Procedimento Comum Cível 0801847-21.2019.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

JOAO MARIA GREIN

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

DRA. CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI

TERCEIRO

LILIAN MARTINS JARA

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MERIDIANE TIBULO WEGNER

OAB/MS 10627·CPF·Representa: Autor

ARNO ADOLFO WEGNER

OAB/MS 12714·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

10/03/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 03:32

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 16:43

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 07:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 17:10

Prazo em Curso

28/01/2026, 17:48

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:30

Emissão da Relação

26/01/2026, 19:11

Juntada de Informações

23/12/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

22/12/2025, 19:00

Juntada de Outros documentos

22/12/2025, 19:00

Todas as movimentações(259)

Conclusos para despacho

10/03/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 03:32

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 16:43

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 07:30

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 13:22

Interlocutória

•13/08/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 17:10

Prazo em Curso

28/01/2026, 17:48

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:30

Emissão da Relação

26/01/2026, 19:11

Juntada de Informações

23/12/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

22/12/2025, 19:00

Juntada de Outros documentos

22/12/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 19:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2025.

13/12/2025, 01:06

Prazo em Curso

19/11/2025, 14:52

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 17:31

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:30

Emissão da Relação

13/11/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/11/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/11/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 15:01

Conclusos para despacho

18/09/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:57

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 02:57

Prazo em Curso

03/09/2025, 18:18

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 17:26

Emissão da Relação

01/09/2025, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 16:57

Proferida decisão interlocutória

13/08/2025, 16:57

Conclusos para despacho

13/08/2025, 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:06

Prazo em Curso

16/06/2025, 13:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/06/2025, 07:11

Cobrança exaurida no GECOF

05/06/2025, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 09:01

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:48

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:30

Autos preparados para expedição

12/05/2025, 18:20

Emissão da Relação

12/05/2025, 13:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/04/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:51

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/04/2025, 17:51

Juntada de Ofício

11/04/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 18:02

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 18:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

22/01/2025, 01:04

Prazo em Curso

25/11/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 17:42

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 15:07

Conclusos para despacho

04/09/2024, 18:15

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:04

Expedição de Ofício.

16/08/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 09:46

Prazo em Curso

14/08/2024, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801847-21.2019.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Maria Grein - Intimação do retorno dos autos e nos termos da f. 181: "Com o trânsito em julgado da sentença, intime-se o advogado constituído pelo demandante para que promova a devida habilitação dos herdeiros/sucessores do demandante, na forma do art. 112, da Lei 8.213/1991"

13/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 13:29

Emissão da Relação

09/08/2024, 13:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/08/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/08/2024, 13:23

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 14:25

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 14:24

Transitado em Julgado em data

19/07/2024, 14:24

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

19/07/2024, 14:23

Documento Digitalizado

19/07/2024, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/11/2023, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2023.

09/11/2023, 01:01

Prazo em Curso

25/10/2023, 16:37

Prazo em Curso

18/10/2023, 16:31

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2023, 07:30

Emissão da Relação

09/10/2023, 14:38

Juntada de Petição de Apelação

05/10/2023, 06:30

Prazo em Curso

06/09/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 16:19

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 17:30

Emissão da Relação

16/08/2023, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/08/2023, 15:51

Registro de Sentença

16/08/2023, 15:51

Conclusos para despacho

11/05/2023, 17:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/05/2023, 14:35

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

10/05/2023, 14:35

Juntada de Ofício

10/05/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:13

Autos entregues em carga ao Promotor

27/04/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 16:31

Prazo em Curso

20/04/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 00:21

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 07:30

Emissão da Relação

12/04/2023, 10:37

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/04/2023, 17:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2023, 10:01

Manifestação do Ministério Público

10/04/2023, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 15:45

Autos entregues em carga ao Promotor

05/04/2023, 15:45

Emissão da Relação

05/04/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 13:32

Registro de Sentença

27/03/2023, 13:32

Julgado procedente o pedido

27/03/2023, 13:31

Conclusos para despacho

20/03/2023, 17:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/03/2023, 10:31

Manifestação do Ministério Público

20/03/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 16:56

Autos entregues em carga ao Promotor

15/03/2023, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:44

Prazo em Curso

03/10/2022, 07:12

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 15:01

Documento Digitalizado

26/09/2022, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2022, 13:33

Expedição em análise para assinatura

22/09/2022, 17:06

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 20:01

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 17:13

Expedição de Carta.

21/09/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 15:38

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2022, 07:30

Autos preparados para expedição

19/09/2022, 07:52

Emissão da Relação

19/09/2022, 07:51

Documento Digitalizado

16/09/2022, 15:42

Prazo em Curso

17/08/2022, 08:00

Juntada de Ofício

08/08/2022, 18:02

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 00:03

Publicado ato_publicado em 20/07/2022.

20/07/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 15:25

Autos preparados para expedição

19/07/2022, 15:21

Emissão da Relação

19/07/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 11:16

Conclusos para despacho

06/07/2022, 18:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2022, 18:42

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

06/07/2022, 18:42

Documento Digitalizado

06/07/2022, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2022, 12:22

Expedição em análise para assinatura

10/05/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2022, 17:22

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

24/01/2022, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 13:09

Conclusos para despacho

24/01/2022, 12:01

Autos preparados para expedição

21/01/2022, 14:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/01/2022, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2022, 14:12

Expedição em análise para assinatura

24/11/2021, 12:29

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 06:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:16

Prazo em Curso

07/07/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 13:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 02:44

Expedição de Certidão.

08/05/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 13:35

Expedição de Carta.

28/04/2021, 12:21

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 17:07

Prazo em Curso

24/08/2020, 16:05

Juntada de NULL

24/08/2020, 16:01

Juntada de Mandado

24/08/2020, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 08:47

Prazo em Curso

05/08/2020, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2020, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 15:50

Conclusos para decisão

08/07/2020, 18:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2020, 18:09

Expedição de Mandado.

21/05/2020, 09:02

Documento Digitalizado

21/05/2020, 08:52

Expedição de Ofício.

19/05/2020, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 11:46

Publicado ato_publicado em 07/05/2020.

07/05/2020, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2020, 07:32

Emissão da Relação

06/05/2020, 09:31

Autos preparados para expedição

04/05/2020, 16:33

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 16:32

Prazo em Curso

24/04/2020, 18:43

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 18:42

Documento Digitalizado

24/04/2020, 18:42

Documento Digitalizado

24/04/2020, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 08:47

Publicado ato_publicado em 13/04/2020.

13/04/2020, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2020, 07:31

Expedição de Mandado.

08/04/2020, 14:05

Expedição de Ofício.

08/04/2020, 14:02

Expedição de Ofício.

08/04/2020, 13:59

Emissão da Relação

08/04/2020, 13:53

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2020, 13:52

Documento Digitalizado

06/04/2020, 17:08

Documento Digitalizado

06/04/2020, 17:08

Documento Digitalizado

06/04/2020, 17:07

Autos preparados para expedição

05/02/2020, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2019, 08:30

Proferida decisão interlocutória

29/11/2019, 08:29

Conclusos para despacho

28/11/2019, 16:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/11/2019, 14:42

Informação do Sistema

22/11/2019, 14:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/11/2019, 14:12

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 14:00

Despacho

•24/10/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 09:46

Sentença

•16/08/2023, 15:51

Sentença

•27/03/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 15:38

Despacho

•07/07/2022, 11:16

Despacho

•24/01/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 12:19

Despacho

•21/07/2020, 15:50

Interlocutória

•29/11/2019, 08:30