Procedimento Comum Cível 0818681-96.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.427,64

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

14/04/2026, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2026.

25/03/2026, 04:06

Prazo em Curso

16/03/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2025.

14/12/2025, 03:39

Prazo em Curso

28/11/2025, 17:11

Juntada de Petição de Apelação

17/11/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 06:25

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 10:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 08:18

Todas as movimentações(106)

Prazo em Curso

14/04/2026, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2026.

25/03/2026, 04:06

Prazo em Curso

16/03/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 12:30

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 15:48

Sentença

•26/06/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2025.

14/12/2025, 03:39

Prazo em Curso

28/11/2025, 17:11

Juntada de Petição de Apelação

17/11/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 06:25

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 10:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 17:13

Emissão da Relação

20/10/2025, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2025, 15:48

Registro de Sentença

20/10/2025, 15:48

Conclusos para decisão

14/10/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 03:10

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

27/07/2025, 13:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/07/2025, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 13:49

Registro de Sentença

26/06/2025, 13:49

Julgado improcedente o pedido

26/06/2025, 13:48

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2025.

05/04/2025, 08:26

Prazo em Curso

24/03/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 18:06

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 18:47

Emissão da Relação

10/03/2025, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 14:01

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

22/01/2025, 03:48

Prazo em Curso

15/01/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcia Maria Freitas Brito (OAB 22673/MS) Processo 0818681-96.2024.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edmar Souza Palheta - Vistos. Recebo o feito neste juízo. No mais, especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide. No mesmo ato, esclareçam, de forma expressa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, nos moldes do art. 357, § 3° do CPC. Intimem-se. Cumpra-se.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:38

Emissão da Relação

26/11/2024, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 17:03

Conclusos para despacho

21/11/2024, 13:16

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

28/10/2024, 15:13

Redistribuição de Processo - Saída

28/10/2024, 15:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/10/2024, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcia Maria Freitas Brito (OAB 22673/MS) Processo 0818681-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edmar Souza Palheta - Em atenção à informação de que o autor está preso (f. 54), remetam-se os autos à justiça comum, com as baixas de praxe e homenagens de estilo, nos termos do artigo 8º, caput, da Lei 9.009/95. Cumpra-se.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 22:57

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 09:52

Emissão da Relação

10/10/2024, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 18:54

Outras Decisões

08/10/2024, 18:54

Conclusos para decisão

08/10/2024, 16:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

08/10/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 16:42

Juntada de Petição de Réplica

18/09/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:00

Prazo em Curso

19/08/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcia Maria Freitas Brito (OAB 22673/MS) Processo 0818681-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edmar Souza Palheta - Intimação para, querendo, apresentar impugnação à contestação.

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 22:06

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 22:04

Juntada de NULL

16/08/2024, 13:56

Juntada de Mandado

16/08/2024, 13:56

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 08:24

Emissão da Relação

16/08/2024, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcia Maria Freitas Brito (OAB 22673/MS) Processo 0818681-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edmar Souza Palheta - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 14:33

Emissão da Relação

15/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de Contestação

15/08/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Marcia Maria Freitas Brito (OAB 22673/MS) Processo 0818681-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edmar Souza Palheta - Despacho/decisão: Diante diso, com suporte no artigo 30 do Código de Proceso Civil, concedo a antecipação dos efeitos da tutela de urgência, para o fim de suspender a exigibildade do imposto sub judice, bem como determino que o requerido se abstenha de promover inscrição em dívida ativa, protesto, inclusão em cadastro de inadimplen

15/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 14:24

Emissão da Relação

14/08/2024, 14:20

Prazo em Curso

12/08/2024, 17:16

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcia Maria Freitas Brito (OAB 22673/MS) Processo 0818681-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edmar Souza Palheta - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 22:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/08/2024, 11:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 10:39

Emissão da Relação

09/08/2024, 10:36

Informação do Sistema

08/08/2024, 17:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/08/2024, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2024 04:52:11, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.

08/08/2024, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 16:44

Tutela Provisória

08/08/2024, 16:44

Conclusos para decisão

08/08/2024, 16:39

Distribuído por sorteio

08/08/2024, 16:26

Despacho

•03/02/2025, 14:01

Despacho

•21/11/2024, 17:03

Interlocutória

•08/10/2024, 18:54

Interlocutória

•08/08/2024, 16:44