Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005089-27.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2019

Valor da Causa

R$ 9.049,91

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 15:38

Documento Digitalizado

03/11/2025, 15:37

Transitado em Julgado em data

03/11/2025, 15:35

Prazo em Curso

06/10/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 06:49

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:53

Emissão da Relação

03/09/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:39

Todas as movimentações(408)

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 15:38

Documento Digitalizado

03/11/2025, 15:37

Transitado em Julgado em data

03/11/2025, 15:35

Prazo em Curso

06/10/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 16:05

Documentos

Sentença

•15/08/2025, 15:38

Sentença

•16/05/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 06:49

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:53

Emissão da Relação

03/09/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2025, 15:38

Registro de Sentença

15/08/2025, 15:38

Conclusos para despacho

14/08/2025, 16:28

Documento Digitalizado

07/08/2025, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2025, 16:53

Documento Digitalizado

31/07/2025, 16:30

Expedição em análise para assinatura

30/07/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.

30/07/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 14:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 16:55

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:52

Prazo em Curso

17/07/2025, 17:40

Emissão da Relação

17/07/2025, 17:37

Documento Digitalizado

17/07/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:36

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 07:36

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 07:53

Emissão da Relação

05/06/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 13:02

Autos preparados para expedição

05/06/2025, 13:02

Documento Digitalizado

05/06/2025, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 17:51

Indeferida a petição inicial

16/05/2025, 17:51

Registro de Sentença

16/05/2025, 17:51

Conclusos para despacho

15/05/2025, 19:00

Prazo em Curso

15/05/2025, 18:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2025, 11:20

Prazo em Curso

24/04/2025, 15:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/04/2025, 09:30

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 07:55

Emissão da Relação

01/04/2025, 14:36

Prazo em Curso

01/04/2025, 14:17

Expedição de Ofício.

31/03/2025, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2025, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2025, 14:26

Documento Digitalizado

28/03/2025, 14:25

Expedição em análise para assinatura

28/03/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 08:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/03/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 13:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo de Matos Pereira (OAB 17446/MS) Processo 0005089-27.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eduardo de Matos Pereira, Eduardo de Matos Pereira, Eduardo de Matos Pereira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

03/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 11:33

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:49

Prazo em Curso

30/11/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/11/2024, 11:39

Documento Digitalizado

30/11/2024, 11:13

Emissão da Relação

30/11/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 11:12

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 10:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:22

Prazo em Curso

27/09/2024, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.

27/09/2024, 17:35

Prazo em Curso

18/09/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 20:01

Prazo em Curso

23/08/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 11:33

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo de Matos Pereira (OAB 17446/MS), Luan Augusto Ramos (OAB 18434/MS) Processo 0005089-27.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucia Ketlyn Repele Freitas - POSTO ISSO, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento. Intime-se e devolva-se o prazo interrompido em razão destes embargos. Às providências.

13/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 18:05

Emissão da Relação

09/08/2024, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 17:21

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

08/08/2024, 17:21

Conclusos para decisão

07/08/2024, 17:56

Prazo em Curso

28/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/06/2024, 22:30

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 18:00

Emissão da Relação

19/06/2024, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 17:18

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

19/06/2024, 17:18

Conclusos para decisão

18/06/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 15:00

Prazo em Curso

06/06/2024, 18:50

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 07:51

Emissão da Relação

04/06/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 17:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/06/2024, 17:13

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/06/2024, 11:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/06/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 14:58

Conclusos para despacho

10/05/2024, 16:36

Juntada de NULL

10/05/2024, 16:27

Juntada de Mandado

10/05/2024, 16:27

Prazo em Curso

10/05/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 13:00

Prazo em Curso

26/04/2024, 16:28

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 16:27

Expedição em análise para assinatura

25/04/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 17:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/04/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 17:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/04/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 17:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/04/2024, 17:28

Autos preparados para expedição

24/04/2024, 16:29

Expedição em análise para assinatura

16/04/2024, 15:09

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:40

Prazo em Curso

29/02/2024, 11:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:57

Publicado ato_publicado em 12/02/2024.

