Embargos de Declaração Cível 0816459-29.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Waldir Peixoto Barbosa

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

OSSAMU YAMANAKA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

JOSÉ CARLOS DUARTE BARROS

OAB/MS 20382·CPF·Representa: Réu

MARCELO DE OLIVEIRA AMORÍN

OAB/MS 14855·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2025, 17:26

Transitado em Julgado em "data"

05/02/2025, 17:21

Homologada a Desistência do Recurso

23/01/2025, 17:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/01/2025, 16:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/01/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 17:12

Confirmada

07/01/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 15:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/12/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 05:45

Publicação

11/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:24

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 18:14

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

05/02/2025, 17:26

Transitado em Julgado em "data"

05/02/2025, 17:21

Homologada a Desistência do Recurso

23/01/2025, 17:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/01/2025, 16:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/01/2025, 13:36

Documentos

Despacho

•07/11/2024, 18:26

Acórdão

•09/12/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 17:12

Confirmada

07/01/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 15:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/12/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 05:45

Publicação

11/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:24

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 18:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

09/12/2024, 18:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/12/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 13:41

Inclusão em pauta

22/11/2024, 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.

22/11/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 04:11

Publicação

11/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 12:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/11/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 18:26

Confirmada

06/11/2024, 19:39

Expedida/certificada

06/11/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 03:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/11/2024, 03:45

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 03:45

Publicação

06/11/2024, 00:01

Conclusos para tipo de conclusão.

05/11/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:05

Expedição de "tipo de documento".

05/11/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:31

Decisão Monocrática Terminativa

•23/01/2025, 17:42