Execução Fiscal 0915353-42.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 36.707,33

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MATECSUL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 01:34

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 05:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 05:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/04/2026, 05:46

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 05:45

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:32

Expedição em análise para assinatura

07/04/2026, 17:13

Expedição em análise para assinatura

07/04/2026, 17:13

Autos preparados para expedição

20/03/2026, 06:37

Documento Digitalizado

19/03/2026, 19:50

Documento Digitalizado

19/03/2026, 19:49

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 17:49

Prazo em Curso

17/03/2026, 07:13

Todas as movimentações(129)

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 01:34

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 05:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 05:46

Documentos

Interlocutória

•16/03/2026, 17:14

Interlocutória

•11/02/2026, 16:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/04/2026, 05:46

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 05:45

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:32

Expedição em análise para assinatura

07/04/2026, 17:13

Expedição em análise para assinatura

07/04/2026, 17:13

Autos preparados para expedição

20/03/2026, 06:37

Documento Digitalizado

19/03/2026, 19:50

Documento Digitalizado

19/03/2026, 19:49

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 17:49

Prazo em Curso

17/03/2026, 07:13

Prazo em Curso

17/03/2026, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 17:14

Determinada restrição de veículos

16/03/2026, 17:14

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 05:31

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 05:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 04:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/03/2026, 04:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 12:16

Documento Digitalizado

27/02/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:18

Prazo em Curso

12/02/2026, 05:40

Prazo em Curso

12/02/2026, 05:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 16:17

Bloqueio, Penhora ou Arresto

11/02/2026, 16:17

Conclusos para decisão

28/11/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 15:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2025, 15:00

Documento Digitalizado

26/09/2025, 14:59

Documento Digitalizado

26/09/2025, 14:59

Documento Digitalizado

26/09/2025, 14:59

Documento Digitalizado

24/09/2025, 14:58

Expedição em análise para assinatura

23/09/2025, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2025, 13:39

Autos preparados para expedição

10/09/2025, 13:50

Prazo em Curso

10/09/2025, 10:37

Prazo em Curso

10/09/2025, 10:37

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 10:54

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:17

Prazo em Curso

29/08/2025, 04:56

Emissão da Relação

29/08/2025, 04:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 13:15

Conclusos para despacho

25/07/2025, 15:43

Autos preparados para expedição

17/07/2025, 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2025, 10:03

Prazo em Curso

23/06/2025, 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2025, 09:21

Expedição de NULL.

02/06/2025, 14:45

Expedição em análise para assinatura

28/05/2025, 11:26

Expedição em análise para assinatura

28/05/2025, 11:26

Documento Digitalizado

26/05/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 17:55

Bloqueio, Penhora ou Arresto

23/05/2025, 17:55

Conclusos para decisão

21/05/2025, 16:21

Conclusos para decisão

21/05/2025, 16:20

Documento Digitalizado

21/05/2025, 15:24

Bloqueio, Penhora ou Arresto

16/05/2025, 16:39

Conclusos para decisão

14/03/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 10:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 03:30

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 03:22

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2024, 10:30

Documento Digitalizado

04/11/2024, 12:20

Documento Digitalizado

04/11/2024, 12:20

Documento Digitalizado

04/11/2024, 12:20

Autos preparados para expedição

13/08/2024, 14:48

Prazo em Curso

12/08/2024, 14:13

Prazo em Curso

12/08/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Matecsul Material de Construção Ltda - réu-revel Processo 0915353-42.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Matecsul Material de Construção Ltda - Considerando que, mesmo intimada, a parte executada não se opôs à constrição efetivada, expeça-se alvará de transferência dos valores penhorados nos autos em favor do exequente. Após o levantamento do numerário, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens de propriedade da executada passíveis de penhora ou requeira o que d

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 08:28

Prazo em Curso

09/08/2024, 07:28

Emissão da Relação

09/08/2024, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 12:14

Conclusos para despacho

26/07/2024, 15:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/04/2024, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 06:56

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/04/2024, 09:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

19/04/2024, 09:07

Prazo em Curso

01/03/2024, 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2024, 08:29

Expedição de NULL.

02/02/2024, 18:59

Expedição em análise para assinatura

22/01/2024, 11:39

Expedição em análise para assinatura

28/11/2023, 09:41

Autos preparados para expedição

05/09/2023, 13:37

Documento Digitalizado

05/09/2023, 13:03

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 16:15

Bloqueio, Penhora ou Arresto

01/09/2023, 16:15

Conclusos para decisão

31/08/2023, 17:11

Documento Digitalizado

31/08/2023, 13:30

Bloqueio, Penhora ou Arresto

28/08/2023, 16:22

Conclusos para decisão

21/07/2023, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2023.

21/07/2023, 09:59

Documento Digitalizado

20/07/2023, 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2023, 15:26

Prazo em Curso

05/07/2023, 16:18

Prazo em Curso

05/07/2023, 16:16

Expedição de Ofício.

05/07/2023, 13:31

Expedição de Carta.

04/07/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 13:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/07/2023, 13:54

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 22:11

Recebida petição inicial

28/06/2023, 22:11

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:04

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2023, 14:04

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 07:02

Despacho

•28/08/2025, 15:40

Interlocutória

•23/05/2025, 17:55

Interlocutória

•16/05/2025, 16:39

Despacho

•08/08/2024, 12:15

Interlocutória

•01/09/2023, 16:15

Interlocutória

•28/08/2023, 16:22

Despacho

•28/06/2023, 22:11