Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815358-03.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2016

Valor da Causa

R$ 76.027,70

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 19:10

Transitado em Julgado em data

22/04/2026, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 17:30

Registro de Sentença

22/04/2026, 17:30

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 16:55

Juntada de Ofício

22/04/2026, 16:49

Prazo em Curso

22/04/2026, 14:06

Processo Reativado

22/04/2026, 14:05

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 15:57

Documento Digitalizado

18/12/2024, 18:13

Expedição em análise para assinatura

17/12/2024, 18:06

Documento Digitalizado

17/12/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 18:05

Todas as movimentações(381)

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 19:10

Transitado em Julgado em data

22/04/2026, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 17:30

Documentos

Interlocutória

•03/05/2016, 19:00

Interlocutória

•04/07/2016, 17:58

Registro de Sentença

22/04/2026, 17:30

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 16:55

Juntada de Ofício

22/04/2026, 16:49

Prazo em Curso

22/04/2026, 14:06

Processo Reativado

22/04/2026, 14:05

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 15:57

Documento Digitalizado

18/12/2024, 18:13

Expedição em análise para assinatura

17/12/2024, 18:06

Documento Digitalizado

17/12/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 18:05

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 19:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 19:36

Conclusos para despacho

12/12/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:17

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hery Kedma Rodrigues Orenha (OAB 10959/MS), Nelson da Costa Araújo Filho (OAB 3512/MS), Lucimar Cristina Gimenez Cano (OAB 6611/MS) Processo 0815358-03.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: CAMARGO E VEIT SOCIEDADE SIMPLE, Lucimar Gimenez e Araújo Advogados Associados - Lga - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:20

Emissão da Relação

22/11/2024, 08:55

Documento Digitalizado

22/11/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:52

Prazo em Curso

22/11/2024, 06:49

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hery Kedma Rodrigues Orenha (OAB 10959/MS), Nelson da Costa Araújo Filho (OAB 3512/MS), Lucimar Cristina Gimenez Cano (OAB 6611/MS) Processo 0815358-03.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: CAMARGO E VEIT SOCIEDADE SIMPLE, Lucimar Gimenez e Araújo Advogados Associados - Lga - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Vistos. Considerando o resultado positivo da consulta ao Sisbajud, foi realizada a transferência do valor para a subconta vinculada ao feito, bem como o desbloqueio de eventual saldo remanescente. Assim, tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo. Após a preclusão recursal, autorizo, desde já, o levantamento da quantia pela parte exequente. Expeça-se o competente alvará em seu favor, conforme dados informados nos autos. Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração. Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada. Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 22:20

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 10:35

Transitado em Julgado em data

18/11/2024, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2024, 08:21

Emissão da Relação

18/11/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 07:59

Prazo em Curso

13/11/2024, 17:39

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 17:54

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:14

Registro de Sentença

11/11/2024, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 14:14

Conclusos para decisão

09/11/2024, 09:38

Conclusos para decisão

09/11/2024, 03:22

Documento Digitalizado

08/11/2024, 15:12

Bloqueio, Penhora ou Arresto

04/11/2024, 14:06

Conclusos para decisão

17/10/2024, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2024.

17/10/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 03:32

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 14:55

Documento Digitalizado

21/08/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 11:39

Documento Digitalizado

26/06/2024, 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2024, 15:22

Prazo em Curso

24/06/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 22:07

Prazo em Curso

29/05/2024, 14:49

Prazo em Curso

29/05/2024, 14:48

Prazo em Curso

29/05/2024, 14:46

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 22:12

Documento Digitalizado

22/05/2024, 13:56

Documento Digitalizado

22/05/2024, 13:56

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2024, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2024, 16:57

Expedição de Carta.

21/05/2024, 16:54

Expedição em análise para assinatura

21/05/2024, 11:31

Emissão da Relação

21/05/2024, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 11:30

Juntada de Ofício

02/04/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 02:30

Informação do Sistema

04/03/2024, 14:21

Prazo em Curso

28/02/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 14:36

Documento Digitalizado

14/02/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 08:39

Prazo em Curso

30/01/2024, 11:47

Prazo em Curso

18/01/2024, 13:51

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 13:09

Expedição em análise para assinatura

18/01/2024, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 18:21

Expedição em análise para assinatura

19/12/2023, 17:03

Prazo em Curso

19/12/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 18:20

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 08:03

Prazo em Curso

10/11/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 09:16

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 09:15

Emissão da Relação

10/11/2023, 09:15

Documento Digitalizado

09/11/2023, 12:32

Documento Digitalizado

09/11/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 10:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/10/2023, 10:14

