Cumprimento de sentença 0800141-81.2016.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

D. S. COMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

MARCELOS ANTONIO ARISI

CPF

Autor

TELEFôNICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

DANIELLE MESQUITA LEITE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELOS ANTONIO ARISI

OAB/MS 6066·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE CARNEIRO DE CASTRO

OAB/PA 24362·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Réu

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/SP 82329·

Advogados / Representantes(8)

MARCELOS ANTONIO ARISI

OAB/MS 6066·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE CARNEIRO DE CASTRO

OAB/PA 24362·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Réu

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/SP 82329·Representa: Réu

CAROLINA SANTOS MARTINEZ

OAB/SP 336227·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALEXANDRE GUIMARÃES PESSOA

OAB/RJ 80572·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO

OAB/SP 477909·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

18/07/2025, 13:04

Remetidos os Autos para destino.

18/07/2025, 13:04

Remetidos os Autos para destino.

18/07/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 13:01

Juntada de Petição de tipo

03/06/2025, 20:55

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 14:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/05/2025, 05:04

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de tipo

28/03/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 07:37

Todas as movimentações(189)

Expedição de tipo de documento.

18/07/2025, 13:04

Remetidos os Autos para destino.

18/07/2025, 13:04

Remetidos os Autos para destino.

18/07/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 13:01

Juntada de Petição de tipo

03/06/2025, 20:55

Documentos

Sentença

•11/02/2025, 14:01

Sentença

•26/04/2024, 18:20

Representa: Réu

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 14:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/05/2025, 05:04

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de tipo

28/03/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 19:11

Remetidos os Autos para destino.

28/02/2025, 15:47

Remetidos os Autos para destino.

28/02/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 15:46

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 10:42

Recebidos os autos

11/02/2025, 14:01

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2025, 14:00

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.

30/09/2024, 17:33

Juntada de Petição de tipo

30/09/2024, 10:24

Juntada de Petição de tipo

19/08/2024, 21:36

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Marcelos Antonio Arisi (OAB 6066/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Arystóbulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Carolina Santos Martinez (OAB 336227/SP), Carlos Alexandre Guimarães Pessoa (OAB 80572/RJ), Paulo Henrique Carneiro de Castro (OAB 24362/PA), Francisco Fellipe de Brito Ferraz Corrêa de Mello (OAB 477909/SP) Processo 0800141-81.2016.8.12.0012 - Cumprimento de sentença - Reqte: D. S. Comunicação Ltda - ME, Marc

13/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/08/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 16:49

Juntada de Petição de tipo

01/07/2024, 16:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/06/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 19:01

Recebidos os autos

26/04/2024, 18:20

Expedição de tipo de documento.

26/04/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 18:20

Julgado procedente o pedido

26/04/2024, 18:20

Juntada de Petição de tipo

09/01/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.

01/03/2023, 12:59

Juntada de Petição de tipo

15/02/2023, 14:59

Juntada de Petição de tipo

15/02/2023, 14:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/01/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 14:16

Juntada de Petição de tipo

31/10/2022, 17:11

Expedição de tipo de documento.

27/09/2022, 14:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/08/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 13:59

Juntada de Petição de tipo

26/07/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 16:18

Juntada de Petição de tipo

08/07/2022, 19:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/06/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 15:47

Juntada de Petição de tipo

09/05/2022, 14:57

Juntada de Petição de tipo

04/05/2022, 18:40

Juntada de Petição de tipo

28/04/2022, 17:55

Juntada de Petição de tipo

27/04/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 13:46

Expedição de tipo de documento.

13/04/2022, 15:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 23:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 18:50

Recebidos os autos

07/02/2022, 18:32

Decisão ou Despacho

07/02/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 04:01

Conclusos para tipo de conclusão.

16/12/2021, 16:50

Decorrido prazo de parte

16/12/2021, 16:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2021, 20:13

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 14:59

Recebidos os autos

26/11/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.

23/11/2021, 15:20

Juntada de Petição de tipo

19/11/2021, 18:39

Juntada de Petição de tipo

18/11/2021, 17:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2021, 20:15

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 12:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/10/2021, 20:18

Juntada de Petição de tipo

20/10/2021, 09:38

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 18:45

Recebidos os autos

10/10/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2021, 13:13

Juntada de Petição de tipo

01/10/2021, 18:38

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 02:55

Conclusos para tipo de conclusão.

