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Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FRANCISCO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

BRUNA MARQUES SANTOS

TERCEIRO

BRUNA MARQUES SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

FATIMA MATIAS DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ÉRICO DE OLIVEIRA DUARTE

OAB/MS 2889·CPF·Representa: Réu

ANDREIA JULIANA ANDREUZZA VICENTINI DUARTE

OAB/MS 15241·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FRANCISCO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

BRUNA MARQUES SANTOS

TERCEIRO

BRUNA MARQUES SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

FATIMA MATIAS DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

TAMARA INGRID CANHETE MARTINS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

06/04/2026, 22:33

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:41

Documento Digitalizado

16/09/2025, 16:40

Autos preparados para expedição

10/09/2025, 18:19

Transitado em Julgado em data

10/09/2025, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 17:29

Proferida decisão interlocutória

01/09/2025, 17:29

Conclusos para despacho

28/08/2025, 16:34

Juntada de Ofício

28/08/2025, 16:33

Prazo em Curso

21/07/2025, 18:49

Documento Digitalizado

21/07/2025, 13:37

Proferida decisão interlocutória

18/07/2025, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 16:12

Todas as movimentações(185)

Documento Digitalizado

06/04/2026, 22:33

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:41

Documento Digitalizado

16/09/2025, 16:40

Autos preparados para expedição

10/09/2025, 18:19

Documentos

Interlocutória

•01/09/2025, 17:29

Interlocutória

•18/07/2025, 16:12

Transitado em Julgado em data

10/09/2025, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 17:29

Proferida decisão interlocutória

01/09/2025, 17:29

Conclusos para despacho

28/08/2025, 16:34

Juntada de Ofício

28/08/2025, 16:33

Prazo em Curso

21/07/2025, 18:49

Documento Digitalizado

21/07/2025, 13:37

Proferida decisão interlocutória

18/07/2025, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 16:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2025 04:12:23, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

18/07/2025, 16:12

Conclusos para despacho

17/07/2025, 18:00

Juntada de Ofício

17/07/2025, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2025, 15:54

Proferida decisão interlocutória

17/07/2025, 15:54

Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 19:12

Informação do Sistema

15/07/2025, 17:47

Autos preparados para expedição

06/06/2025, 16:26

Autos preparados para expedição

05/06/2025, 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2025, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2025, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2025, 11:03

Manifestação do Ministério Público

08/05/2025, 13:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/05/2025, 13:13

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 06:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/05/2025, 16:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/05/2025, 16:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/05/2025, 08:41

Prazo em Curso

07/05/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 08:37

Expedição de Carta.

07/05/2025, 08:37

Expedição de Carta.

07/05/2025, 08:37

Expedição de Carta.

07/05/2025, 08:37

Expedição de Carta.

07/05/2025, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 08:27

Emissão da Relação

07/05/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 07:15

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 07:12

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 07:12

Autos entregues em carga ao Promotor

07/05/2025, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2025, 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2025, 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2025, 07:11

Prazo em Curso

29/04/2025, 14:58

Autos preparados para expedição

28/04/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2025 02:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

28/04/2025, 14:08

Juntada de NULL

25/04/2025, 18:51

Juntada de Mandado

25/04/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:50

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2025 01:49:36, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

16/04/2025, 13:49

Manifestação do Ministério Público

09/04/2025, 14:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/04/2025, 14:46

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 06:21

Prazo em Curso

07/04/2025, 18:54

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2025, 15:23

Expedição em análise para assinatura

07/04/2025, 12:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/04/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:50

Prazo em Curso

07/04/2025, 10:23

Expedição de Carta.

07/04/2025, 10:22

Expedição de Carta.

07/04/2025, 10:22

Expedição de Carta.