12/02/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:49

Emissão da Relação

08/02/2024, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 15:58

Conclusos para despacho

08/01/2024, 08:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:36

Prazo em Curso

14/11/2023, 14:12

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:49

Emissão da Relação

10/11/2023, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:00

Conclusos para despacho

06/11/2023, 09:02

Transitado em Julgado em data

03/11/2023, 11:51

Prazo em Curso

27/09/2023, 07:59

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 07:48

Emissão da Relação

25/09/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 07:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/07/2023, 19:00

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 13:14

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 07:50

Emissão da Relação

27/06/2023, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2023, 15:39

Registro de Sentença

07/06/2023, 15:39

Conclusos para despacho

07/06/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 11:31

Prazo em Curso

10/04/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 10:32

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 16:26

Autos preparados para expedição

24/03/2023, 16:24

Emissão da Relação

24/03/2023, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 17:42

Conclusos para decisão

21/03/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 09:32

Prazo em Curso

13/03/2023, 14:06

Juntada de NULL

13/03/2023, 13:58

Juntada de Mandado

13/03/2023, 13:58

Prazo em Curso

09/03/2023, 14:44

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 14:42

Expedição em análise para assinatura

09/03/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 18:52

Conclusos para despacho

02/03/2023, 13:27

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 17:31

Emissão da Relação

28/02/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 18:09

Conclusos para despacho

15/02/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 18:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/10/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 14:03

Publicado ato_publicado em 23/09/2022.

23/09/2022, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2022, 07:48

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 20:10

Autos preparados para expedição

21/09/2022, 14:01

Emissão da Relação

21/09/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 14:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2022, 14:00

Evolução da Classe Processual

21/09/2022, 13:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/09/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 13:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/09/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 13:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/09/2022, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 09:29

Conclusos para despacho

15/09/2022, 17:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/05/2022, 06:30

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:27

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

27/04/2022, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

25/04/2022, 16:35

Emissão da Relação

25/04/2022, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 17:46

Conclusos para despacho

06/04/2022, 13:05

Transitado em Julgado em data

06/04/2022, 13:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/04/2022, 12:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/04/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/11/2021, 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/11/2021, 09:39

Prazo em Curso

28/10/2021, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2021.

28/10/2021, 01:05

Prazo em Curso

01/10/2021, 06:39

Publicado ato_publicado em 01/10/2021.

01/10/2021, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2021, 07:48

Emissão da Relação

29/09/2021, 16:38

Juntada de Petição de Contra-razões

20/09/2021, 10:03

Prazo em Curso

26/08/2021, 15:13

Publicado ato_publicado em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2021, 07:47

Emissão da Relação

24/08/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2021, 15:30

Conclusos para despacho

20/08/2021, 16:31

Documento Digitalizado

20/08/2021, 16:30

Juntada de Petição de Apelação

20/08/2021, 09:31

Prazo em Curso

10/08/2021, 14:09

Documento Digitalizado

10/08/2021, 14:06

Publicado ato_publicado em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2021, 07:48

Expedição de Carta.

06/08/2021, 16:28

Emissão da Relação

06/08/2021, 15:34

Expedição em análise para assinatura

06/08/2021, 15:32

Prazo em Curso

06/08/2021, 15:27

Publicado ato_publicado em 06/08/2021.

06/08/2021, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2021, 07:46

Emissão da Relação

04/08/2021, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 17:33

Julgado procedente o pedido

03/08/2021, 17:33

Registro de Sentença

03/08/2021, 17:33

Conclusos para julgamento

01/03/2021, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2021, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 18:45

Conclusos para despacho

24/02/2021, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2021.

