Execução Fiscal 0001404-21.2006.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 264.091,96

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual 1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

AUDENIR RIQUETTI

CPF

Reu

EDSON FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

JOSÉ ANTONIO VIEIRA

OAB/MS 3828·CPF·Representa: Réu

TANIA REGINA NORONHA CUNHA

OAB/MS 14114·CPF·Representa: Réu

EDER FAUSTINO BARBOSA

OAB/MT 11566·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 07:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2025.

29/09/2025, 07:28

Prazo em Curso

18/09/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:44

Emissão da Relação

15/09/2025, 14:34

Juntada de Ofício

15/09/2025, 14:32

Prazo em Curso

04/09/2025, 14:01

Documento Digitalizado

04/09/2025, 13:59

Documento Digitalizado

04/09/2025, 13:34

Prazo em Curso

05/08/2025, 18:59

Expedição de Ofício.

05/08/2025, 16:21

Expedição em análise para assinatura

05/08/2025, 09:46

Expedição em análise para assinatura

05/08/2025, 09:46

Autos preparados para expedição

05/08/2025, 08:11

Todas as movimentações(644)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 07:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2025.

29/09/2025, 07:28

Prazo em Curso

18/09/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:44

Documentos

Interlocutória

•04/08/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:55

Emissão da Relação

15/09/2025, 14:34

Juntada de Ofício

15/09/2025, 14:32

Prazo em Curso

04/09/2025, 14:01

Documento Digitalizado

04/09/2025, 13:59

Documento Digitalizado

04/09/2025, 13:34

Prazo em Curso

05/08/2025, 18:59

Expedição de Ofício.

05/08/2025, 16:21

Expedição em análise para assinatura

05/08/2025, 09:46

Expedição em análise para assinatura

05/08/2025, 09:46

Autos preparados para expedição

05/08/2025, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 17:03

Deferimento

04/08/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2025, 18:00

Documento Digitalizado

06/06/2025, 17:35

Prazo em Curso

06/06/2025, 15:29

Prazo em Curso

06/06/2025, 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:17

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 03:27

Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:04

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 10:55

Autos preparados para expedição

12/05/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:01

Juntada de Ofício

08/05/2025, 13:45

Prazo em Curso

07/05/2025, 08:05

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:44

Emissão da Relação

05/05/2025, 13:01

Juntada de Ofício

05/05/2025, 12:56

Expedição de Ofício.

08/04/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:45

Expedição em análise para assinatura

03/04/2025, 15:08

Expedição em análise para assinatura

03/04/2025, 15:08

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 13:24

Expedição em análise para assinatura

01/04/2025, 09:15

Expedição em análise para assinatura

01/04/2025, 09:15

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:14

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 00:49

Prazo em Curso

21/02/2025, 13:45

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 13:30

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 09:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:40

Autos preparados para expedição

20/02/2025, 07:34

Emissão da Relação

20/02/2025, 07:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.

20/02/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 00:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:22

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

19/02/2025, 14:22

Registro de Sentença

19/02/2025, 14:22

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:42

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 08:33

Autos preparados para expedição

10/02/2025, 07:46

Emissão da Relação

10/02/2025, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 18:03

Conclusos para despacho

04/11/2024, 10:14

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 15:18

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 17:21

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 12:30

Juntada de Ofício

21/10/2024, 12:13

Documento Digitalizado

17/10/2024, 18:18

Prazo em Curso

14/10/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 02:30

Prazo em Curso

08/10/2024, 08:19

Prazo em Curso

08/10/2024, 08:19

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 18:22

Expedição de Ofício.

