Execução Fiscal 0901066-84.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2017

Valor da Causa

R$ 119.450,28

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

GOMES NUNES & CIA LTDA ME

CNPJ

Reu

LUCAS PEIXOTO MARIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL ANDRADE PINTO

OAB/SP 331285·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

05/05/2026, 04:43

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:09

Expedição em análise para assinatura

24/04/2026, 09:38

Expedição em análise para assinatura

24/04/2026, 09:38

Autos preparados para expedição

26/03/2026, 06:12

Juntada de NULL

18/03/2026, 16:53

Prazo em Curso

12/03/2026, 10:03

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 10:02

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2026, 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2026, 09:42

Prazo em Curso

20/01/2026, 12:33

Expedição de Carta.

20/01/2026, 12:32

Expedição de Carta.

20/01/2026, 12:32

Todas as movimentações(160)

Documento Digitalizado

05/05/2026, 04:43

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:09

Expedição em análise para assinatura

24/04/2026, 09:38

Expedição em análise para assinatura

24/04/2026, 09:38

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 09:09

Interlocutória

•28/07/2025, 15:43

Autos preparados para expedição

26/03/2026, 06:12

Juntada de NULL

18/03/2026, 16:53

Prazo em Curso

12/03/2026, 10:03

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 10:02

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2026, 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2026, 09:42

Prazo em Curso

20/01/2026, 12:33

Expedição de Carta.

20/01/2026, 12:32

Expedição de Carta.

20/01/2026, 12:32

Autos preparados para expedição

26/11/2025, 08:50

Documento Digitalizado

11/11/2025, 02:33

Documento Digitalizado

11/11/2025, 02:32

Documento Digitalizado

11/11/2025, 02:32

Documento Digitalizado

11/11/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 18:53

Prazo em Curso

13/10/2025, 09:55

Prazo em Curso

13/10/2025, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 09:09

Conclusos para despacho

08/10/2025, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 04:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 04:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/09/2025, 04:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2025, 08:21

Expedição de Carta.

29/08/2025, 12:21

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 17:27

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 17:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/08/2025, 17:21

Autos preparados para expedição

30/07/2025, 06:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 15:43

Despacho Saneador

28/07/2025, 15:43

Conclusos para decisão

23/05/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 17:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2025, 17:35

Juntada de NULL

04/04/2025, 17:26

Prazo em Curso

06/03/2025, 14:11

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 13:51

Expedição em análise para assinatura

25/02/2025, 12:27

Autos preparados para expedição

03/02/2025, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2025, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 02:55

Conclusos para despacho

01/11/2024, 17:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/08/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Andrade Pinto (OAB 331285/SP) Processo 0901066-84.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Gomes Nunes & Cia Ltda Me - Diante do exposto, reconheço o caráter confiscatório da multa punitiva exigida nestes autos, apenas quanto ao percentual que exceda a 100% do tributo devido, acolhendo o pedido formulado pelo exequente na petição retro. Intime-se o exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar nova planilha de cálculo, limitando a multa punitiva ao percentual de 100%, se

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 07:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 07:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2024, 07:19

Emissão da Relação

09/08/2024, 07:18

Proferida decisão interlocutória

08/08/2024, 11:53

Conclusos para despacho

25/07/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 16:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/06/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 16:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/05/2024, 16:51

Autos preparados para expedição

18/04/2024, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 18:04

Conclusos para despacho

23/01/2024, 08:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/12/2023, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 17:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2023, 17:39

Documento Digitalizado

16/11/2023, 16:30

Documento Digitalizado

16/11/2023, 16:30

Documento Digitalizado

16/11/2023, 16:30

Documento Digitalizado

16/11/2023, 16:30

Documento Digitalizado

16/11/2023, 16:30

Documento Digitalizado

16/11/2023, 16:30

Documento Digitalizado

16/11/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:30

Processo Reativado

16/11/2023, 15:16

Arquivado Provisoriamente

22/09/2023, 17:26

Processo Desarquivado

21/09/2023, 19:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 00:06

Arquivado Provisoriamente

03/05/2021, 17:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2021, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 09:32

Arquivado Provisoriamente

02/09/2020, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/04/2020, 00:14

Prazo em Curso

10/03/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 14:45

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 14:41

Expedição de Certidão.

14/07/2019, 01:41

Publicado ato_publicado em 05/07/2019.

05/07/2019, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2019, 08:16

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 15:15

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 15:15

Emissão da Relação

04/07/2019, 15:12

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2019, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 13:25

Apensado ao processo numero do processo

27/03/2019, 12:56

Conclusos para despacho

26/03/2019, 18:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/03/2019, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 17:07

Prazo em Curso

21/03/2019, 14:38

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 01:03

Publicado ato_publicado em 27/02/2019.

27/02/2019, 10:27

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 14:31

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2019, 13:12

Emissão da Relação

26/02/2019, 13:06

Juntada de Outros documentos

26/02/2019, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2019, 16:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/02/2019, 16:26

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

21/12/2018, 07:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2018, 01:34

Conclusos para decisão

17/09/2018, 14:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/09/2018, 16:32

Documento Digitalizado

12/09/2018, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 16:45

Expedição de Certidão.

06/05/2018, 08:19

Expedição de Certidão.

26/04/2018, 15:33

Ato ordinatório praticado

26/04/2018, 15:32

Juntada de Outros documentos

26/04/2018, 15:31

Juntada de Mandado

26/04/2018, 15:30

Juntada de NULL

26/04/2018, 15:29

Prazo em Curso

05/02/2018, 14:53

Expedição de Mandado.

25/01/2018, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2018, 14:18

Expedição de Certidão.

25/12/2017, 08:17

Expedição de Certidão.

15/12/2017, 15:20

Ato ordinatório praticado

15/12/2017, 15:20

Juntada de Outros documentos

15/12/2017, 15:18

Juntada de NULL

15/12/2017, 15:18

Juntada de Mandado

15/12/2017, 15:18

Prazo em Curso

27/09/2017, 16:37

Expedição de Mandado.

25/09/2017, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2017, 15:39

Recebida petição inicial

21/09/2017, 15:39

Conclusos para despacho

21/09/2017, 07:04

Distribuído por sorteio

21/09/2017, 07:04

Despacho

•01/02/2025, 00:29

Interlocutória

•08/08/2024, 11:53

Despacho

•17/04/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•04/07/2019, 15:15

Despacho

•10/04/2019, 13:25

Interlocutória

•22/02/2019, 16:26

Ato Ordinatório

•26/04/2018, 15:32

Ato Ordinatório

•15/12/2017, 15:20

Despacho

•21/09/2017, 15:39