Embargos de Declaração Cível 0842110-31.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Vilson Bertelli

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Partes do Processo

EURICO PEREIRA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198·CPF·Representa: Réu

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 08:56

Transitado em Julgado em "data"

13/03/2026, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 10:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

06/01/2026, 22:37

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

06/01/2026, 22:37

Certidão

06/01/2026, 22:36

Certidão

06/01/2026, 22:35

Certidão

12/12/2025, 14:16

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

12/12/2025, 14:16

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

12/12/2025, 14:15

Certidão

12/12/2025, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2025, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2025, 13:33

Juntada de Certidão

12/12/2025, 13:33

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 08:56

Transitado em Julgado em "data"

13/03/2026, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 10:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

Documentos

Acórdão

•09/12/2025, 16:52

06/01/2026, 22:37

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

06/01/2026, 22:37

Certidão

06/01/2026, 22:36

Certidão

06/01/2026, 22:35

Certidão

12/12/2025, 14:16

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

12/12/2025, 14:16

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

12/12/2025, 14:15

Certidão

12/12/2025, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2025, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2025, 13:33

Juntada de Certidão

12/12/2025, 13:33

Certidão de Publicação - DJE

11/12/2025, 02:18

Publicação

11/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

10/12/2025, 22:51

Remessa à Imprensa Oficial

10/12/2025, 09:46

Julgamento Virtual Finalizado

09/12/2025, 16:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/12/2025, 16:52

Incluído em pauta para 04/12/2025 07:02:05 local.

04/12/2025, 07:02

Incluído em pauta para 25/11/2025 06:20:23 local.

25/11/2025, 18:20

Incluído em pauta para 24/11/2025 01:41:05 local.

24/11/2025, 13:41

Certidão de Publicação - DJE

18/11/2025, 00:26

Publicação

18/11/2025, 00:01

Inclusão em Pauta

17/11/2025, 18:34

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

17/11/2025, 14:55

Remessa à Imprensa Oficial

17/11/2025, 09:46

Conclusos para decisão

17/11/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 09:24

Processo Dependente Iniciado

17/11/2025, 09:24