Procedimento Comum Cível 0800335-28.2023.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MARIA ROSA DE JESUS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

NELSON ANDRADE QUELHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JEAN HENRY COSTA DE AZAMBUJA

OAB/MS 12732·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 09:34

Expedição de Alvará.

09/12/2025, 18:47

Expedição de Alvará.

09/12/2025, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2025, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2025, 17:07

Expedição em análise para assinatura

04/12/2025, 15:44

Transitado em Julgado em data

04/12/2025, 15:40

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:16

Registro de Sentença

03/12/2025, 13:16

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

03/12/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 12:14

Processo Desarquivado

02/12/2025, 12:13

Processo Desarquivado

02/12/2025, 12:13

Todas as movimentações(204)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 09:34

Expedição de Alvará.

09/12/2025, 18:47

Expedição de Alvará.

09/12/2025, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2025, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2025, 17:07

Documentos

Sentença

•03/12/2025, 13:16

Despacho

•09/09/2025, 16:54

Expedição em análise para assinatura

04/12/2025, 15:44

Transitado em Julgado em data

04/12/2025, 15:40

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:16

Registro de Sentença

03/12/2025, 13:16

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

03/12/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 12:14

Processo Desarquivado

02/12/2025, 12:13

Processo Desarquivado

02/12/2025, 12:13

Documento Digitalizado

02/12/2025, 12:13

Documento Digitalizado

02/12/2025, 12:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:55

Arquivado Provisoriamente

21/10/2025, 18:31

Documento Digitalizado

21/10/2025, 18:09

Documento Digitalizado

21/10/2025, 18:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2025.

09/10/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 03:38

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:49

Emissão da Relação

15/09/2025, 12:45

Autos preparados para expedição

12/09/2025, 18:06

Documento Digitalizado

12/09/2025, 18:05

Documento Digitalizado

12/09/2025, 18:05

Expedição em análise para assinatura

11/09/2025, 16:38

Prazo em Curso

10/09/2025, 09:50

Autos preparados para expedição

10/09/2025, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 15:47

Prazo em Curso

07/08/2025, 15:22

Autos preparados para expedição

06/08/2025, 21:14

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:42

Emissão da Relação

04/08/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 17:16

Autos preparados para expedição

25/07/2025, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 21:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2025, 21:12

Conclusos para despacho

16/07/2025, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2025.

12/07/2025, 02:23

Prazo em Curso

01/07/2025, 21:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2025.

28/06/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 00:02

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:12

Prazo em Curso

18/06/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:23

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 07:47

Emissão da Relação

17/06/2025, 12:20

Juntada de Ofício

10/06/2025, 06:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2025, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2025, 23:30

Conclusos para despacho

06/06/2025, 14:01

Juntada de NULL

03/06/2025, 12:41

Juntada de NULL

03/06/2025, 12:41

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:47

Prazo em Curso

19/05/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:26

Emissão da Relação

19/05/2025, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 17:40

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:06

Processo Reativado

08/05/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 10:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/02/2025, 07:15

Cobrança exaurida no GECOF

07/02/2025, 07:15

Juntada de Outros documentos

20/12/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

20/12/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 11:10

Expedição de Ofício.

10/12/2024, 10:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/12/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 10:05

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 17:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/10/2024, 17:46

Transitado em Julgado em data

23/10/2024, 17:45

Juntada de Ofício

20/09/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Rosa de Jesus - Face o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e o feito extinto, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno o INSS à concessão do benefício de prestação continuada à autora, a contar da data do requerimento administrativo, no valor de 1 (um) salário mínimo mensal. Sobre os valores em atraso incidirão juros e correção monetária Intimação - ADV: Jean Henry Costa de Azambuja (OAB 12732/MS) Processo 0800335-28.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

13/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 07:41

Emissão da Relação

09/08/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:54

Registro de Sentença

09/08/2024, 14:54

Julgado procedente o pedido

09/08/2024, 14:54

Documento Digitalizado

27/05/2024, 14:19

Conclusos para despacho

03/04/2024, 15:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/04/2024, 19:27

Manifestação do Ministério Público

02/04/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 14:46

Autos entregues em carga ao Promotor

13/03/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 20:17

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 10:27

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 14:29

Emissão da Relação

01/03/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 07:25

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

22/02/2024, 17:42

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 17:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:52

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2023, 14:36

Emissão da Relação

09/11/2023, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 08:37

Conclusos para despacho

06/11/2023, 17:24

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

06/11/2023, 15:53

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 15:52

Prazo em Curso

18/10/2023, 10:43

Juntada de NULL

16/10/2023, 17:00

Juntada de Mandado

16/10/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 00:36

Prazo em Curso

28/09/2023, 16:47

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:41

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:23

Expedição em análise para assinatura

25/09/2023, 16:47

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 07:37

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 15:42

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 15:42

Emissão da Relação

22/09/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 21:40

Prazo em Curso

05/09/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 00:43

Documento Digitalizado

24/08/2023, 18:12

Documento Digitalizado

24/08/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/08/2023, 16:12

Expedição de Ofício.

24/08/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 15:53

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 07:40

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 14:04

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 14:03

Emissão da Relação

22/08/2023, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 12:36

Despacho Saneador

08/08/2023, 12:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:28

Conclusos para decisão

03/07/2023, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2023.

01/07/2023, 03:18

Prazo em Curso

02/06/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

20/05/2023, 14:55

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 07:41

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 16:32

Emissão da Relação

16/05/2023, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 09:58

Conclusos para despacho

08/05/2023, 18:10

Juntada de Petição de Réplica

08/05/2023, 15:47

Prazo em Curso

19/04/2023, 15:19

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 02:24

Emissão da Relação

13/04/2023, 14:30

Juntada de Petição de Contestação

13/04/2023, 06:41

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 15:14

Expedição de Carta.

04/04/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 13:55

Autos preparados para expedição

22/03/2023, 19:16

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 07:42

Emissão da Relação

15/03/2023, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 13:12

Tutela Provisória

15/03/2023, 13:12

Conclusos para decisão

14/03/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 18:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/03/2023, 18:06

Informação do Sistema

14/03/2023, 15:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/03/2023, 15:04

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 14:25

Despacho

•16/07/2025, 21:12

Despacho

•08/06/2025, 23:30

Despacho

•12/05/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 10:05

Sentença

•09/08/2024, 14:54

Despacho

•07/11/2023, 08:37

Interlocutória

•08/08/2023, 12:36

Despacho

•10/05/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 13:55

Interlocutória

•15/03/2023, 13:12