Apelação Cível 0808496-69.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Apelação Cível
Pensão por Morte (Art. 74/9)
Benefícios em Espécie
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Apelação Cível
TJMS
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
05/11/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Juiz Fábio Possik Salamene
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marco André Nogueira Hanson
2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson
Partes do Processo
MAYZA FERREIRA QUEIROZ CHIOCHETTA
CPF
615.***.***-04
Mostrar
Autor
MANUELLA FERREIRA QUEIROZ CHIOCHETTA
CPF
057.***.***-88
Mostrar
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV
CNPJ
10.***.***.0001-49
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
MARCELLE PERES LOPES
OAB/MS 11239
·
CPF
968.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO
OAB/MS 7342
·
CPF
407.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Processo Dependente Cadastrado
07/05/2026, 10:47
Incidente em Processamento
06/05/2026, 06:37
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
16/03/2026, 17:30
Certidão
16/03/2026, 17:30
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
16/03/2026, 17:28
Certidão
16/03/2026, 17:28
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
06/03/2026, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2026, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2026, 10:38
Processo Dependente Cadastrado
05/03/2026, 08:07
Incidente em Processamento
03/03/2026, 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2026, 16:08
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
23/02/2026, 16:08
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
23/02/2026, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2026, 16:08
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
Processo Dependente Cadastrado
07/05/2026, 10:47
Incidente em Processamento
06/05/2026, 06:37
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
16/03/2026, 17:30
Certidão
16/03/2026, 17:30
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
Documentos
Acórdão
•
19/02/2026, 08:26
Despacho
•
10/11/2025, 15:11
16/03/2026, 17:28
Certidão
16/03/2026, 17:28
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
06/03/2026, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2026, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2026, 10:38
Processo Dependente Cadastrado
05/03/2026, 08:07
Incidente em Processamento
03/03/2026, 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2026, 16:08
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
23/02/2026, 16:08
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
23/02/2026, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2026, 16:08
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
23/02/2026, 13:01
Certidão
23/02/2026, 13:01
Certidão
23/02/2026, 13:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/02/2026, 13:00
Juntada de Certidão
23/02/2026, 13:00
Certidão
23/02/2026, 12:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/02/2026, 12:54
Certidão de Publicação - DJE
20/02/2026, 03:31
Publicação
20/02/2026, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
19/02/2026, 22:15
Remessa à Imprensa Oficial
19/02/2026, 14:48
Não-Provimento
19/02/2026, 08:26
Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
12/02/2026, 16:40
Conclusos para julgamento
12/02/2026, 13:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/02/2026, 17:55
Julgado
11/02/2026, 14:00
Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
11/02/2026, 14:00
Publicação
02/02/2026, 00:01
Incluído em pauta para 30/01/2026 01:22:37 local.
30/01/2026, 13:22
Remessa à Imprensa Oficial
30/01/2026, 12:53
Inclusão em Pauta
20/01/2026, 16:49
Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte
10/12/2025, 01:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/12/2025, 14:26
Expedição de Relatório
02/12/2025, 14:25
Certidão de Publicação - DJE
02/12/2025, 05:48
Publicação
02/12/2025, 00:01
Retirado de Pauta - Julgamento Virtual
01/12/2025, 09:24
Remessa à Imprensa Oficial
01/12/2025, 07:15
Incluído em pauta para 01/12/2025 07:04:54 local.
01/12/2025, 07:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2025, 21:20
Incluído em pauta para 17/11/2025 05:55:13 local.
17/11/2025, 17:55
Inclusão em Pauta
17/11/2025, 12:43
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
17/11/2025, 10:21
Conclusos para decisão
14/11/2025, 14:25
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
14/11/2025, 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2025, 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2025, 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2025, 13:54
Certidão
10/11/2025, 15:11
Juntada de Certidão
10/11/2025, 15:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/11/2025, 15:11
Proferido despacho de mero expediente
10/11/2025, 15:11
Certidão de Publicação - DJE
07/11/2025, 00:19
Publicação
07/11/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
06/11/2025, 06:53
Conclusos para decisão
05/11/2025, 17:45
Expedição de Outros documentos.
05/11/2025, 17:45
Distribuído por sorteio
05/11/2025, 17:45
Processo Cadastrado
05/11/2025, 17:40
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
05/11/2025, 16:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/11/2025, 14:50