024, 19:13

Despacho

•30/08/2024, 15:14

Interlocutória

•22/04/2024, 10:24

Despacho

•10/04/2024, 11:00

Despacho

•21/11/2023, 18:07

Sentença

•19/09/2023, 13:01

Sentença (Outras)

•14/09/2023, 15:00

Despacho

•11/05/2023, 16:03

Sentença

•14/04/2023, 17:55

Sentença (Outras)

•14/04/2023, 17:06

Interlocutória

•14/08/2022, 17:40

Sentença (Outras)

•08/08/2022, 13:50

Despacho

•14/10/2021, 15:09

Despacho

•27/11/2020, 08:02

Interlocutória

•04/11/2020, 12:27

Interlocutória

•05/08/2020, 16:41

Despacho

•06/04/2020, 14:24

Interlocutória

•27/03/2020, 20:06