Apelação Cível 0802625-21.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDireitos da PersonalidadeDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 138.041,44

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

ISAU DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ROBERTO HERNANDO DA SILVA

OAB/MS 21987·CPF·Representa: Autor

RENATO QUEIROZ COELHO

OAB/MS 8120·Representa: Réu

Movimentações

Processo Dependente Cadastrado

04/05/2026, 12:27

Incidente em Processamento

30/04/2026, 07:16

Certidão

22/04/2026, 15:27

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

22/04/2026, 14:04

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

22/04/2026, 14:02

Certidão de Publicação - DJE

17/04/2026, 01:48

Publicação

17/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

16/04/2026, 22:23

Remessa à Imprensa Oficial

16/04/2026, 14:48

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

15/04/2026, 16:23

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

15/04/2026, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 18:04

Julgado

14/04/2026, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada- Não Conhecido

14/04/2026, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2026, 16:36

Todas as movimentações(83)

Processo Dependente Cadastrado

04/05/2026, 12:27

Incidente em Processamento

30/04/2026, 07:16

Certidão

22/04/2026, 15:27

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

22/04/2026, 14:04

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

22/04/2026, 14:02

Documentos

Acórdão

•15/04/2026, 16:23

Certidão de Publicação - DJE

17/04/2026, 01:48

Publicação

17/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

16/04/2026, 22:23

Remessa à Imprensa Oficial

16/04/2026, 14:48

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

15/04/2026, 16:23

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

15/04/2026, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 18:04

Julgado

14/04/2026, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada- Não Conhecido

14/04/2026, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2026, 16:36

Publicação

01/04/2026, 00:01

Incluído em pauta para 31/03/2026 04:20:59 local.

31/03/2026, 16:20

Remessa à Imprensa Oficial

31/03/2026, 15:32

Inclusão em Pauta

31/03/2026, 11:53

Certidão de Publicação - DJE

24/02/2026, 01:41

Publicação

24/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/02/2026, 13:24

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 13:06

Distribuído por prevenção

23/02/2026, 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2026, 18:36

Certidão

15/04/2025, 15:41

Recurso Eletrônico Baixado

15/04/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 15:26

Juntada de tipo_de_documento

15/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:26

Processo Dependente Cadastrado

17/03/2025, 09:34

Processo Dependente Cadastrado

13/02/2025, 18:35

Incidente em Processamento

27/01/2025, 13:36

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

25/01/2025, 22:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

24/01/2025, 12:40

Certidão

24/01/2025, 12:40

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

24/01/2025, 12:39

Certidão de Publicação - DJE

24/01/2025, 01:39

Publicação

24/01/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/01/2025, 09:17

Certidão de Publicação - DJE

23/01/2025, 04:23

Publicação

23/01/2025, 00:01

Julgamento Virtual Finalizado

22/01/2025, 16:08

Não-Provimento

22/01/2025, 16:08

Remessa à Imprensa Oficial

22/01/2025, 09:46

Incluído em pauta para 22/01/2025 09:40:20 local.

22/01/2025, 09:40

Processo Dependente Cadastrado

08/01/2025, 18:49

Conclusos para decisão

07/01/2025, 16:38

Guia de Recolhimento Judicial com Pagamento Efetuado

19/12/2024, 13:34

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

12/12/2024, 22:52

Certidão

12/12/2024, 15:21

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

12/12/2024, 15:20

Certidão

12/12/2024, 15:19

Certidão

12/12/2024, 15:19

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

12/12/2024, 15:19

Prazo em Curso

12/12/2024, 13:27

Certidão de Publicação - DJE

12/12/2024, 06:17

Publicação

12/12/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/12/2024, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2024, 14:54

Gratuidade de Justiça

11/12/2024, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 11:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/10/2024, 18:57

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

18/10/2024, 14:37

Certidão

18/10/2024, 14:35

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

18/10/2024, 14:35

Certidão de Publicação - DJE

18/10/2024, 06:49

Publicação

18/10/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/10/2024, 13:02

Conclusos para decisão

17/10/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:30

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 12:30

Processo Cadastrado

17/10/2024, 12:26

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

17/10/2024, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/10/2024, 10:51