Ação Penal - Procedimento Sumário 0000411-46.2019.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos Infringentes e de Nulidade · Des. Ruy Celso Barbosa Florence 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

09/04/2026, 19:51

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:01

Documento Digitalizado

19/02/2026, 14:59

Expedição de Ofício.

19/02/2026, 14:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2026, 11:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/02/2026, 11:00

Documento Digitalizado

12/02/2026, 13:51

Documento Digitalizado

12/02/2026, 13:51

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 08:11

Manifestação do Ministério Público

09/02/2026, 16:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/02/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 07:37

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 07:37

Autos entregues em carga ao Promotor

06/02/2026, 07:37

Todas as movimentações(348)

Documento Digitalizado

09/04/2026, 19:51

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:01

Documento Digitalizado

19/02/2026, 14:59

Expedição de Ofício.

19/02/2026, 14:54

Documentos

Interlocutória

•05/02/2026, 10:29

Interlocutória

•13/05/2025, 14:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2026, 11:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/02/2026, 11:00

Documento Digitalizado

12/02/2026, 13:51

Documento Digitalizado

12/02/2026, 13:51

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 08:11

Manifestação do Ministério Público

09/02/2026, 16:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/02/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 07:37

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 07:37

Autos entregues em carga ao Promotor

06/02/2026, 07:37

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 07:36

Autos entregues em carga ao Defensor

06/02/2026, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 10:29

Decisão de Saneamento e Organização

05/02/2026, 10:29

Conclusos para decisão

03/02/2026, 17:22

Manifestação do Ministério Público

03/02/2026, 17:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/02/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 21:33

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 16:02

Autos entregues em carga ao Promotor

02/02/2026, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2026.

31/01/2026, 08:39

Prazo em Curso

19/12/2025, 10:59

Juntada de Carta precatória

18/12/2025, 13:17

Autos preparados para expedição

15/12/2025, 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2025.

12/12/2025, 04:25

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 17:37

Juntada de Carta precatória

12/11/2025, 17:36

Prazo em Curso

11/11/2025, 17:24

Documento Digitalizado

11/11/2025, 17:24

Expedição de Carta precatória.

11/11/2025, 14:56

Expedição em análise para assinatura

03/11/2025, 15:23

Expedição em análise para assinatura

03/11/2025, 11:57

Documento Digitalizado

03/11/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:42

Documento Digitalizado

03/07/2025, 09:44

Autos preparados para expedição

01/07/2025, 10:51

Prazo em Curso

16/05/2025, 14:54

Prazo em Curso

16/05/2025, 13:55

Documento Digitalizado

16/05/2025, 13:47

Documento Digitalizado

16/05/2025, 12:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2025, 15:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/05/2025, 15:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2025, 15:42

Manifestação do Ministério Público

15/05/2025, 15:42

Expedição em análise para assinatura

15/05/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:30

Autos preparados para expedição

14/05/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:51

Autos entregues em carga ao Defensor

14/05/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:50

Autos entregues em carga ao Promotor

14/05/2025, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 14:35

Outras Decisões

13/05/2025, 14:35

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:55

Autos preparados para expedição

18/03/2025, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 18:24

Conclusos para decisão

12/03/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:59

Autos preparados para expedição

11/03/2025, 17:25

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 16:49

Prazo em Curso

26/11/2024, 13:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/11/2024, 13:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/11/2024, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Izaias Gomes DPGE - 2ª Inst.: Oziel Miranda (OAB: 5372/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Antonio Siufi Neto EMENTA - EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - PENA-INTERMEDIÁRIA - RÉU MULTIRREINCIDENTE - READEQUAÇÃO DA FRAÇÃO UTILIZADA NO ACÓRDÃO - ADOÇÃO DO CRITÉRIO PROGRESSIVO - PENA REDIMENSIONADA - EMBARGOS ACOLHIDOS. I. Conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, adota-se um critério progressivo para a escolha da fração de aumento quando presentes mais de uma condenação transitada em julgado, aplicando-se 1/6 (um sexto) para uma condenação; 1/5 (um quinto) para duas; 1/4 (um quarto) para três; 1/3 (um terço) para quatro e 1/2 (um meio) para cinco ou mais condenações. II. Na presente hipótese, há 3 (três) ocorrências aptas a configurar a reincidência, uma delas será utilizada para compensar com a confissão e as outras duas para o agravamento da pena intermediária na fração de 1/5 (um quinto), patamar este que atende os princípios da individualização da pena e da proporcionalidade. III. Contra o parecer, embargos acolhidos. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0000411-46.2019.8.12.0041/50000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento aos embargos, nos termos do voto do Relator.

