Execução Fiscal 0900174-86.2019.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 62.249,39

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE GOMES VIEGAS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PEDRO SANTOS VIEIRA

OAB/MS 13998·Representa: Autor

ELISANGELA DE OLIVEIRA CAMPOS CIFUENTES

OAB/MS 8284·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2026, 20:00

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 14:58

Documento Digitalizado

16/01/2026, 16:30

Documento Digitalizado

16/01/2026, 16:30

Documento Digitalizado

16/01/2026, 16:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/01/2026, 07:03

Cobrança exaurida no GECOF

16/01/2026, 07:03

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 00:16

Documento Digitalizado

14/01/2026, 18:10

Documento Digitalizado

14/01/2026, 18:10

Documento Digitalizado

14/01/2026, 18:10

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2026, 08:01

Expedição em análise para assinatura

13/01/2026, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2026, 17:37

Todas as movimentações(224)

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2026, 20:00

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 14:58

Documento Digitalizado

16/01/2026, 16:30

Documento Digitalizado

16/01/2026, 16:30

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 10:19

Despacho

•25/09/2025, 16:32

Documento Digitalizado

16/01/2026, 16:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/01/2026, 07:03

Cobrança exaurida no GECOF

16/01/2026, 07:03

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 00:16

Documento Digitalizado

14/01/2026, 18:10

Documento Digitalizado

14/01/2026, 18:10

Documento Digitalizado

14/01/2026, 18:10

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2026, 08:01

Expedição em análise para assinatura

13/01/2026, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2026, 17:37

Autos preparados para expedição

13/01/2026, 14:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/01/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:02

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/01/2026, 14:02

Prazo em Curso

12/01/2026, 19:11

Prazo em Curso

12/01/2026, 19:11

Autos preparados para expedição

12/01/2026, 17:51

Transitado em Julgado em data

12/01/2026, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 17:00

Publicado ato_publicado em 22/12/2025.

22/12/2025, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/12/2025, 14:51

Emissão da Relação

18/12/2025, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:19

Registro de Sentença

18/12/2025, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2025, 10:19

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 17:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/11/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 15:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/10/2025, 15:37

Documento Digitalizado

17/10/2025, 15:34

Documento Digitalizado

17/10/2025, 15:34

Documento Digitalizado

17/10/2025, 15:34

Documento Digitalizado

15/10/2025, 16:11

Expedição em análise para assinatura

15/10/2025, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2025, 15:16

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 13:49

Prazo em Curso

13/10/2025, 16:48

Prazo em Curso

13/10/2025, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2025.

13/10/2025, 16:47

Prazo em Curso

01/10/2025, 05:18

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 08:30

Prazo em Curso

26/09/2025, 07:39

Emissão da Relação

26/09/2025, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 18:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/07/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 18:41

Documento Digitalizado

07/07/2025, 15:10

Documento Digitalizado

07/07/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 14:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/06/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 12:30

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 08:38

Prazo em Curso

23/05/2025, 07:08

Emissão da Relação

23/05/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 17:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/04/2025, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

23/04/2025, 17:03

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 03:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 08:11

Prazo em Curso

12/03/2025, 14:10

Emissão da Relação

12/03/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 14:02

Conclusos para decisão

03/12/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 21:55

Juntada de Informações

22/08/2024, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 18:05

Prazo em Curso

12/08/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Elisangela de Oliveira Campos Cifuentes (OAB 8284/MS) Processo 0900174-86.2019.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Gomes Viegas Neto - Considerando o tempo decorrido desde o pedido de fl. 103, intime-se a parte executada para cumprir as determinações contidas na decisão de fls. 98-100, no prazo de 5 (cinco) dias. Após o prazo, com ou sem manifestação, prossigam-se as demais providências determinadas. Int. e cumpra-se.

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 08:28

Emissão da Relação

08/08/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 17:57

Conclusos para despacho

25/07/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 17:17

Prazo em Curso

16/05/2024, 14:39

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 08:07

Emissão da Relação

07/05/2024, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 17:59

Proferida decisão interlocutória

06/05/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 01:14

Conclusos para decisão

30/04/2024, 16:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/04/2024, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 13:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/04/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 17:12

Conclusos para decisão

19/04/2024, 22:23

Conclusos para decisão

19/04/2024, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 15:35

Documento Digitalizado

18/04/2024, 15:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/04/2024, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:13

Conclusos para decisão

09/11/2023, 15:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 07:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 07:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2023, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 18:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 16:50

Conclusos para decisão

12/07/2023, 14:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/07/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 03:42

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 18:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2023, 18:01

Proferida decisão interlocutória

21/06/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 16:52

Conclusos para decisão

10/02/2023, 14:47

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/01/2023, 13:16

Redistribuição de Processo - Saída

23/01/2023, 13:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/01/2023, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2023, 11:18

Processo Desarquivado

09/01/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2022, 10:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2022, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:49

Arquivado Provisoriamente

29/01/2021, 16:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/01/2021, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 13:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/01/2021, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2020, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2020, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2020, 14:18

Conclusos para decisão

07/10/2020, 17:51

Documento Digitalizado

07/10/2020, 17:49

Documento Digitalizado

07/10/2020, 17:48

Juntada de NULL

07/10/2020, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 11:58

Prazo em Curso

06/08/2020, 15:09

Expedição de Mandado.

04/08/2020, 17:29

Expedição em análise para assinatura

04/08/2020, 14:54

Expedição em análise para assinatura

04/08/2020, 14:54

Autos preparados para expedição

06/07/2020, 14:05

Publicado ato_publicado em 23/06/2020.

23/06/2020, 21:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/06/2020, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 09:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2020, 07:48

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 12:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/06/2020, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 12:23

Juntada de Mandado

22/06/2020, 12:23

Juntada de NULL

22/06/2020, 12:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/04/2020, 02:35

Prazo em Curso

09/03/2020, 16:15

Expedição de Mandado.

06/03/2020, 10:21

Expedição em análise para assinatura

05/03/2020, 15:50

Expedição em análise para assinatura

05/03/2020, 15:50

Autos preparados para expedição

05/02/2020, 17:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/01/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 16:25

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 12:18

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 12:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2020, 12:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2019, 00:00

Prazo em Curso

29/11/2019, 16:45

Expedição de Carta.

29/11/2019, 16:23

Expedição em análise para assinatura

25/11/2019, 13:09

Expedição em análise para assinatura

25/11/2019, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2019, 09:32

Recebida petição inicial

20/11/2019, 09:32

Conclusos para despacho

25/10/2019, 10:19

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 10:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/10/2019, 18:57

Distribuído por sorteio

23/10/2019, 18:57

Despacho

•14/02/2025, 14:02

Despacho

•07/08/2024, 17:57

Interlocutória

•06/05/2024, 17:59

Despacho

•22/04/2024, 17:12

Interlocutória

•15/04/2024, 14:31

Despacho

•21/08/2023, 18:31

Interlocutória

•21/06/2023, 15:54

Interlocutória

•16/12/2020, 14:18

Despacho

•20/11/2019, 09:32