Procedimento Comum Cível 0801374-59.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 14:50

Transitado em Julgado em data

04/02/2026, 14:31

Prazo em Curso

12/01/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:51

Prazo em Curso

14/11/2025, 14:11

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 09:20

Prazo em Curso

07/11/2025, 09:07

Emissão da Relação

07/11/2025, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:35

Registro de Sentença

20/10/2025, 15:35

Julgado improcedente o pedido

20/10/2025, 12:59

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 14:50

Transitado em Julgado em data

04/02/2026, 14:31

Prazo em Curso

12/01/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:51

Prazo em Curso

14/11/2025, 14:11

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 09:20

Prazo em Curso

07/11/2025, 09:07

Emissão da Relação

07/11/2025, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:35

Registro de Sentença

20/10/2025, 15:35

Julgado improcedente o pedido

20/10/2025, 12:59

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 09:12

Manifestação do Ministério Público

30/09/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:26

Autos entregues em carga ao Promotor

30/09/2025, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2025, 18:55

Conclusos para despacho

16/09/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:38

Documento Digitalizado

18/07/2025, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2025, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2025, 13:02

Prazo em Curso

04/07/2025, 12:50

Expedição em análise para assinatura

30/06/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 10:01

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:09

Emissão da Relação

17/06/2025, 13:06

Autos preparados para expedição

17/06/2025, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 16:24

Proferida decisão interlocutória

10/06/2025, 16:24

Conclusos para despacho

09/06/2025, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.

24/05/2025, 03:09

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 03:09

Prazo em Curso

15/05/2025, 08:30

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 06:31

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:39

Emissão da Relação

12/05/2025, 15:26

Prazo em Curso

17/02/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 09:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:37

Prazo em Curso

04/12/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 02:53

Juntada de NULL

22/11/2024, 13:03

Juntada de Mandado

22/11/2024, 13:03

Prazo em Curso

22/11/2024, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jair Francisco Ferreira Ramos - Intimam-se as partes da redesignação de perícia médica para o dia 29/01/2025 às 08:15 horas. Intimação - ADV: Nubielli Dalla Valle Rorig (OAB 12878/MS) Processo 0801374-59.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 07:31

Manifestação do Ministério Público

13/11/2024, 18:01

Prazo em Curso

13/11/2024, 17:22

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 15:26

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 15:24

Expedição em análise para assinatura

13/11/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 15:21

Autos entregues em carga ao Promotor

13/11/2024, 15:20

Prazo em Curso

13/11/2024, 15:20

Emissão da Relação

13/11/2024, 15:18

Prazo em Curso

12/11/2024, 18:17

Documento Digitalizado

12/11/2024, 18:17

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 18:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:34

Prazo em Curso

21/10/2024, 16:48

Juntada de NULL

21/10/2024, 16:44

Juntada de Mandado

21/10/2024, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jair Francisco Ferreira Ramos - Intima-se a parte autora da redesignação da perícia médica para o dia 29/11/2024, às 08:15 horas. Intima-se, também, da contestação apresentada nos autos para, querendo, impugnar. Intimação - ADV: Nubielli Dalla Valle Rorig (OAB 12878/MS) Processo 0801374-59.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 07:31

Emissão da Relação

15/10/2024, 13:47

Prazo em Curso

15/10/2024, 13:46

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 19:30

Documento Digitalizado

24/09/2024, 13:54

Juntada de NULL

28/08/2024, 16:44

Juntada de Mandado

28/08/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 11:30

Juntada de Petição de Contestação

15/08/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jair Francisco Ferreira Ramos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Nubielli Dalla Valle Rorig (OAB 12878/MS) Processo 0801374-59.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Defiro a gratuidade processual. Considerando que a Fazenda Pública, em princípio, não pode transigir, deixo de marcar audiência de conciliação ou de mediação, nos termos do art. 334, §4º, II do CPC. Cite-se o requerido para, querendo, contestar a presente no prazo de trinta dias (CPC, art. 183), sob

13/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 20:02

Prazo em Curso

12/08/2024, 17:47

Prazo em Curso

12/08/2024, 17:45

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 07:30

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:34

Expedição em análise para assinatura

09/08/2024, 13:42

Documento Digitalizado

09/08/2024, 13:42

Documento Digitalizado

09/08/2024, 13:42

Expedição de Carta.

09/08/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:11

Emissão da Relação

09/08/2024, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 18:56

Proferida decisão interlocutória

08/08/2024, 13:56

Conclusos para despacho

07/08/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 10:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/08/2024, 10:59

Informação do Sistema

05/08/2024, 18:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/08/2024, 18:01

Distribuído por sorteio

05/08/2024, 17:05

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 15:35

Despacho

•29/09/2025, 14:50

Interlocutória

•10/06/2025, 16:24

Despacho

•12/11/2024, 18:17

Despacho

•12/11/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 13:11

Interlocutória

•08/08/2024, 18:56