Evolução da Classe Processual

26/10/2023, 10:13

Autos preparados para expedição

16/06/2023, 07:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 18:45

Juntada de Ofício

11/05/2023, 16:13

Conclusos para decisão

19/04/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 16:19

Prazo em Curso

10/04/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 10:14

Conclusos para decisão

08/03/2023, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 18:28

Prazo em Curso

20/02/2023, 04:11

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 13:39

Emissão da Relação

17/02/2023, 12:56

Juntada de Ofício

16/02/2023, 13:29

Prazo em Curso

08/02/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA autor: "VISTOS ETC. Tendo em vista as manifestações de fls. 564/569 e 599/600, Intimação - ADV: Hery Kedma Rodrigues Orenha (OAB 10959/MS), Nelson da Costa Araújo Filho (OAB 3512/MS), Lucimar Cristina Gimenez Cano (OAB 6611/MS) Processo 0815358-03.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: CAMARGO E VEIT SOCIEDADE SIMPLE, Lucimar Gimenez e Araújo Advogados Associados - Lga - Despacho ao intime-se o(a) exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar os pagamentos dos valores indicados nas pla

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hery Kedma Rodrigues Orenha (OAB 10959/MS), Nelson da Costa Araújo Filho (OAB 3512/MS) Processo 0815358-03.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: CAMARGO E VEIT SOCIEDADE SIMPLE - Fica o(a) patrono(a) da parte autora INTIMADA de que foi designada audiência de conciliação para o dia 04/12/2017 às 1530 horas, no CIJUS - Rua Sete de Setembro, nº 174 - centro - Campo Grande/MS, ficando o advogado ciente de que deverá trazer a parte requerente independente de intimação pessoal, sob p

08/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2023.

07/02/2023, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2023, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2023, 08:49

Emissão da Relação

07/02/2023, 06:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 18:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:38

Conclusos para despacho

03/11/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 15:34

Prazo em Curso

15/06/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 17:59

Conclusos para decisão

15/02/2022, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 17:40

Prazo em Curso

31/01/2022, 13:19

Publicado ato_publicado em 27/01/2022.

27/01/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2022, 08:06

Emissão da Relação

27/01/2022, 08:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 16:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 02:08

Prazo em Curso

08/11/2021, 10:33

Processo Desarquivado

08/11/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 02:02

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 16:58

Prazo em Curso

21/10/2021, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2021, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 16:53

Conclusos para despacho

09/06/2021, 16:28

Documento Digitalizado

01/06/2021, 13:53

Documento Digitalizado

01/06/2021, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 10:20

Juntada de Ofício

20/04/2021, 12:29

Informação do Sistema

24/03/2021, 13:18

Conclusos para despacho

19/03/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2021, 18:09

Juntada de Informações

11/03/2021, 18:08

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 18:08

Autos preparados para expedição

11/03/2021, 16:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 02:47

Suspenso em Cartório

13/10/2020, 07:26

Juntada de Ofício

22/09/2020, 08:02

Informação do Sistema

21/08/2020, 14:36

Prazo em Curso

19/08/2020, 12:56

Documento Digitalizado

14/08/2020, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2020, 17:33

Expedição de Ofício.

16/07/2020, 13:23

Autos preparados para expedição

09/07/2020, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2020, 12:49

Juntada de Informações

06/05/2020, 12:48

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 12:48

Juntada de Informações

06/05/2020, 12:44

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 12:37

Autos preparados para expedição

23/04/2020, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2020, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 18:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 18:32

Conclusos para decisão

06/03/2020, 08:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/03/2020, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 12:20

Prazo em Curso

27/02/2020, 10:49

Publicado ato_publicado em 21/02/2020.

21/02/2020, 23:54

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2020, 12:29

Emissão da Relação

21/02/2020, 12:26

Juntada de Informações

18/02/2020, 07:46

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 07:45

Autos preparados para expedição

28/01/2020, 12:17

Autos preparados para expedição

28/01/2020, 12:17

Prazo em Curso

16/01/2020, 17:08

Documento Digitalizado

16/01/2020, 14:55

Documento Digitalizado

16/01/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 12:32

Autos preparados para expedição

09/01/2020, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 12:22

Prazo em Curso

16/12/2019, 08:01

Publicado ato_publicado em 14/12/2019.

