Embargos de Declaração Cível 0821920-28.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Claudionor Miguel Abss Duarte 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

Partes do Processo

OSMAR ADAO VERZA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ROBINSON FERNANDO ALVES

CPF

TERCEIRO

THAIS MUNHOZ N. LOURENCO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROBINSON FERNANDO ALVES

OAB/MS 8333·CPF·Representa: Autor

THAIS MUNHOZ N. LOURENÇO

OAB/MS 19974·CPF·Representa: Autor

ARLETHE MARIA DE SOUZA

OAB/MS 5071·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2021, 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2020, 15:13

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 15:11

Recebidos os autos

14/09/2020, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 18:57

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 00:44

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 20:39

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 15:01

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/08/2020, 13:05

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 05:25

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 09:51

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 10:43

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

02/02/2021, 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2020, 15:13

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 15:11

Recebidos os autos

14/09/2020, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 18:57

Documentos

Acórdão

•13/08/2020, 10:43

Despacho

•22/06/2020, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 18:57

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 00:44

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 20:39

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 15:01

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/08/2020, 13:05

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 05:25

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 09:51

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 10:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

13/08/2020, 10:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

04/08/2020, 15:09

Conclusos para decisão

17/07/2020, 14:24

Recebidos os autos

16/07/2020, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 19:52

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 00:46

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 15:55

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2020.

24/06/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 23:14

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 07:12

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 19:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/06/2020, 17:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/06/2020, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 16:30

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2020.

17/06/2020, 00:01

INCONSISTENTE

16/06/2020, 20:55

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 20:55

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 15:55

Conclusos para decisão

16/06/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 15:22

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 12:38