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Izaias Gomes DPGE - 1ª Inst.: Nilson da Silva Geraldo (OAB: 512187DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: George Zarour Cezar (OAB: 12174O/MT) APELAÇÃO - PENAL - FURTO - PENA-BASE - PATAMAR ADOTADO DE FORMA INIDÔNEA - REDUÇÃO POSSÍVEL - MULTIRREINCIDÊNCIA - QUANTUM DE AUMENTO - DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR - CONTINUIDADE DELITIVA - AUMENTO N Acórdão - Apelação Criminal nº 0000411-46.2019.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar

12/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/04/2024, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/04/2024, 15:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/03/2024, 20:10

Juntada de Petição de Contra-razões

04/03/2024, 20:10

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 12:09

Autos entregues em carga ao Promotor

28/02/2024, 12:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/01/2024, 19:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/01/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:41

Autos entregues em carga ao Defensor

31/10/2023, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2023, 18:29

Recebido o recurso

30/10/2023, 18:29

Conclusos para decisão

30/10/2023, 17:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/10/2023, 14:56

Manifestação do Ministério Público

30/10/2023, 14:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/10/2023, 21:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/10/2023, 21:14

Autos preparados para expedição

27/10/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:08

Autos entregues em carga ao Defensor

27/10/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:08

Autos entregues em carga ao Promotor

27/10/2023, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 17:20

Registro de Sentença

26/10/2023, 17:20

Com Resolução do Mérito

26/10/2023, 17:19

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 18:28

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 13:51

Redistribuição de Processo - Saída

01/09/2023, 12:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/09/2023, 12:50

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 15:53

Conclusos para despacho

29/05/2023, 15:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2023, 17:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/05/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 08:46

Autos entregues em carga ao Defensor

28/04/2023, 08:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/04/2023, 15:40

Juntada de Petição de Alegações finais

25/04/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 01:56

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 16:09

Autos entregues em carga ao Promotor

03/04/2023, 16:09

Autos entregues em carga ao Promotor

03/04/2023, 16:09

Documento Digitalizado

03/04/2023, 15:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2023 04:43:52, 1ª Vara.

17/02/2023, 16:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/02/2023, 12:40

Manifestação do Ministério Público

10/02/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 03:51

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 08:08

Autos entregues em carga ao Promotor

12/01/2023, 08:08

Juntada de Carta precatória

11/01/2023, 17:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/01/2023, 08:46

Manifestação do Ministério Público

09/01/2023, 14:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/01/2023, 14:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/12/2022, 23:11

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 01:27

Autos preparados para expedição

14/12/2022, 16:35

Documento Digitalizado

14/12/2022, 08:41

Documento Digitalizado

14/12/2022, 08:14

Documento Digitalizado

13/12/2022, 17:02

Expedição de Ofício.

13/12/2022, 09:03

Expedição de Carta precatória.

12/12/2022, 19:00

Expedição em análise para assinatura

11/12/2022, 07:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/12/2022, 16:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/12/2022, 16:48

Expedição em análise para assinatura

07/12/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 10:27

Autos entregues em carga ao Defensor

07/12/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 10:27

Autos entregues em carga ao Promotor

07/12/2022, 10:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/12/2022, 10:26

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 06:49

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 17:15

Documento Digitalizado

07/11/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 16:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2023 01:15:00, Vara Única (DESATIVADO).

07/11/2022, 16:30

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2023 03:50:00, Vara Única (DESATIVADO).

07/11/2022, 14:58

Conclusos para despacho

07/11/2022, 14:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/10/2022, 19:44

Juntada de Carta precatória

25/10/2022, 14:11

Documento Digitalizado

25/10/2022, 14:08

Documento Digitalizado

24/10/2022, 15:41

Documento Digitalizado

21/10/2022, 17:54

Expedição de Carta precatória.

