Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800138-72.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 26.828,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

MARIA APARECIDA NOGUEIRA

CPF

Autor

JOSE ROBERTO MARQUES BARBOSA JUNIOR

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSÉ ROBERTO MARQUES BARBOSA JUNIOR

OAB/MS 20461·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

25/02/2026, 17:51

Prazo em Curso

30/12/2025, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:12

Prazo em Curso

17/10/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 03:52

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 18:47

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:30

Autos preparados para expedição

09/09/2025, 15:38

Emissão da Relação

09/09/2025, 15:37

Documento Digitalizado

09/09/2025, 15:36

Documento Digitalizado

09/09/2025, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2025, 12:35

Todas as movimentações(139)

Prazo em Curso

25/02/2026, 17:51

Prazo em Curso

30/12/2025, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:12

Prazo em Curso

17/10/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 02:56

Documentos

Interlocutória

•17/06/2025, 14:43

Despacho

•13/05/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 03:52

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 18:47

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:30

Autos preparados para expedição

09/09/2025, 15:38

Emissão da Relação

09/09/2025, 15:37

Documento Digitalizado

09/09/2025, 15:36

Documento Digitalizado

09/09/2025, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2025, 12:35

Expedição em análise para assinatura

03/09/2025, 13:45

Prazo em Curso

28/08/2025, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:06

Prazo em Curso

07/07/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 02:42

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 08:58

Emissão da Relação

23/06/2025, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 14:43

Homologado cálculo

17/06/2025, 14:43

Conclusos para decisão

17/06/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 13:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/06/2025, 07:10

Cobrança exaurida no GECOF

06/06/2025, 07:10

Prazo em Curso

03/06/2025, 07:17

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 07:30

Emissão da Relação

02/06/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 07:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/06/2025, 07:19

Evolução da Classe Processual

29/05/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 03:12

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 13:31

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:37

Expedição de Ofício.

12/05/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 08:28

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/05/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/05/2025, 12:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/04/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:45

Autos preparados para expedição

19/03/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 15:31

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 14:19

Autos preparados para expedição

14/03/2025, 14:17

Emissão da Relação

14/03/2025, 14:16

Documento Digitalizado

14/03/2025, 14:14

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

14/03/2025, 14:13

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 23:00

Documento Digitalizado

04/11/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/09/2024, 18:11

Prazo em Curso

26/09/2024, 14:16

Juntada de Petição de Contra-razões

24/09/2024, 09:30

Juntada de Ofício

23/09/2024, 11:30

Prazo em Curso

12/09/2024, 12:24

Documento Digitalizado

11/09/2024, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2024, 18:44

Expedição em análise para assinatura

06/09/2024, 10:13

Prazo em Curso

04/09/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aparecida Nogueira - Através do presente ato, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Intimação - ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0800138-72.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 07:30

Emissão da Relação

02/09/2024, 13:10

Incidente Processual Instaurado

27/08/2024, 13:00

Juntada de Petição de Apelação

26/08/2024, 20:30

Prazo em Curso

21/08/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aparecida Nogueira - Posto isso, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado pela autora para condenar o demandado: a) a estabelecer o auxílio-doença desde o dia 08/08/2023 - data do requerimento administrativo - e convertê-lo em aposentadoria por invalidez desde o dia da juntada do laudo pericial nos autos( Intimação - ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0800138-72.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

13/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 07:30

Emissão da Relação

09/08/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 18:25

Prazo em Curso

09/08/2024, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:52

Registro de Sentença

05/08/2024, 15:52

Julgado procedente o pedido

05/08/2024, 15:51

Conclusos para despacho

25/04/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 15:02

Juntada de Petição de Contestação

24/04/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 16:25

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:30

Emissão da Relação

02/04/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 11:00

Prazo em Curso

20/02/2024, 13:08

Prazo em Curso

19/02/2024, 08:21

Juntada de NULL

19/02/2024, 08:20

Juntada de Mandado

19/02/2024, 08:20

Prazo em Curso

08/02/2024, 18:21

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:01

Prazo em Curso

05/02/2024, 16:49

Documento Digitalizado

05/02/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 13:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 16:25

Prazo em Curso

02/02/2024, 15:18

Expedição de Carta.

02/02/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 15:16

Autos preparados para expedição

02/02/2024, 15:14

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 15:10

Expedição de Carta.

02/02/2024, 15:03

Emissão da Relação

02/02/2024, 14:50

Emissão da Relação

02/02/2024, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 13:35

Proferida decisão interlocutória

02/02/2024, 13:35

Conclusos para decisão

01/02/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/02/2024, 16:25

Informação do Sistema

01/02/2024, 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/02/2024, 15:01

Distribuído por sorteio

01/02/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 08:28

Sentença

•05/08/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 15:16

Interlocutória

•02/02/2024, 13:35