Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808223-27.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 10.097,29

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSEMAR DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MS 18855·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:19

Arquivado Provisoriamente

15/10/2025, 12:24

Processo Desarquivado

15/10/2025, 12:19

Arquivado Provisoriamente

04/06/2025, 14:29

Juntada de Ofício

04/06/2025, 14:24

Processo Desarquivado

04/06/2025, 13:49

Informação do Sistema

09/04/2025, 14:00

Arquivado Provisoriamente

18/03/2025, 18:41

Documento Digitalizado

18/03/2025, 18:40

Documento Digitalizado

18/03/2025, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2025, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2025, 14:12

Prazo em Curso

18/03/2025, 14:12

Todas as movimentações(137)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:19

Arquivado Provisoriamente

15/10/2025, 12:24

Processo Desarquivado

Documentos

Interlocutória

•18/04/2024, 16:17

Despacho

•09/11/2023, 13:29

15/10/2025, 12:19

Arquivado Provisoriamente

04/06/2025, 14:29

Juntada de Ofício

04/06/2025, 14:24

Processo Desarquivado

04/06/2025, 13:49

Informação do Sistema

09/04/2025, 14:00

Arquivado Provisoriamente

18/03/2025, 18:41

Documento Digitalizado

18/03/2025, 18:40

Documento Digitalizado

18/03/2025, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2025, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2025, 14:12

Prazo em Curso

18/03/2025, 14:12

Expedição em análise para assinatura

18/03/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 08:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.

18/03/2025, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.

18/03/2025, 08:15

Autos preparados para expedição

09/10/2024, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0808223-27.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Josemar da Silva Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informand

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:46

Prazo em Curso

08/08/2024, 10:18

Emissão da Relação

08/08/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:17

Documento Digitalizado

09/07/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 13:37

Autos preparados para expedição

06/05/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2024, 16:17

Outras Decisões

18/04/2024, 16:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:03

Conclusos para decisão

01/02/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 13:55

Prazo em Curso

01/02/2024, 05:22

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 08:04

Emissão da Relação

31/01/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 07:51

Prazo em Curso

16/11/2023, 05:22

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/11/2023, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 13:29

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:56

Evolução da Classe Processual

06/11/2023, 14:56

Processo Reativado

06/11/2023, 13:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/11/2023, 07:50

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 10:30

Transitado em Julgado em data

30/10/2023, 10:28

Prazo em Curso

16/10/2023, 05:59

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 02:17

Prazo em Curso

06/10/2023, 05:29

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 21:38

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 08:04

Emissão da Relação

05/10/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 19:13

Registro de Sentença

14/09/2023, 19:13

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/09/2023, 19:13

Expedição de NULL.

14/09/2023, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2023, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 13:19

Conclusos para decisão

09/08/2023, 10:37

Prazo em Curso

24/07/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 02:35

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 10:44

Prazo em Curso

16/05/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 14:32

Conclusos para decisão

27/04/2023, 18:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

27/04/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 01:51

Publicado ato_publicado em 02/02/2023.

02/02/2023, 21:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/02/2023, 19:11

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 19:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2023, 19:05

Emissão da Relação

01/02/2023, 19:04

Prazo em Curso

18/10/2022, 11:22

Publicado ato_publicado em 17/10/2022.

17/10/2022, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2022, 15:23

Emissão da Relação

14/10/2022, 14:11

Autos preparados para expedição

04/10/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 17:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/04/2023 02:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

04/10/2022, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 18:55

Tutela Provisória

15/09/2022, 18:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 14:37

Conclusos para decisão

05/08/2022, 17:56

Juntada de Mandado

05/08/2022, 17:54

Juntada de NULL

05/08/2022, 17:54

Prazo em Curso

04/08/2022, 12:49

Publicado ato_publicado em 03/08/2022.

03/08/2022, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2022, 10:34

Emissão da Relação

03/08/2022, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 18:14

Conclusos para despacho

02/08/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 10:10

Prazo em Curso

20/07/2022, 17:17

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/07/2022, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 17:22

Conclusos para decisão

28/04/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 13:52

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

28/04/2022, 13:50

Redistribuição de Processo - Saída

28/04/2022, 13:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/04/2022, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2022, 15:18

Publicado ato_publicado em 11/03/2022.

11/03/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2022, 07:49

Emissão da Relação

10/03/2022, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2022, 16:18

Declarada incompetência

09/03/2022, 16:18

Conclusos para decisão

08/03/2022, 09:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/03/2022, 08:19

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 08:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/03/2022, 08:17

Informação do Sistema

07/03/2022, 19:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/03/2022, 19:21

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 19:05

Sentença

•14/09/2023, 19:13

Sentença (Outras)

•14/09/2023, 15:00

Despacho

•15/08/2023, 13:19

Despacho

•02/05/2023, 14:32

Interlocutória

•15/09/2022, 18:55

Despacho

•02/08/2022, 18:14

Despacho

•19/07/2022, 17:22

Interlocutória

•09/03/2022, 16:18