Apelação Cível 0800357-97.2020.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

JEFERSON MACIEL DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REINALDO DOS SANTOS MONTEIRO

OAB/MS 18897·CPF·Representa: Autor

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB/MS 8692·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 13:49

Arquivado Definitivamente

26/02/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 13:29

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica

01/02/2021, 18:36

Recebidos os autos

01/02/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 11:33

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 15:04

Todas as movimentações(34)

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 13:49

Arquivado Definitivamente

26/02/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 13:29

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica

01/02/2021, 18:36

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•01/03/2021, 16:25

Acórdão

•28/01/2021, 15:04

Recebidos os autos

01/02/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 11:33

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 15:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

28/01/2021, 15:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

28/01/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica

19/11/2020, 10:30

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 02:06

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2020, 00:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/11/2020, 00:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/11/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 09:31

Conclusos para decisão

18/11/2020, 09:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 09:15

Distribuído por sorteio

18/11/2020, 09:15

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 09:10

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2020, 14:26