24/02/2021, 15:50

Prazo em Curso

19/01/2021, 15:38

Juntada de Carta precatória

18/01/2021, 12:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2020, 07:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2020.

17/08/2020, 18:41

Prazo em Curso

30/07/2020, 16:34

Documento Digitalizado

30/07/2020, 16:32

Documento Digitalizado

24/07/2020, 16:43

Prazo em Curso

23/07/2020, 12:20

Expedição de Carta.

21/07/2020, 15:38

Expedição de Carta.

21/07/2020, 15:37

Expedição em análise para assinatura

21/07/2020, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2020, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 12:20

Conclusos para despacho

17/07/2020, 12:00

Juntada de Ofício

15/07/2020, 17:11

Documento Digitalizado

29/04/2020, 14:24

Documento Digitalizado

29/04/2020, 14:21

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:23

Publicado ato_publicado em 03/02/2020.

03/02/2020, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2020, 07:23

Emissão da Relação

30/01/2020, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2020, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 14:26

Conclusos para despacho

24/01/2020, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2019, 00:39

Prazo em Curso

07/11/2019, 16:08

Documento Digitalizado

07/11/2019, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2019, 15:34

Expedição em análise para assinatura

31/10/2019, 13:21

Expedição de Carta precatória.

31/10/2019, 13:20

Autos preparados para expedição

28/10/2019, 20:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2019, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2019, 18:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 03:49

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 12:32

Conclusos para despacho

16/09/2019, 18:13

Documento Digitalizado

16/09/2019, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 17:39

Documento Digitalizado

05/09/2019, 16:20

Prazo em Curso

05/09/2019, 12:58

Publicado ato_publicado em 05/09/2019.

05/09/2019, 02:17

Expedição de Carta.

04/09/2019, 18:23

Expedição em análise para assinatura

04/09/2019, 17:43

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2019, 13:31

Autos preparados para expedição

04/09/2019, 12:09

Emissão da Relação

04/09/2019, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2019, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 18:30

Conclusos para decisão

29/08/2019, 13:28

Conclusos para despacho

29/08/2019, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 19:16

Prazo em Curso

13/08/2019, 16:02

Documento Digitalizado

13/08/2019, 16:00

Prazo em Curso

06/08/2019, 12:23

Publicado ato_publicado em 06/08/2019.

06/08/2019, 02:42

Documento Digitalizado

05/08/2019, 17:46

Expedição de Carta.

05/08/2019, 14:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2019, 13:51

Expedição em análise para assinatura

05/08/2019, 13:38

Autos preparados para expedição

05/08/2019, 12:38

Emissão da Relação

05/08/2019, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2019, 18:19

Tutela Provisória

02/08/2019, 18:19

Conclusos para decisão

02/08/2019, 13:19

Conclusos para despacho

01/08/2019, 18:36

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

31/07/2019, 14:03

Redistribuição de Processo - Saída

31/07/2019, 14:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/07/2019, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2019, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2019, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 18:10

Conclusos para despacho

10/07/2019, 17:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2019, 12:35

Juntada de Ofício

08/07/2019, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2019, 19:26

Declarada incompetência

02/07/2019, 19:26

Conclusos para decisão

26/06/2019, 13:04

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 13:02

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

26/06/2019, 12:57

Redistribuição de Processo - Saída

26/06/2019, 12:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/06/2019, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2019, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2019.

24/06/2019, 15:23

Prazo em Curso

24/05/2019, 14:11

Publicado ato_publicado em 24/05/2019.

24/05/2019, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2019, 13:42

Emissão da Relação

22/05/2019, 12:27

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2019, 17:37

Declarada incompetência

21/05/2019, 17:37

Conclusos para despacho

21/05/2019, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 17:12

Prazo em Curso

15/05/2019, 13:46

Publicado ato_publicado em 15/05/2019.