26/09/2024, 17:44

Expedição em análise para assinatura

26/09/2024, 16:51

Expedição em análise para assinatura

26/09/2024, 16:51

Autos preparados para expedição

24/09/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:50

Documento Digitalizado

24/09/2024, 14:47

Prazo em Curso

24/09/2024, 07:04

Prazo em Curso

24/09/2024, 07:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 14:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 00:36

Conclusos para despacho

21/08/2024, 08:02

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Antonio Vieira (OAB 3828/MS), Tania Regina Noronha Cunha (OAB 14114/MS) Processo 0001404-21.2006.8.12.0017 - Execução Fiscal - Exectdo: Audenir Riquetti, Edson Faria - F. 446-447: defiro. Intime- se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, retifique o nome e o CPF do executado, a fim de constar na guia de f. 445 os dados de EDSON FARIA, CPF nº 110.542.711-00. Após, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 5 (cinco) dias promova a transformação em pagamen

13/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 07:41

Autos preparados para expedição

12/08/2024, 07:09

Emissão da Relação

12/08/2024, 07:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 18:38

Conclusos para despacho

22/07/2024, 10:06

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 15:47

Autos preparados para expedição

11/07/2024, 16:59

Documento Digitalizado

19/06/2024, 16:45

Documento Digitalizado

19/06/2024, 16:45

Documento Digitalizado

19/06/2024, 16:45

Documento Digitalizado

19/06/2024, 16:45

Expedição em análise para assinatura

12/06/2024, 15:54

Expedição em análise para assinatura

12/06/2024, 15:54

Prazo em Curso

04/06/2024, 08:41

Prazo em Curso

04/06/2024, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 13:49

Juntada de Ofício

03/05/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 02:14

Documento Digitalizado

26/04/2024, 14:33

Prazo em Curso

24/04/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 10:47

Autos preparados para expedição

23/04/2024, 10:16

Juntada de Ofício

22/04/2024, 13:51

Expedição de Ofício.

27/03/2024, 12:57

Expedição em análise para assinatura

26/03/2024, 18:53

Expedição em análise para assinatura

26/03/2024, 18:53

Prazo em Curso

26/03/2024, 09:36

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 07:43

Prazo em Curso

22/03/2024, 10:04

Prazo em Curso

22/03/2024, 10:04

Emissão da Relação

22/03/2024, 10:03

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2024, 08:37

Outras Decisões

22/03/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 14:16

Documento Digitalizado

20/03/2024, 14:42

Conclusos para despacho

20/03/2024, 08:26

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 12:45

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:30

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:43

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 07:36

Emissão da Relação

15/03/2024, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 10:30

Conclusos para despacho

12/03/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2024.

11/03/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 00:58

Prazo em Curso

28/02/2024, 09:43

Expedição de Ofício.

27/02/2024, 12:26

Expedição em análise para assinatura

27/02/2024, 09:44

Expedição em análise para assinatura

27/02/2024, 09:44

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 15:45

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:31

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:43

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 07:29

Emissão da Relação

20/02/2024, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 13:55

Conclusos para despacho

16/02/2024, 09:36

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 21:00

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 12:44

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 13:56

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:27

Conclusos para despacho

05/02/2024, 16:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:40

Emissão da Relação

05/02/2024, 07:18

Juntada de Ofício

02/02/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 14:42

Conclusos para despacho

02/02/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 10:14

Autos preparados para expedição

29/01/2024, 10:11

Autos preparados para expedição

29/01/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2024, 10:30

Documento Digitalizado

19/01/2024, 17:58

Expedição de Ofício.

16/01/2024, 14:26

Expedição em análise para assinatura

16/01/2024, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2024, 12:40

Expedição em análise para assinatura

15/01/2024, 17:07

Expedição em análise para assinatura

15/01/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 12:09

Juntada de NULL

15/01/2024, 12:08

Prazo em Curso

15/01/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 02:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/12/2023, 07:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/12/2023, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 14:11

Conclusos para despacho

19/12/2023, 11:58

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 09:07

Autos preparados para expedição

12/12/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 16:19

Conclusos para decisão

07/12/2023, 18:22

Documento Digitalizado

07/12/2023, 18:10

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 09:07

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2023.

09/11/2023, 08:56

Documento Digitalizado

26/09/2023, 14:16

Documento Digitalizado

26/09/2023, 14:14

Prazo em Curso

20/09/2023, 11:42

Prazo em Curso

20/09/2023, 11:42

Expedição de Ofício.