21/10/2022, 15:41

Expedição em análise para assinatura

21/10/2022, 14:47

Documento Digitalizado

28/09/2022, 16:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/09/2022, 16:11

Prazo em Curso

26/09/2022, 17:48

Documento Digitalizado

26/09/2022, 17:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/09/2022, 17:56

Manifestação do Ministério Público

22/09/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 01:45

Autos preparados para expedição

12/09/2022, 21:51

Expedição de Carta precatória.

12/09/2022, 19:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2022, 16:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/09/2022, 16:21

Expedição em análise para assinatura

12/09/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 10:33

Autos entregues em carga ao Defensor

12/09/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 10:33

Autos entregues em carga ao Promotor

12/09/2022, 10:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/09/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 15:27

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2022 03:50:00, Vara Única (DESATIVADO).

01/09/2022, 15:27

Conclusos para despacho

21/06/2022, 10:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2022, 11:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/06/2022, 06:40

Manifestação do Ministério Público

15/06/2022, 06:40

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 01:10

Juntada de Carta precatória

27/05/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 15:19

Autos entregues em carga ao Promotor

23/05/2022, 15:19

Juntada de Carta precatória

23/05/2022, 15:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/04/2022 02:14:16, 1ª Vara.

05/04/2022, 14:14

Prazo em Curso

21/03/2022, 18:35

Documento Digitalizado

21/03/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 16:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/02/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 16:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/02/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 01:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/02/2022, 15:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/02/2022, 08:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/02/2022, 08:37

Prazo em Curso

04/02/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 14:23

Autos entregues em carga ao Defensor

04/02/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 14:22

Autos entregues em carga ao Promotor

04/02/2022, 14:22

Documento Digitalizado

04/02/2022, 14:16

Expedição de Carta precatória.

04/02/2022, 07:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2022, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2022, 18:13

Autos preparados para expedição

22/11/2021, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2021, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 07:21

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 15:36

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2022 02:00:00, Vara Única (DESATIVADO).

18/11/2021, 15:36

Conclusos para despacho

31/08/2021, 18:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2021, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 16:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 00:47

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 15:50

Autos entregues em carga ao Promotor

23/07/2021, 15:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2021 03:59:34, 1ª Vara.

21/07/2021, 15:59

Juntada de NULL

18/05/2021, 12:40

Prazo em Curso

07/05/2021, 18:05

Expedição de Mandado.

07/05/2021, 18:04

Autos preparados para expedição

04/05/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 07:59

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2021 04:00:00, Vara Única (DESATIVADO).

25/03/2021, 07:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2021 02:10:24, 1ª Vara.

24/03/2021, 14:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/02/2021, 17:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/02/2021, 14:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/02/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 14:05

Autos entregues em carga ao Promotor

28/01/2021, 14:04

Documento Digitalizado

28/01/2021, 14:03

Juntada de NULL

25/01/2021, 15:12

Juntada de Mandado

25/01/2021, 15:12

Expedição de Ofício.

11/01/2021, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/01/2021, 16:54

Expedição em análise para assinatura

08/01/2021, 14:21

Expedição de Mandado.

08/01/2021, 14:19

Autos preparados para expedição

16/10/2020, 11:57

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 14:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2021 01:30:00, Vara Única (DESATIVADO).

14/10/2020, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2020, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 08:12

Conclusos para decisão

08/10/2020, 10:14

Audiência Suspensa - COVID-19

03/08/2020, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2020, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 10:07

Conclusos para decisão

31/07/2020, 08:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/07/2020, 16:25

Juntada de NULL

05/06/2020, 10:07

Juntada de Mandado

05/06/2020, 10:07

Prazo em Curso

25/05/2020, 10:15

Documento Digitalizado

22/05/2020, 15:12

Expedição de Ofício.

12/05/2020, 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/05/2020, 17:18

Expedição em análise para assinatura

11/05/2020, 17:08

Expedição de Mandado.

