Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800712-06.2021.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 31.606,65

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MIGUELINA CRISTALDO BENITES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

LAUCIDIO SEBASTIAO MARTINS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIA ESPINDOLA BALBUENA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ÁTTILA CEZAR PINHEIRO GONÇALVES

OAB/MS 14651·CPF·Representa: Autor

LUCILENE DOS SANTOS RIBEIRO FERREIRA

OAB/MS 26040·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MIGUELINA CRISTALDO BENITES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

LAUCIDIO SEBASTIAO MARTINS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIA ESPINDOLA BALBUENA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SERGIO MARCOS DE BRITO ABREU

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDELICE COENE CRISTALDO RIBEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

HILARIO ARECO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para tipo de conclusão.

07/07/2025, 06:24

Juntada de Petição de tipo

25/06/2025, 11:30

Juntada de Petição de tipo

24/06/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 14:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2025, 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/06/2025, 06:27

Expedição de tipo de documento.

12/06/2025, 17:50

Expedição de tipo de documento.

12/06/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 17:24

Recebidos os autos

03/06/2025, 19:11

Expedição de tipo de documento.

03/06/2025, 19:11

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 19:11

Julgado procedente o pedido

28/05/2025, 16:09

Todas as movimentações(172)

Conclusos para tipo de conclusão.

07/07/2025, 06:24

Juntada de Petição de tipo

25/06/2025, 11:30

Juntada de Petição de tipo

24/06/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 14:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2025, 04:40

Documentos

Sentença

•03/06/2025, 19:11

Despacho

•20/06/2024, 22:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/06/2025, 06:27

Expedição de tipo de documento.

12/06/2025, 17:50

Expedição de tipo de documento.

12/06/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 17:24

Recebidos os autos

03/06/2025, 19:11

Expedição de tipo de documento.

03/06/2025, 19:11

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 19:11

Julgado procedente o pedido

28/05/2025, 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.

02/09/2024, 10:16

Juntada de Petição de tipo

30/08/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Miguelina Cristaldo Benites - Intimação da parte autora, no prazo de quinze dias, acerca da Impugnação de fls. 408/433. Intimação - ADV: Áttila Cezar Pinheiro Gonçalves (OAB 14651/MS), Lucilene dos Santos Ribeiro Ferreira (OAB 26040/MS) Processo 0800712-06.2021.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

13/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/08/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 09:28

Juntada de Petição de tipo

07/08/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 09:43

Expedição de tipo de documento.

05/07/2024, 00:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/06/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 07:30

Expedição de tipo de documento.

25/06/2024, 10:10

Expedição de tipo de documento.

25/06/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 09:47

Evolução da Classe Processual

24/06/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 22:32

Recebidos os autos

20/06/2024, 22:32

Conclusos para tipo de conclusão.

07/05/2024, 10:04

Juntada de Petição de tipo

30/04/2024, 15:00

Juntada de tipo de documento

24/04/2024, 10:00

Expedição de tipo de documento.

14/04/2024, 00:49

Expedição de tipo de documento.

04/04/2024, 17:53

Expedição de tipo de documento.

04/04/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 17:41

Transitado em Julgado em data

04/04/2024, 17:36

Juntada de Petição de tipo

01/04/2024, 22:30

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 09:13

Expedição de tipo de documento.

19/02/2024, 00:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/02/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

12/02/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 10:10

Expedição de tipo de documento.

09/02/2024, 10:09

Expedição de tipo de documento.

09/02/2024, 10:08

Recebidos os autos

08/02/2024, 02:13

Expedição de tipo de documento.

08/02/2024, 02:13

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 02:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2024, 02:12

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 01:25

Conclusos para tipo de conclusão.

29/09/2023, 14:57

Juntada de Petição de tipo

25/09/2023, 11:30

Expedição de tipo de documento.

15/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de tipo

11/09/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 13:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/09/2023, 20:01

Expedição de tipo de documento.

05/09/2023, 12:54

Expedição de tipo de documento.

05/09/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 17:36

Julgado procedente o pedido

04/09/2023, 16:54

de Instrução e Julgamento

04/09/2023, 16:52

Expedição de tipo de documento.

30/08/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 00:17

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 16:42

Juntada de tipo de documento

10/07/2023, 13:58

Juntada de tipo de documento

07/07/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 13:54

Expedição de tipo de documento.

03/07/2023, 00:06

Expedição de tipo de documento.

30/06/2023, 14:43

Juntada de Petição de tipo

27/06/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 10:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/06/2023, 20:00

Expedição de tipo de documento.

23/06/2023, 14:20

Expedição de tipo de documento.

23/06/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:41

Juntada de Petição de tipo

20/06/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 18:38

Expedição de tipo de documento.

14/06/2023, 18:38

de Instrução e Julgamento

14/06/2023, 18:38

Juntada de tipo de documento

14/06/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 14:12

Juntada de tipo de documento

17/03/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:50

Expedição de tipo de documento.

09/03/2023, 00:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 07:30

Expedição de tipo de documento.

27/02/2023, 14:42

Expedição de tipo de documento.

27/02/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 12:11

Recebidos os autos

23/02/2023, 17:20

Decisão ou Despacho

23/02/2023, 17:20

Juntada de Petição de tipo

26/04/2022, 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.

18/03/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 15:01

Expedição de tipo de documento.

21/02/2022, 00:06

Expedição de tipo de documento.

11/02/2022, 16:49

Expedição de tipo de documento.

11/02/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 12:45

Juntada de Petição de tipo

04/02/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 09:46

Recebidos os autos

04/02/2022, 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.

21/01/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 13:31

Juntada de tipo de documento

20/01/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 13:37

Decorrido prazo de parte

27/12/2021, 00:03

Expedição de tipo de documento.

27/12/2021, 00:03

Juntada de Petição de tipo

20/12/2021, 17:00

Expedição de tipo de documento.

17/12/2021, 15:33

Expedição de tipo de documento.

17/12/2021, 15:32

Juntada de Petição de tipo

17/12/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/12/2021, 20:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 06:35

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 06:34

Recebidos os autos

10/12/2021, 18:28

Embargos

10/12/2021, 18:28

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 00:05

Expedição de tipo de documento.

10/09/2021, 00:55

Juntada de Petição de tipo

03/09/2021, 06:30

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.

02/09/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 14:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/09/2021, 20:00

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 08:02

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 08:02

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 15:22

Juntada de Petição de tipo

31/08/2021, 10:00

Expedição de tipo de documento.

31/08/2021, 09:37

Expedição de tipo de documento.

31/08/2021, 08:27

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 08:26

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 08:01

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 08:00

Expedição de tipo de documento.

31/08/2021, 07:59

Recebidos os autos

29/08/2021, 20:57

Concedida a Medida Liminar

29/08/2021, 20:57

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 02:27

Conclusos para tipo de conclusão.

06/08/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 09:41

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 09:41

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

06/08/2021, 09:22

Expedição de tipo de documento.

06/08/2021, 09:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/08/2021, 09:18

Expedição de tipo de documento.

06/08/2021, 09:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/08/2021, 09:13

Expedição de tipo de documento.

06/08/2021, 09:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/08/2021, 09:13

Distribuído por tipo

06/08/2021, 08:50

Sentença

•08/02/2024, 02:13

Interlocutória

•23/02/2023, 17:20

Despacho

•04/02/2022, 09:46

Interlocutória

•10/12/2021, 18:28

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 08:26

Interlocutória

•29/08/2021, 20:57