Tutela Antecipada Antecedente 0865498-94.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Tutela Antecipada Antecedente · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

FERNANDES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SOLIGO

OAB/MS 2464·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 09:59

Transitado em Julgado em data

11/12/2025, 09:58

Prazo em Curso

09/10/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 13:01

Prazo em Curso

03/09/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 06:56

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 08:02

Emissão da Relação

22/08/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 21:11

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 21:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 19:34

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

12/08/2025, 19:34

Registro de Sentença

12/08/2025, 19:34

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 09:59

Transitado em Julgado em data

11/12/2025, 09:58

Prazo em Curso

09/10/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 13:01

Prazo em Curso

03/09/2025, 10:48

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 19:34

Despacho

•30/04/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 06:56

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 08:02

Emissão da Relação

22/08/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 21:11

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 21:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 19:34

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

12/08/2025, 19:34

Registro de Sentença

12/08/2025, 19:34

Juntada de Ofício

25/06/2025, 17:19

Conclusos para decisão

05/06/2025, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 07:57

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 13:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 08:20

Emissão da Relação

16/05/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 14:10

Conclusos para despacho

25/03/2025, 15:54

Juntada de Ofício

14/03/2025, 18:09

Juntada de Petição de Réplica

14/03/2025, 10:11

Prazo em Curso

10/03/2025, 19:19

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 08:07

Emissão da Relação

17/02/2025, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 10:40

Prazo em Curso

22/01/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 19:38

Expedição de Carta.

26/11/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 18:27

Juntada de Ofício

08/10/2024, 17:35

Conclusos para decisão

17/09/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 21:56

Conclusos para decisão

30/08/2024, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 12:29

Informação do Sistema

19/08/2024, 13:46

Prazo em Curso

12/08/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Soligo (OAB 2464B/MS) Processo 0865498-94.2023.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Fernandes, Empreendimentos e Participações Ltda. - Iso posto, indefiro o pedido de tutela antecipada requerida em caráter antecedente.Nos termos do art. 303, § 6º do Código de Proceso Civil, concedo o prazo de 15 dias para o autor emendar a inicial, sob pena de extinção do proceso. Intime-se.

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 08:26

Emissão da Relação

08/08/2024, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 17:40

Despacho Saneador

08/08/2024, 17:40

Conclusos para decisão

19/06/2024, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 15:30

Conclusos para despacho

17/11/2023, 12:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/11/2023, 18:53

Informação do Sistema

16/11/2023, 15:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/11/2023, 15:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/11/2023, 15:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/11/2023, 15:35

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 18:15

Despacho

•05/11/2024, 18:27

Despacho

•16/09/2024, 17:57

Interlocutória

•08/08/2024, 17:40

Despacho

•18/03/2024, 15:30