14/09/2023, 16:51

Expedição de Ofício.

14/09/2023, 16:51

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 16:51

Expedição em análise para assinatura

14/09/2023, 16:03

Expedição em análise para assinatura

14/09/2023, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.

13/09/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 04:49

Prazo em Curso

06/09/2023, 08:32

Prazo em Curso

06/09/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 14:54

Conclusos para despacho

05/09/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 10:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2023, 10:12

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 12:19

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 14:08

Conclusos para decisão

28/07/2023, 16:00

Redistribuição de Processo - Saída

27/07/2023, 16:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/07/2023, 16:23

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

27/07/2023, 15:59

Redistribuição de Processo - Saída

27/07/2023, 15:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/07/2023, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/07/2023, 14:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/07/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/07/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 11:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/07/2023, 11:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2023, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2023.

18/05/2023, 12:54

Prazo em Curso

28/04/2023, 14:50

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2023, 07:59

Emissão da Relação

26/04/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2023, 13:45

Proferida decisão interlocutória

26/04/2023, 10:22

Conclusos para despacho

18/07/2022, 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2022.

18/07/2022, 15:26

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/06/2022, 15:31

Redistribuição de Processo - Saída

03/06/2022, 15:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/06/2022, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2022, 18:33

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 17:38

Prazo em Curso

13/05/2022, 13:35

Publicado ato_publicado em 12/05/2022.

12/05/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2022, 07:37

Emissão da Relação

11/05/2022, 16:53

Expedição em análise para assinatura

29/04/2022, 08:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 14:16

Suspenso em Cartório

19/04/2022, 14:45

Documento Digitalizado

19/04/2022, 14:44

Expedição de Ofício.

31/03/2022, 01:18

Expedição em análise para assinatura

22/03/2022, 13:32

Documento Digitalizado

22/03/2022, 13:14

Autos preparados para expedição

22/03/2022, 11:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 00:38

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 14:01

Conclusos para despacho

03/03/2022, 08:44

Documento Digitalizado

03/03/2022, 08:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/02/2022, 13:03

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 19:30

Expedição de Certidão.

20/02/2022, 00:38

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 17:17

Prazo em Curso

21/01/2022, 12:27

Publicado ato_publicado em 20/01/2022.

20/01/2022, 23:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2022, 07:36

Emissão da Relação

19/01/2022, 17:47

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 14:13

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/01/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 16:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/12/2021, 07:09

Conclusos para despacho

08/12/2021, 12:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/12/2021, 14:09

Juntada de Outros documentos

06/12/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

04/12/2021, 01:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/12/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 17:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/11/2021, 17:43

Autos preparados para expedição

22/11/2021, 13:14

Expedição de NULL.

19/11/2021, 14:44

Juntada de Mandado

19/11/2021, 14:44

Juntada de NULL

19/11/2021, 14:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 01:24

Prazo em Curso

24/09/2021, 15:25

Expedição de Mandado.

23/09/2021, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 15:01

Expedição em análise para assinatura

22/09/2021, 15:44

Autos preparados para expedição

17/09/2021, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 15:18

Conclusos para despacho

16/09/2021, 11:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/09/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 10:31

Prazo em Curso

01/09/2021, 15:51

Documento Digitalizado

01/09/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:17

Autos preparados para expedição

23/08/2021, 16:26

Publicado ato_publicado em 02/08/2021.

