Procedimento Comum Cível 0800239-76.2024.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 22.408,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:28

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:38

Expedição de Ofício.

27/11/2024, 14:14

Transitado em Julgado em #{data}

27/11/2024, 14:12

Recebidos os autos

27/11/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 13:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/11/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 13:35

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2024, 17:55

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2024.

21/11/2024, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eva Vera de Souza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação acerca do inteiro teor da manifestação do perito que designou data, hora e local para realização da perícia. Intimação - ADV: Danielle Cristine Zago Duailibi (OAB 8652/MS), Ricardo Miguel Duailibi (OAB 9265/MS) Processo 0800239-76.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 07:42

Todas as movimentações(77)

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:28

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:38

Expedição de Ofício.

27/11/2024, 14:14

Transitado em Julgado em #{data}

27/11/2024, 14:12

Recebidos os autos

27/11/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 13:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/11/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 13:35

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2024, 17:55

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2024.

21/11/2024, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eva Vera de Souza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação acerca do inteiro teor da manifestação do perito que designou data, hora e local para realização da perícia. Intimação - ADV: Danielle Cristine Zago Duailibi (OAB 8652/MS), Ricardo Miguel Duailibi (OAB 9265/MS) Processo 0800239-76.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eva Vera de Souza - Intima-se a parte autora do relatório da assistente social às fls. 118-119. Intimação - ADV: Danielle Cristine Zago Duailibi (OAB 8652/MS), Ricardo Miguel Duailibi (OAB 9265/MS) Processo 0800239-76.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

12/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 12:13

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:56

Expedição de Ofício.

29/10/2024, 22:28

Expedição de Carta.

29/10/2024, 22:27

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 17:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/10/2024.

25/10/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Eva Vera de Souza - Decisão (fls. 103/105):"Trata-se de ação por meio da qual a parte autora busca a concessão de benefício assistencial ao deficiente. A preliminar de prescrição é matéria de mérito e será apreciada junto à sentença. O processo está em ordem. Passo ao saneamento do feito. Como pontos controvertidos de fato, fixo: 1) A p Intimação - ADV: Danielle Cristine Zago Duailibi (OAB 8652/MS), Ricardo Miguel Duailibi (OAB 9265/MS) Processo 0800239-76.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

13/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2024.

12/08/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 14:58

Recebidos os autos

07/08/2024, 13:28

Decisão ou Despacho

07/08/2024, 13:28

Conclusos para despacho

23/07/2024, 23:11

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 11:12

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.

09/04/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 15:39

Recebidos os autos

04/04/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 13:34

Conclusos para despacho

03/04/2024, 11:21

Juntada de Petição de Réplica

01/04/2024, 11:57

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.

22/03/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 15:57

Juntada de Petição de Contestação

21/03/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:31

Expedição de Carta.

15/03/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:03

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.

12/03/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 16:39

Recebidos os autos

11/03/2024, 16:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/03/2024, 16:21

Conclusos para decisão

09/03/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 08:28

INCONSISTENTE

09/03/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 19:02

Distribuído por sorteio

23/02/2024, 18:40

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 13:35

Interlocutória

•07/08/2024, 13:28

Despacho

•04/04/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 13:28

Interlocutória

•11/03/2024, 16:21