13/11/2020, 18:38

Juntada de Petição de tipo

13/11/2020, 14:47

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 16:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/10/2020, 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/10/2020, 21:37

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 07:49

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 09:49

Recebidos os autos

24/10/2020, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2020, 11:08

Juntada de Petição de tipo

23/10/2020, 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.

21/10/2020, 13:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/10/2020, 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/10/2020, 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/10/2020, 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/10/2020, 21:33

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 07:46

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 12:34

Recebidos os autos

16/10/2020, 19:34

Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

16/10/2020, 19:34

Expedição de tipo de documento.

13/10/2020, 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.

13/10/2020, 11:05

Juntada de Petição de tipo

09/10/2020, 11:53

Juntada de Petição de tipo

09/10/2020, 11:12

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

08/10/2020, 11:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/09/2020, 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/09/2020, 20:50

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 12:47

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 08:28

Recebidos os autos

12/09/2020, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2020, 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.

08/09/2020, 18:31

Expedição de tipo de documento.

08/09/2020, 18:30

Recebidos os autos

07/09/2020, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2020, 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.

17/07/2020, 15:37

Transitado em Julgado em data

17/07/2020, 15:36

Juntada de Petição de tipo

16/07/2020, 15:25

Juntada de Petição de tipo

16/07/2020, 15:25

Recebidos os autos

07/07/2020, 06:49

Recebidos os autos

07/07/2020, 06:49

Expedição de tipo de documento.

05/10/2018, 14:04

Remetidos os Autos para destino.

05/10/2018, 14:04

Remetidos os Autos para destino.

05/10/2018, 14:04

Recebidos os autos

17/09/2018, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2018, 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.

27/08/2018, 17:42

Juntada de Petição de tipo

22/08/2018, 17:17

Juntada de tipo de documento

07/07/2018, 13:23

Juntada de Petição de tipo

07/03/2018, 10:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/02/2018, 20:45

Ato ordinatório praticado

09/02/2018, 12:45

Ato ordinatório praticado

08/02/2018, 16:42

Recebidos os autos

17/01/2018, 11:15

Expedição de tipo de documento.

17/01/2018, 11:15

Ato ordinatório praticado

17/01/2018, 11:15

Julgado procedente o pedido

17/01/2018, 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.

22/06/2017, 17:35

Juntada de Petição de tipo

17/03/2017, 15:52

Juntada de Petição de tipo

14/03/2017, 08:54

Juntada de tipo de documento

13/03/2017, 17:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2017, 07:56

Ato ordinatório praticado

03/03/2017, 12:55

Ato ordinatório praticado

02/03/2017, 17:58

Recebidos os autos

02/03/2017, 11:25

Decisão ou Despacho

02/03/2017, 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.

14/02/2017, 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.

14/10/2016, 17:46

Juntada de Petição de tipo

08/09/2016, 11:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2016, 20:47

Ato ordinatório praticado

30/08/2016, 14:38

Ato ordinatório praticado

30/08/2016, 13:32

Juntada de Petição de tipo

15/04/2016, 13:23

Ato ordinatório praticado

08/04/2016, 13:12

Ato ordinatório praticado

08/04/2016, 13:05

Expedição de tipo de documento.

08/04/2016, 13:04

Juntada de tipo de documento

08/04/2016, 13:02

Ato ordinatório praticado

31/03/2016, 02:33

Juntada de Petição de tipo

30/03/2016, 14:56

Ato ordinatório praticado

19/02/2016, 09:40

Expedição de tipo de documento.

04/02/2016, 15:08

Ato ordinatório praticado

01/02/2016, 15:15

Recebidos os autos

01/02/2016, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2016, 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.

29/01/2016, 13:47

Expedição de tipo de documento.

28/01/2016, 16:19

Realizado cálculo de custas

28/01/2016, 15:09

Realizado cálculo de custas

28/01/2016, 15:09

Distribuído por tipo

28/01/2016, 15:09

Interlocutória

•07/02/2022, 18:32

Despacho

•26/11/2021, 11:10

Despacho

•10/10/2021, 13:13

Despacho

•24/10/2020, 11:08

Interlocutória

•16/10/2020, 19:34

Despacho

•12/09/2020, 11:45

Despacho

•07/09/2020, 18:09

Despacho

•07/07/2020, 06:48

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2020, 06:48

Despacho

•17/09/2018, 16:33

Sentença

•17/01/2018, 11:15

Interlocutória

•02/03/2017, 11:25

Despacho

•01/02/2016, 11:18