Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0821381-84.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 13.439,98

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA APARECIDA MIATELLO MORAES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISELY ROSA REGAÇO PORFÍRIO

OAB/MS 21134·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 07:33

Transitado em Julgado em #{data}

15/03/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 18:09

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 03:20

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 11:26

Documentos

Despacho

•15/12/2020, 09:33

Sentença (Outras)

•16/06/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 07:33

Transitado em Julgado em #{data}

15/03/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 18:09

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gisely Rosa Regaço Porfírio (OAB 21134/MS) Processo 0821381-84.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Aparecida Miatello Moraes - Intimação do patrono da parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, se manifestar sobre depósito nos autos, consoante Extrato de Subconta de fls. 187.

08/02/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2023.

07/02/2023, 21:45

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 08:49

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 03:12

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 02:20

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 16:11

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/11/2022, 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 17:49

Recebidos os autos

13/10/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 12:30

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2022.

28/09/2022, 21:35

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 07:59

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 12:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/09/2022, 12:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/09/2022.

27/09/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 06:59

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.

16/08/2022, 21:38

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 07:58

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 06:20

Recebidos os autos

15/08/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 14:43

Conclusos para decisão

27/04/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 23:03

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 07:48

Recebidos os autos

01/04/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2022, 10:05

Conclusos para decisão

13/12/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 16:17

Recebidos os autos

18/11/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2021, 22:06

Conclusos para decisão

24/09/2021, 09:41

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 09:40

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 09:21

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 01:25

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 00:57

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/07/2021, 11:23

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 156, classe_nova: 12078

30/07/2021, 11:15

Recebidos os autos

28/07/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 18:28

Conclusos para decisão

26/07/2021, 17:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/07/2021, 16:50

Processo Reativado

26/07/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 15:21

Arquivado Definitivamente

23/07/2021, 13:11

Transitado em Julgado em #{data}

23/07/2021, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 14:22

Recebidos os autos

15/07/2021, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 00:49

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2021.

07/07/2021, 21:27

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 08:27

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 08:16

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 03:28

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 03:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/07/2021, 03:28

Recebidos os autos

22/06/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 13:42

Homologada a Transação

22/06/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 17:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2021, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2021, 10:06

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 14:02

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2021.

22/03/2021, 23:57

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 14:13

Recebidos os autos

17/03/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 12:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/03/2021, 12:53

Juntada de Petição de Réplica

04/03/2021, 22:05

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 05:21

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2021.

11/02/2021, 05:04

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 10:31

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 10:28

Recebidos os autos

09/02/2021, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 07:05

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 00:51

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 12:19

Expedição de Carta.

15/12/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 11:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/12/2020, 11:10

Recebidos os autos

15/12/2020, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 09:33

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 18:19

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 18:19

Conclusos para despacho

11/12/2020, 11:59

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 10:01

Sentença

•22/06/2021, 13:42

Despacho

•28/07/2021, 18:28

Despacho

•18/11/2021, 14:22

Despacho

•01/04/2022, 16:08

Despacho

•15/08/2022, 14:43

Sentença

•14/03/2023, 18:09