02/08/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2021, 07:37

Autos preparados para expedição

30/07/2021, 15:59

Emissão da Relação

30/07/2021, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2021, 14:15

Outras Decisões

30/07/2021, 14:15

Conclusos para decisão

30/07/2021, 12:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2021, 12:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 04:25

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 14:15

Prazo em Curso

13/07/2021, 13:18

Documento Digitalizado

13/07/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 12:33

Autos preparados para expedição

05/07/2021, 16:45

Autos preparados para expedição

09/06/2021, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 17:33

Conclusos para despacho

08/06/2021, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 17:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2021, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 09:46

Expedição em análise para assinatura

27/05/2021, 14:05

Autos preparados para expedição

26/04/2021, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 14:31

Conclusos para despacho

23/04/2021, 12:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2021, 13:29

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 21:46

Prazo em Curso

13/04/2021, 16:51

Documento Digitalizado

13/04/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 16:32

Autos preparados para expedição

21/02/2021, 12:17

Juntada de Carta precatória

19/02/2021, 14:34

Prazo em Curso

14/12/2020, 12:20

Publicado ato_publicado em 11/12/2020.

11/12/2020, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2020, 08:08

Emissão da Relação

10/12/2020, 14:40

Autos preparados para expedição

23/11/2020, 14:25

Documento Digitalizado

23/11/2020, 14:24

Autos preparados para expedição

20/11/2020, 15:02

Autos preparados para expedição

26/10/2020, 15:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 02:00

Prazo em Curso

30/09/2019, 12:51

Documento Digitalizado

30/09/2019, 12:49

Expedição de Carta precatória.

23/09/2019, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2019, 15:05

Expedição em análise para assinatura

17/09/2019, 12:10

Autos preparados para expedição

03/09/2019, 11:26

Autos preparados para expedição

29/08/2019, 09:26

Documento Digitalizado

29/08/2019, 09:18

Documento Digitalizado

29/08/2019, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2019, 13:39

Despacho Saneador

28/08/2019, 13:39

Conclusos para decisão

26/08/2019, 12:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2019, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 09:47

Prazo em Curso

05/08/2019, 10:49

Documento Digitalizado

02/08/2019, 14:51

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 12:03

Autos preparados para expedição

29/07/2019, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2019, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2019, 16:06

Conclusos para despacho

26/07/2019, 13:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/07/2019, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2019.

25/07/2019, 14:17

Prazo em Curso

11/07/2019, 18:00

Documento Digitalizado

05/07/2019, 15:50

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 12:04

Autos preparados para expedição

28/06/2019, 18:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2019.

28/06/2019, 18:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2018, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2018, 15:12

Suspenso em Cartório

26/03/2018, 17:14

Documento Digitalizado

26/03/2018, 17:12

Documento Digitalizado

22/03/2018, 17:21

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 16:09

Autos preparados para expedição

19/03/2018, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2018, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2018, 16:27

Conclusos para despacho

16/03/2018, 13:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2018, 18:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2018, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2018, 17:30

Prazo em Curso

16/02/2018, 13:32

Documento Digitalizado

16/02/2018, 13:31

Expedição de Outros documentos.

01/02/2018, 17:36

Autos preparados para expedição

01/02/2018, 17:21

Processo Desarquivado

01/02/2018, 17:19

Documento Digitalizado

01/02/2018, 17:19

Arquivado Provisoriamente

24/11/2016, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2016, 06:45

Prazo em Curso

11/11/2016, 15:20

Documento Digitalizado

11/11/2016, 15:20

Documento Digitalizado

10/11/2016, 15:48

Documento Digitalizado

09/11/2016, 17:59

Expedição de Outros documentos.

09/11/2016, 17:56

Autos preparados para expedição

09/11/2016, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2016, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2016, 16:37

Conclusos para despacho

25/10/2016, 16:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/10/2016, 12:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/10/2016, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2016, 06:45

Prazo em Curso

13/10/2016, 17:40

Documento Digitalizado

13/10/2016, 17:38

Expedição de Outros documentos.

20/09/2016, 16:25

Autos preparados para expedição

19/09/2016, 13:43

Autos preparados para expedição

24/08/2016, 19:01

Juntada de Informações

22/08/2016, 16:47

Prazo em Curso

05/08/2016, 18:51

Documento Digitalizado

05/08/2016, 18:47

Autos preparados para expedição

20/07/2016, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2016, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2016, 14:50

Conclusos para despacho

18/07/2016, 13:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2016, 23:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2016, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2016, 18:45

Prazo em Curso

08/07/2016, 14:59

Documento Digitalizado

08/07/2016, 14:56

Expedição de Outros documentos.