07/04/2025, 10:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 09:48

Emissão da Relação

07/04/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 09:28

Autos entregues em carga ao Promotor

07/04/2025, 09:28

Documento Digitalizado

04/04/2025, 12:54

Autos preparados para expedição

02/04/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:13

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2025 03:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

02/04/2025, 14:04

Manifestação do Ministério Público

26/10/2024, 20:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 17:46

Autos entregues em carga ao Promotor

09/10/2024, 17:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2024 05:25:17, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

09/10/2024, 17:25

Juntada de NULL

04/10/2024, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2024, 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2024, 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2024, 09:18

Manifestação do Ministério Público

17/08/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/08/2024, 13:50

Prazo em Curso

13/08/2024, 12:33

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erico de Oliveira Duarte (OAB 2889/MS), Andréia Juliana Andreuzza Vicentini Duarte (OAB 15241MS/), Laelton Renato Pereira de Souza (OAB 15569/MS) Processo 0823037-08.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Francisco José da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 22:05

Expedição em análise para assinatura

09/08/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 15:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/08/2024, 14:27

Prazo em Curso

09/08/2024, 13:10

Expedição de NULL.

09/08/2024, 13:08

Expedição de NULL.

09/08/2024, 13:08

Expedição de NULL.

09/08/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:55

Autos entregues em carga ao Promotor

09/08/2024, 12:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 12:52

Emissão da Relação

09/08/2024, 12:41

Autos preparados para expedição

31/07/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 02:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

31/07/2024, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 09:42

Conclusos para despacho

10/04/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2024, 09:31

Prazo em Curso

06/03/2024, 12:48

Expedição de Carta.

06/03/2024, 12:44

Autos preparados para expedição

16/02/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 08:57

Autos preparados para expedição

15/01/2024, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 13:05

Conclusos para despacho

26/10/2023, 17:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2023, 16:12

Juntada de Petição de Denúncia

16/08/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 17:45

Autos entregues em carga ao Promotor

15/08/2023, 17:45

Peticionamento da Delegacia

15/08/2023, 17:38

Prazo em Curso

10/08/2023, 17:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2023, 16:07

Manifestação do Ministério Público

02/08/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 18:53

Autos entregues em carga ao Promotor

31/07/2023, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 14:43

Documento Digitalizado

10/07/2023, 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2023, 15:58

Prazo em Curso

30/06/2023, 15:04

Expedição de Ofício.

30/06/2023, 14:05

Autos preparados para expedição

16/06/2023, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/06/2023, 15:43

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador

07/06/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 13:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/05/2023, 13:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2023, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2023, 07:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/05/2023, 11:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/05/2023, 12:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/04/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 12:37

Expedição de NULL.

27/04/2023, 10:39

Prazo em Curso

27/04/2023, 10:29

Expedição de NULL.

27/04/2023, 10:28

Documento Digitalizado

27/04/2023, 10:14

Documento Digitalizado

27/04/2023, 10:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2023, 14:47

Manifestação do Ministério Público

26/04/2023, 14:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/04/2023, 13:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/04/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:59

Autos entregues em carga ao Defensor

26/04/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:55

Autos entregues em carga ao Promotor

26/04/2023, 12:55

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 16:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/06/2023 02:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

25/04/2023, 15:57

Expedição em análise para assinatura

25/04/2023, 15:39

Autos preparados para expedição

07/02/2023, 18:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2022, 15:51

Manifestação do Ministério Público

29/11/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 16:17

Autos entregues em carga ao Promotor

25/11/2022, 16:17

Documento Digitalizado

25/11/2022, 15:37

Documento Digitalizado

25/11/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 17:01

Autos preparados para expedição

14/10/2022, 18:35

Documento Digitalizado

14/10/2022, 15:15

Distribuído por sorteio

16/09/2022, 08:40

Despacho

•18/07/2025, 16:12

Interlocutória

•17/07/2025, 15:54

Despacho

•12/04/2024, 09:43

Despacho

•24/11/2023, 13:05

Despacho

•14/10/2022, 15:15

Despacho

•14/10/2022, 15:15

Despacho

•14/10/2022, 15:15