14/12/2019, 01:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2019, 10:14

Emissão da Relação

13/12/2019, 10:13

Autos preparados para expedição

13/12/2019, 08:57

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 07:57

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

13/12/2019, 07:51

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 13:21

Autos preparados para expedição

06/11/2019, 10:51

Autos preparados para expedição

24/10/2019, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 15:57

Conclusos para despacho

14/10/2019, 16:40

Documento Digitalizado

14/10/2019, 16:36

Documento Digitalizado

14/10/2019, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 10:59

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 15:22

Autos preparados para expedição

14/08/2019, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 16:04

Conclusos para despacho

07/08/2019, 16:51

Processo Reativado

07/08/2019, 16:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/08/2019, 17:01

Arquivado Definitivamente

11/04/2019, 16:22

Transitado em Julgado em data

11/04/2019, 16:21

Prazo em Curso

09/04/2019, 16:03

Prazo em Curso

02/04/2019, 09:55

Publicado ato_publicado em 02/04/2019.

02/04/2019, 02:44

Prazo em Curso

01/04/2019, 13:36

Documento Digitalizado

01/04/2019, 13:35

Documento Digitalizado

01/04/2019, 13:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2019, 08:20

Emissão da Relação

01/04/2019, 08:10

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 14:15

Transitado em Julgado em data

28/03/2019, 14:13

Recebidos os Autos da Turma Recursal

27/03/2019, 16:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/03/2019, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/01/2019, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/01/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

11/01/2019, 17:02

Juntada de Petição de Contra-razões

11/01/2019, 15:22

Prazo em Curso

19/12/2018, 11:59

Publicado ato_publicado em 19/12/2018.

19/12/2018, 10:43

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2018, 10:31

Prazo em Curso

17/12/2018, 15:13

Documento Digitalizado

17/12/2018, 15:09

Emissão da Relação

13/12/2018, 10:49

Documento Digitalizado

12/12/2018, 16:06

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 14:40

Autos preparados para expedição

12/12/2018, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2018, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 14:39

Conclusos para decisão

29/11/2018, 14:09

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 14:06

Documento Digitalizado

28/11/2018, 17:35

Juntada de Petição de Recurso inominado

28/11/2018, 16:10

Prazo em Curso

27/11/2018, 07:03

Publicado ato_publicado em 27/11/2018.

27/11/2018, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2018, 09:42

Emissão da Relação

22/11/2018, 11:57

Documento Digitalizado

21/11/2018, 14:18

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 13:51

Autos preparados para expedição

21/11/2018, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2018, 13:44

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 13:44

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração

20/11/2018, 13:43

Registro de Sentença

20/11/2018, 13:43

Expedição de NULL.

06/11/2018, 18:00

Juntada de Petição de Recurso inominado

08/08/2018, 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2018, 15:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/08/2018, 11:10

Publicado ato_publicado em 02/08/2018.

02/08/2018, 01:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2018, 13:21

Prazo em Curso

01/08/2018, 12:26

Documento Digitalizado

01/08/2018, 12:25

Emissão da Relação

31/07/2018, 15:53

Documento Digitalizado

26/07/2018, 12:06

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 07:35

Autos preparados para expedição

26/07/2018, 04:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2018, 18:13

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 18:13

Registro de Sentença

24/07/2018, 18:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

24/07/2018, 18:12

Expedição de NULL.

24/07/2018, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2018, 10:47

Juntada de Petição de Alegações finais

15/03/2018, 19:50

Juntada de Petição de Memoriais

15/03/2018, 17:41

Prazo em Curso

08/03/2018, 13:22

Documento Digitalizado

07/03/2018, 15:51

Documento Digitalizado

05/03/2018, 15:44

Publicado ato_publicado em 02/03/2018.

02/03/2018, 23:25

Expedição de Outros documentos.

02/03/2018, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2018, 11:43

Autos preparados para expedição

02/03/2018, 11:29

Emissão da Relação

02/03/2018, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2018, 10:58

Proferida decisão interlocutória

28/02/2018, 10:58

Expedição de NULL.

21/02/2018, 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2017, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2017, 16:57

Prazo em Curso

04/12/2017, 16:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/12/2017 04:15:53, 6ª Vara do Juizado Especial -.