01/07/2016, 13:51

Autos preparados para expedição

24/06/2016, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2016, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2016, 14:36

Conclusos para despacho

22/06/2016, 14:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2016, 23:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2016, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2016, 17:17

Suspenso em Cartório

23/02/2016, 15:14

Publicado ato_publicado em 23/02/2016.

23/02/2016, 15:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2016, 13:22

Emissão da Relação

19/02/2016, 17:51

Expedição de Certidão.

19/02/2016, 17:51

Documento Digitalizado

19/02/2016, 17:49

Documento Digitalizado

19/02/2016, 17:49

Juntada de NULL

19/02/2016, 17:49

Juntada de Outros documentos

19/02/2016, 17:49

Juntada de Mandado

19/02/2016, 17:49

Documento Digitalizado

19/02/2016, 17:49

Documento Digitalizado

19/02/2016, 17:49

Documento Digitalizado

19/02/2016, 17:49

Documento Digitalizado

19/02/2016, 17:48

Documento Digitalizado

19/02/2016, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2016, 17:48

Documento Digitalizado

19/02/2016, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2016, 17:48

Documento Digitalizado

19/02/2016, 17:48

Documento Digitalizado

19/02/2016, 17:48

Documento Digitalizado

19/02/2016, 17:48

Documento Digitalizado

19/02/2016, 17:48

Documento Digitalizado

19/02/2016, 17:48

Documento Digitalizado

19/02/2016, 17:48

Documento Digitalizado

19/02/2016, 17:48

Documento Digitalizado

19/02/2016, 17:48

Juntada de Carta precatória

19/02/2016, 17:48

Documento Digitalizado

19/02/2016, 17:48

Documento Digitalizado

19/02/2016, 17:48

Documento Digitalizado

19/02/2016, 17:48

Documento Digitalizado

19/02/2016, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2016, 17:48

Juntada de Ofício

19/02/2016, 17:48

Documento Digitalizado

19/02/2016, 17:46

Documento Digitalizado

19/02/2016, 17:46

Juntada de NULL

19/02/2016, 17:46

Juntada de Mandado

19/02/2016, 17:46

Documento Digitalizado

19/02/2016, 17:46

Documento Digitalizado

19/02/2016, 17:46

Documento Digitalizado

19/02/2016, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2016, 17:46

Documento Digitalizado

19/02/2016, 17:46

Documento Digitalizado

19/02/2016, 17:46

Documento Digitalizado

19/02/2016, 17:46

Documento Digitalizado

19/02/2016, 17:46

Documento Digitalizado

19/02/2016, 17:46

Documento Digitalizado

19/02/2016, 17:46

Documento Digitalizado

19/02/2016, 17:46

Documento Digitalizado

19/02/2016, 17:46

Processo convertido em eletrônico

17/02/2016, 15:13

Prazo em Curso

29/01/2016, 16:38

Desapensado do processo número do processo

29/01/2016, 16:37

Expedição de Certidão.

29/01/2016, 16:33

Prazo em Curso

15/01/2016, 15:54

Juntada de Mandado

14/01/2016, 15:06

Prazo em Curso

12/11/2015, 16:55

Expedição em análise para assinatura

10/11/2015, 18:16

Expedição de Mandado.

10/11/2015, 18:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/10/2015, 12:46

Prazo em Curso

11/09/2015, 17:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2015, 15:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/09/2015, 15:58

Prazo em Curso

27/08/2015, 14:23

Expedição em análise para assinatura

18/08/2015, 15:16

Expedição de Carta.

