Procedimento Comum Cível 0840671-58.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 122.319,36

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 03:36

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 03:36

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:40

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2026.

08/04/2026, 03:55

Prazo em Curso

26/03/2026, 20:40

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 10:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 08:19

Emissão da Relação

24/03/2026, 12:59

Transitado em Julgado em data

24/03/2026, 12:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/02/2026, 16:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/02/2026, 16:38

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 16:35

Todas as movimentações(217)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 03:36

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 03:36

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:40

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2026, 14:57

Sentença

•30/05/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2026.

08/04/2026, 03:55

Prazo em Curso

26/03/2026, 20:40

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 10:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 08:19

Emissão da Relação

24/03/2026, 12:59

Transitado em Julgado em data

24/03/2026, 12:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/02/2026, 16:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/02/2026, 16:38

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2025, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2025, 16:35

Prazo em Curso

18/09/2025, 15:12

Juntada de Petição de Contra-razões

18/08/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 22:29

Prazo em Curso

25/07/2025, 11:08

Prazo em Curso

25/07/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de Apelação

09/07/2025, 16:46

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 08:54

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 08:24

Emissão da Relação

10/06/2025, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:04

Registro de Sentença

30/05/2025, 16:04

Julgado improcedente o pedido

30/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 14:07

Conclusos para despacho

15/12/2024, 18:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2024.

28/11/2024, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2024, 04:05

Prazo em Curso

16/10/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 20:09

Prazo em Curso

09/09/2024, 10:20

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elissandra Belchior Franco, Maria Claudia Belchior Dias - Uma vez que decorrido o prazo concedido à f. 320, intima-se novamente a parte autora para manifestação. Intimação - ADV: Kátia Cristina de Paiva Pinto (OAB 8837/MS), Líbera Copetti de Moura (OAB 11747/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0840671-58.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 08:57

Emissão da Relação

04/09/2024, 07:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2024.

04/09/2024, 04:00

Prazo em Curso

12/08/2024, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elissandra Belchior Franco - I - Intimação - ADV: Kátia Cristina de Paiva Pinto (OAB 8837/MS), Líbera Copetti de Moura (OAB 11747/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0840671-58.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Defiro o pedido. Aguarde-se, em arquivo provisório, pelo prazo de 15 (quinze) dias. II - Decorrido o período supra, intime-se novamente a parte autora para manifestação. Intime-se.

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 08:26

Emissão da Relação

08/08/2024, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 09:54

Conclusos para despacho

17/07/2024, 14:26

Juntada de NULL

24/05/2024, 16:31

Prazo em Curso

15/05/2024, 17:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/05/2024, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2024, 22:50

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 17:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/05/2024, 17:39

Emissão da Relação

02/05/2024, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 17:46

Despacho Saneador

30/04/2024, 17:46

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 16:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 17:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2023 04:49:45, 3ª Vara de Fazenda Pública e d.

16/06/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 18:32

Conclusos para despacho

06/06/2023, 12:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/06/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 13:46

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:59

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

19/05/2023, 15:53

Emissão da Relação

19/05/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 14:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/05/2023, 14:55

Autos preparados para expedição

19/05/2023, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 14:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2023 02:00:00, 3ª Vara de Fazenda Pública e d.

27/03/2023, 14:25

Conclusos para despacho

16/02/2023, 16:27

Prazo em Curso

14/02/2023, 11:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/08/2022, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2022, 20:05

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 02:25

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 14:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/08/2022, 14:33

Prazo em Curso

01/08/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 09:45

Prazo em Curso

08/07/2022, 12:37

Publicado ato_publicado em 05/07/2022.

05/07/2022, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2022, 07:57

Emissão da Relação

04/07/2022, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2022, 14:47

Despacho Saneador

28/06/2022, 14:47

Conclusos para decisão

21/01/2022, 10:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 17:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/12/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

18/12/2021, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:57

Publicado ato_publicado em 09/12/2021.

09/12/2021, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2021, 07:44

Autos preparados para expedição

08/12/2021, 09:13

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 09:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/12/2021, 09:12

Emissão da Relação

08/12/2021, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 14:12

Conclusos para despacho

11/11/2021, 09:13

Juntada de Petição de Réplica

09/11/2021, 18:46

Prazo em Curso

09/11/2021, 10:17

Publicado ato_publicado em 03/11/2021.

03/11/2021, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2021, 07:43

Emissão da Relação

29/10/2021, 07:59

Juntada de Mandado

28/10/2021, 18:16

Juntada de NULL

28/10/2021, 18:16

Prazo em Curso

17/09/2021, 12:48

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 17:49

Expedição em análise para assinatura

15/09/2021, 23:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/06/2021, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2021, 15:00

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 09:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/05/2021, 09:36

Autos preparados para expedição

28/05/2021, 09:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/12/2020, 07:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/12/2020, 11:30

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 22:30

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 22:30

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2020, 08:11

Emissão da Relação

20/11/2020, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2020, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 12:18

Juntada de Ofício

17/11/2020, 17:35

Conclusos para despacho

16/11/2020, 16:52

Documento Digitalizado

16/11/2020, 13:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/09/2020, 07:01

Prazo em Curso

21/09/2020, 15:31

Publicado ato_publicado em 08/09/2020.

08/09/2020, 23:50

Publicado ato_publicado em 08/09/2020.

08/09/2020, 23:50

Publicado ato_publicado em 08/09/2020.

08/09/2020, 23:50

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2020, 08:14

Emissão da Relação

04/09/2020, 15:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/09/2020, 15:33

Expedição em análise para assinatura

10/08/2020, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 18:52

Publicado ato_publicado em 22/07/2020.

22/07/2020, 00:22

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2020, 09:29

Emissão da Relação

17/07/2020, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 15:54

Conclusos para despacho

16/07/2020, 10:48

Juntada de Petição de Réplica

23/06/2020, 18:31

Juntada de Petição de Réplica

23/06/2020, 17:18

Publicado ato_publicado em 28/05/2020.

28/05/2020, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2020, 08:04

Emissão da Relação

27/05/2020, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2020, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 13:34

Conclusos para despacho

25/05/2020, 18:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/05/2020, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 17:57

Documento Digitalizado

14/05/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 12:30

Publicado ato_publicado em 14/04/2020.

14/04/2020, 23:52

Publicado ato_publicado em 14/04/2020.

14/04/2020, 23:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2020, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2020, 08:16

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 22:05

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 22:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2020, 22:05

Emissão da Relação

13/04/2020, 21:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2020, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 16:14

Conclusos para despacho

10/04/2020, 11:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/03/2020, 16:03

Informação do Sistema

03/02/2020, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2020, 18:45

Prazo em Curso

13/12/2019, 19:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2019.

12/12/2019, 23:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/12/2019, 15:32

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2019, 08:57

Emissão da Relação

11/12/2019, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2019, 15:51

Tutela Provisória

11/12/2019, 15:51

Conclusos para despacho

09/12/2019, 17:49

Informação do Sistema

09/12/2019, 15:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/12/2019, 15:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/12/2019, 15:30

Distribuído por sorteio

09/12/2019, 15:29

Despacho

•05/08/2024, 09:54

Interlocutória

•30/04/2024, 17:46

Despacho

•11/04/2023, 16:25

Interlocutória

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Despacho

•19/11/2021, 14:12

Despacho

•18/11/2020, 12:19

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•16/07/2020, 15:54

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•26/05/2020, 13:34

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•13/04/2020, 16:14

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•11/12/2019, 15:51