11/05/2020, 16:58

Autos preparados para expedição

13/04/2020, 09:41

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 09:27

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2020 02:00:00, Vara Única (DESATIVADO).

07/04/2020, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2020, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 08:13

Conclusos para decisão

03/04/2020, 10:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/02/2020, 08:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/02/2020, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 14:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/02/2020, 13:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2020, 08:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/02/2020, 08:51

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 14:12

Autos entregues em carga ao Defensor

18/02/2020, 14:12

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 14:01

Autos entregues em carga ao Promotor

18/02/2020, 14:01

Documento Digitalizado

18/02/2020, 14:00

Juntada de NULL

18/02/2020, 08:19

Juntada de Mandado

18/02/2020, 08:19

Expedição de Ofício.

13/02/2020, 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2020, 13:51

Expedição em análise para assinatura

11/02/2020, 16:07

Expedição de Mandado.

11/02/2020, 16:05

Autos preparados para expedição

10/02/2020, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2020, 07:35

Despacho Saneador

06/02/2020, 07:35

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 17:29

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2020 03:30:00, Vara Única (DESATIVADO).

05/02/2020, 17:29

Conclusos para despacho

24/01/2020, 13:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2020, 16:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2020, 15:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/01/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 15:24

Autos entregues em carga ao Defensor

23/01/2020, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2020.

23/01/2020, 15:24

Juntada de Carta precatória

16/01/2020, 16:37

Juntada de Carta precatória

12/12/2019, 13:43

Juntada de Ofício

14/11/2019, 14:09

Juntada de Ofício

12/08/2019, 11:03

Prazo em Curso

16/07/2019, 10:36

Documento Digitalizado

16/07/2019, 10:35

Expedição de Carta precatória.

15/07/2019, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2019, 10:46

Expedição em análise para assinatura

12/07/2019, 17:12

Juntada de Ofício

10/07/2019, 14:38

Autos preparados para expedição

01/07/2019, 09:49

Juntada de NULL

26/06/2019, 12:23

Juntada de Mandado

26/06/2019, 12:23

Prazo em Curso

07/06/2019, 12:09

Expedição de Mandado.

06/06/2019, 08:56

Expedição de Ofício.

06/06/2019, 08:56

Expedição em análise para assinatura

05/06/2019, 09:17

Documento Digitalizado

05/06/2019, 09:13

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

05/06/2019, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2019, 13:26

Recebida a denúncia

28/05/2019, 13:26

Conclusos para despacho

27/05/2019, 09:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/05/2019, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 17:11

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 02:24

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 12:54

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 12:45

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 12:44

Autos entregues em carga ao Promotor

10/05/2019, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2019, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2019, 16:18

Conclusos para despacho

12/04/2019, 15:09

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

03/04/2019, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 18:40

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

02/04/2019, 16:06

Distribuído por sorteio

02/04/2019, 15:03

Despacho

•17/03/2025, 18:24

Despacho

•06/03/2025, 16:49

Interlocutória

•30/10/2023, 18:29

Sentença

•26/10/2023, 17:20

Despacho

•28/08/2023, 15:53

Despacho

•07/11/2022, 17:15

Despacho

•02/09/2022, 09:05

Despacho

•19/11/2021, 07:21

Despacho

•14/10/2020, 08:13

Despacho

•03/08/2020, 10:07

Despacho

•07/04/2020, 08:13

Interlocutória

•06/02/2020, 07:35

Interlocutória

•28/05/2019, 13:26

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•05/02/2026, 10:29

Interlocutória

•13/05/2025, 14:35

Despacho

•17/03/2025, 18:24

Despacho

•06/03/2025, 16:49

Interlocutória

•30/10/2023, 18:29

Sentença

•26/10/2023, 17:20

Despacho

•28/08/2023, 15:53

Despacho

•07/11/2022, 17:15

Despacho

•02/09/2022, 09:05

Despacho

•19/11/2021, 07:21

Despacho

•14/10/2020, 08:13

Despacho

•03/08/2020, 10:07

Despacho

•07/04/2020, 08:13

Interlocutória

•06/02/2020, 07:35

Interlocutória

•28/05/2019, 13:26

Despacho

•24/04/2019, 08:48