15/05/2019, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2019, 13:54

Emissão da Relação

14/05/2019, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2019, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 17:57

Conclusos para despacho

13/05/2019, 14:00

Conclusos para despacho

13/05/2019, 12:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/05/2019, 13:34

Juntada de Informações

09/05/2019, 13:32

Documento Digitalizado

09/05/2019, 13:32

Documento Digitalizado

09/05/2019, 13:32

Documento Digitalizado

09/05/2019, 13:32

Documento Digitalizado

09/05/2019, 13:32

Documento Digitalizado

09/05/2019, 13:32

Juntada de Outros documentos

09/05/2019, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 13:32

Juntada de Outros documentos

09/05/2019, 13:32

Documento Digitalizado

09/05/2019, 13:32

Documento Digitalizado

09/05/2019, 13:31

Juntada de Outros documentos

09/05/2019, 13:31

Documento Digitalizado

09/05/2019, 13:31

Documento Digitalizado

09/05/2019, 13:31

Juntada de Informações

09/05/2019, 13:31

Juntada de Outros documentos

09/05/2019, 13:31

Documento Digitalizado

09/05/2019, 13:31

Documento Digitalizado

09/05/2019, 13:31

Documento Digitalizado

09/05/2019, 13:31

Juntada de Outros documentos

09/05/2019, 13:31

Documento Digitalizado

09/05/2019, 13:31

Documento Digitalizado

09/05/2019, 13:31

Documento Digitalizado

09/05/2019, 13:31

Documento Digitalizado

09/05/2019, 13:30

Documento Digitalizado

09/05/2019, 13:29

Juntada de Outros documentos

09/05/2019, 13:29

Informação do Sistema

07/05/2019, 14:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/05/2019, 14:25

Distribuído por sorteio

07/05/2019, 13:46

Interlocutória

•08/08/2024, 17:21

Interlocutória

•19/06/2024, 17:18

Despacho

•20/05/2024, 14:58

Despacho

•08/01/2024, 15:58

Despacho

•08/11/2023, 15:00

Sentença

•07/06/2023, 15:39

Despacho

•23/03/2023, 17:42

Despacho

•02/03/2023, 18:52

Despacho

•27/02/2023, 18:09

Despacho

•19/09/2022, 09:29

Despacho

•13/04/2022, 17:46

Despacho

•23/08/2021, 15:30

Sentença

•03/08/2021, 17:33

Todos os documentos(33)

Sentença

•15/08/2025, 15:38

Sentença

•16/05/2025, 17:51

Interlocutória

•08/08/2024, 17:21

Interlocutória

•19/06/2024, 17:18

Despacho

•20/05/2024, 14:58

Despacho

•08/01/2024, 15:58

Despacho

•08/11/2023, 15:00

Sentença

•07/06/2023, 15:39

Despacho

•23/03/2023, 17:42

Despacho

•02/03/2023, 18:52

Despacho

•27/02/2023, 18:09

Despacho

•19/09/2022, 09:29

Despacho

•13/04/2022, 17:46

Despacho

•23/08/2021, 15:30

Sentença

•03/08/2021, 17:33

Despacho

•26/02/2021, 18:45

Despacho

•20/07/2020, 12:20

Despacho

•29/01/2020, 17:19

Despacho

•28/10/2019, 18:38

Despacho

•29/08/2019, 18:30

Interlocutória

•02/08/2019, 18:19

Despacho

•12/07/2019, 18:10

Interlocutória

•02/07/2019, 19:26

Interlocutória

•21/05/2019, 17:37

Despacho

•13/05/2019, 17:57

Interlocutória

•09/05/2019, 13:32

Interlocutória

•09/05/2019, 13:32

Interlocutória

•09/05/2019, 13:32

Despacho

•09/05/2019, 13:31

Despacho

•09/05/2019, 13:31

Interlocutória

•09/05/2019, 13:31

Interlocutória

•09/05/2019, 13:31

Interlocutória

•09/05/2019, 13:31