04/12/2017, 16:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/12/2017, 16:08

Publicado ato_publicado em 06/11/2017.

06/11/2017, 23:29

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2017, 13:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/11/2017, 13:05

Emissão da Relação

06/11/2017, 13:04

Autos preparados para expedição

06/11/2017, 11:55

Autos preparados para expedição

01/11/2017, 16:23

Documento Digitalizado

09/10/2017, 17:37

Documento Digitalizado

28/09/2017, 13:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/09/2017, 10:40

Emissão da Relação

28/09/2017, 10:39

Expedição de Outros documentos.

28/09/2017, 10:36

Autos preparados para expedição

12/05/2017, 16:10

Expedição de Certidão.

12/05/2017, 15:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 04/12/2017 03:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

12/05/2017, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2017, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2017, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2017, 19:05

Conclusos para julgamento

14/02/2017, 16:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/02/2017, 16:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/02/2017, 16:33

Juntada de Petição de Contestação

14/02/2017, 09:22

Juntada de NULL

08/12/2016, 15:06

Juntada de Mandado

08/12/2016, 15:06

Publicado ato_publicado em 05/12/2016.

05/12/2016, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2016, 13:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/11/2016, 17:03

Emissão da Relação

24/11/2016, 17:02

Expedição de Mandado.

24/11/2016, 17:01

Prazo em Curso

21/11/2016, 16:51

Publicado ato_publicado em 06/07/2016.

06/07/2016, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2016, 13:16

Emissão da Relação

05/07/2016, 13:02

Autos preparados para expedição

04/07/2016, 18:38

Autos preparados para expedição

04/07/2016, 18:38

Expedição de Certidão.

04/07/2016, 18:38

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/02/2017 04:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

04/07/2016, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2016, 17:58

Tutela Provisória

04/07/2016, 17:58

Conclusos para decisão

03/06/2016, 13:16

Expedição de Certidão.

03/06/2016, 13:11

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/06/2016, 12:25

Redistribuição de Processo - Saída

03/06/2016, 12:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/06/2016, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2016, 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2016.

02/06/2016, 17:58

Prazo em Curso

06/05/2016, 16:16

Publicado ato_publicado em 05/05/2016.

05/05/2016, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2016, 13:12

Prazo em Curso

04/05/2016, 18:03

Emissão da Relação

04/05/2016, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2016, 19:00

Declarada incompetência

03/05/2016, 19:00

Conclusos para decisão

02/05/2016, 17:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/05/2016, 16:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/05/2016, 16:36

Distribuído por sorteio

02/05/2016, 16:36

Despacho

•22/03/2017, 16:57

Sentença (Outras)

•21/02/2018, 11:48

Interlocutória

•28/02/2018, 10:58

Sentença (Outras)

•24/07/2018, 17:07

Sentença

•24/07/2018, 18:12

Sentença (Outras)

•20/11/2018, 13:22

Sentença

•20/11/2018, 13:43

Despacho

•11/12/2018, 14:39

Despacho

•12/08/2019, 16:04

Despacho

•18/10/2019, 15:57

Despacho

•22/04/2020, 18:42

Despacho

•22/04/2021, 10:20

Despacho

•18/10/2021, 19:04

Todos os documentos(24)

Interlocutória

•03/05/2016, 19:00

Interlocutória

•04/07/2016, 17:58

Despacho

•22/03/2017, 16:57

Sentença (Outras)

•21/02/2018, 11:48

Interlocutória

•28/02/2018, 10:58

Sentença (Outras)

•24/07/2018, 17:07

Sentença

•24/07/2018, 18:12

Sentença (Outras)

•20/11/2018, 13:22

Sentença

•20/11/2018, 13:43

Despacho

•11/12/2018, 14:39

Despacho

•12/08/2019, 16:04

Despacho

•18/10/2019, 15:57

Despacho

•22/04/2020, 18:42

Despacho

•22/04/2021, 10:20

Despacho

•18/10/2021, 19:04

Despacho

•30/05/2022, 17:59

Despacho

•02/02/2023, 18:37

Despacho

•28/03/2023, 15:05

Despacho

•15/06/2023, 18:45

Despacho

•11/04/2024, 11:30

Interlocutória

•04/11/2024, 14:06

Sentença

•11/11/2024, 14:14

Despacho

•12/12/2024, 19:36

Sentença

•22/04/2026, 17:30