Execução Fiscal 0920596-64.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2023

Valor da Causa

R$ 58.514,41

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PH FARMACIA MAGISTRAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 18:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 18:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2026, 18:28

Documento Digitalizado

30/03/2026, 18:18

Documento Digitalizado

30/03/2026, 18:18

Documento Digitalizado

30/03/2026, 18:18

Expedição em análise para assinatura

25/03/2026, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2026, 14:25

Autos preparados para expedição

23/03/2026, 13:19

Prazo em Curso

23/03/2026, 11:59

Prazo em Curso

23/03/2026, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 18:16

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 17:12

Todas as movimentações(115)

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 18:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 18:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2026, 18:28

Documento Digitalizado

30/03/2026, 18:18

Documento Digitalizado

30/03/2026, 18:18

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 18:16

Interlocutória

•16/07/2025, 18:44

Documento Digitalizado

30/03/2026, 18:18

Expedição em análise para assinatura

25/03/2026, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2026, 14:25

Autos preparados para expedição

23/03/2026, 13:19

Prazo em Curso

23/03/2026, 11:59

Prazo em Curso

23/03/2026, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 18:16

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 05:24

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:56

Prazo em Curso

22/01/2026, 07:58

Juntada de Mandado

15/12/2025, 17:00

Juntada de NULL

15/12/2025, 17:00

Prazo em Curso

27/11/2025, 14:28

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 11:55

Expedição em análise para assinatura

17/11/2025, 16:31

Expedição em análise para assinatura

17/11/2025, 16:31

Autos preparados para expedição

23/09/2025, 04:51

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 04:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2025, 07:06

Expedição de NULL.

29/08/2025, 12:22

Expedição em análise para assinatura

15/08/2025, 11:15

Expedição em análise para assinatura

15/08/2025, 11:15

Documento Digitalizado

17/07/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2025, 18:44

Bloqueio, Penhora ou Arresto

16/07/2025, 18:44

Conclusos para decisão

16/07/2025, 07:33

Conclusos para decisão

16/07/2025, 07:33

Documento Digitalizado

16/07/2025, 06:39

Documento Digitalizado

15/07/2025, 20:48

Bloqueio, Penhora ou Arresto

10/07/2025, 18:19

Conclusos para decisão

23/05/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.

17/03/2025, 09:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2025, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 03:22

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2024, 10:31

Documento Digitalizado

04/11/2024, 12:27

Documento Digitalizado

04/11/2024, 12:27

Documento Digitalizado

04/11/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 17:15

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 17:56

Prazo em Curso

12/08/2024, 14:12

Prazo em Curso

12/08/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ph Farmacia Magistral Ltda - Me - réu-revel Processo 0920596-64.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ph Farmacia Magistral Ltda - Me - Considerando que, mesmo intimada, a parte executada não se opôs à constrição efetivada, expeça-se alvará de transferência dos valores penhorados nos autos em favor do exequente. Após o levantamento do numerário, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens de propriedade da executada passíveis de penhora ou requeira o que de direito.

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 08:28

Prazo em Curso

09/08/2024, 07:32

Emissão da Relação

09/08/2024, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 12:15

Conclusos para despacho

26/07/2024, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2024.

29/05/2024, 11:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/05/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 17:30

Prazo em Curso

23/04/2024, 08:24

Prazo em Curso

22/04/2024, 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2024, 12:36

Expedição de NULL.

08/04/2024, 14:53

Expedição em análise para assinatura

05/04/2024, 08:25

Documento Digitalizado

04/04/2024, 17:40

Documento Digitalizado

04/04/2024, 17:39

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 16:33

Bloqueio, Penhora ou Arresto

04/04/2024, 16:33

Conclusos para decisão

03/04/2024, 14:34

Conclusos para decisão

03/04/2024, 14:34

Documento Digitalizado

03/04/2024, 00:40

Bloqueio, Penhora ou Arresto

27/03/2024, 17:46

Conclusos para decisão

17/11/2023, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2023.

17/11/2023, 10:50

Prazo em Curso

10/10/2023, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2023, 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2023, 16:14

Documento Digitalizado

04/10/2023, 16:11

Documento Digitalizado

04/10/2023, 16:11

Prazo em Curso

25/09/2023, 15:24

Prazo em Curso

25/09/2023, 15:24

Prazo em Curso

25/09/2023, 15:24

Expedição de Ofício.

22/09/2023, 15:00

Expedição de Carta.

22/09/2023, 15:00

Expedição de Carta.

22/09/2023, 14:59

Expedição em análise para assinatura

22/09/2023, 14:58

Expedição em análise para assinatura

22/09/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/09/2023, 14:49

Autos preparados para expedição

20/09/2023, 16:24

Recebida petição inicial

20/09/2023, 16:24

Conclusos para despacho

20/09/2023, 13:30

Conclusos para despacho

20/09/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/09/2023, 13:30

Distribuído por sorteio

16/09/2023, 07:02

Interlocutória

•10/07/2025, 18:19

Despacho

•08/08/2024, 12:15

Interlocutória

•04/04/2024, 16:33

Interlocutória

•27/03/2024, 17:46

Despacho

•20/09/2023, 16:24