18/08/2015, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2015, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2015, 13:18

Conclusos para despacho

10/08/2015, 10:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2015, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2015, 15:22

Recebidos os Autos da Proc. da União

24/07/2015, 15:20

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

24/06/2015, 15:00

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

15/05/2015, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2015, 18:36

Andamento nos Autos em Apenso

23/03/2015, 13:35

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

06/03/2015, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/10/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

14/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

16/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

05/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

29/05/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

24/05/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

20/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

05/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

08/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/12/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

18/12/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

09/11/2009, 12:00

Suspenso em Cartório

20/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

07/10/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

06/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/12/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

25/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/10/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

08/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

15/04/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

31/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/03/2008, 12:00

Conclusos

13/03/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo

21/02/2008, 12:00

Remessa à Contadoria/Partidor

28/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/01/2008, 12:00

Conclusos

21/01/2008, 12:00

Suspenso em Cartório

11/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/09/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

14/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

09/08/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/08/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

16/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/06/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

25/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

04/06/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

19/04/2007, 12:00

Suspenso em Cartório

18/04/2007, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

11/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

10/04/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

10/04/2007, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

04/04/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

08/03/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

22/02/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

16/02/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

16/02/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

06/02/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/02/2007, 12:00

Despacho Proferido

05/02/2007, 12:00

Conclusos

16/01/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2007.

15/01/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2007, 12:00

Juntada de NULL

23/11/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

23/11/2006, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

24/10/2006, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

20/10/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/10/2006, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

19/10/2006, 12:00

Despacho Proferido

17/10/2006, 12:00

Conclusos

16/10/2006, 12:00

Juntada de NULL

18/09/2006, 12:00

Juntada de NULL

18/09/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2006, 12:00

Conclusos

18/09/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

15/09/2006, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

21/07/2006, 12:00

Juntada de NULL

18/07/2006, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

04/07/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

03/07/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/06/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/05/2006, 12:00

Despacho Proferido

25/05/2006, 12:00

Mandado Emitido

25/05/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

24/05/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

24/05/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/05/2006, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2006, 12:00

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 09:11

Sentença

•19/02/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 08:33

Despacho

•07/02/2025, 15:19

Despacho

•23/09/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 07:41

Despacho

•09/08/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 10:47

Interlocutória

•22/03/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 08:20

Despacho

•14/03/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 08:56

Despacho

•19/02/2024, 13:55

Todos os documentos(51)

Interlocutória

•04/08/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 09:11

Sentença

•19/02/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 08:33

Despacho

•07/02/2025, 15:19

Despacho

•23/09/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 07:41

Despacho

•09/08/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 10:47

Interlocutória

•22/03/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 08:20

Despacho

•14/03/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 08:56

Despacho

•19/02/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 12:44

Despacho

•06/02/2024, 13:56

Despacho

•02/02/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 10:14

Despacho

•19/12/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 09:07

Despacho

•11/12/2023, 16:19

Juízo de Admissibilidade de Recurso Ordinário

•07/12/2023, 18:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Ordinário

•07/12/2023, 18:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Ordinário

•07/12/2023, 18:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Ordinário

•07/12/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 09:07

Despacho

•05/09/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 12:19

Despacho

•31/07/2023, 14:08

Interlocutória

•26/04/2023, 10:22

Despacho

•03/03/2022, 14:01

Despacho

•17/01/2022, 14:13

Despacho

•10/01/2022, 09:11

Despacho

•16/09/2021, 15:18

Interlocutória

•30/07/2021, 14:15

Despacho

•08/06/2021, 17:33

Despacho

•23/04/2021, 14:31

Interlocutória

•28/08/2019, 13:39

Despacho

•26/07/2019, 16:06

Despacho

•16/03/2018, 16:27

Despacho

•08/11/2016, 14:15

Despacho

•19/07/2016, 15:36

Despacho

•22/06/2016, 14:36

Despacho

•19/02/2016, 17:48

Despacho

•19/02/2016, 17:48

Despacho

•19/02/2016, 17:48

Despacho

•19/02/2016, 17:48

Despacho

•19/02/2016, 17:48

Despacho

•19/02/2016, 17:48

Interlocutória

•19/02/2016, 17:46