Agravo em Recurso Especial 0042851-17.2018.8.12.0001 - TJMS

Agravo em Recurso Especial 0042851-17.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 12/05/2021

14/05/2021, 20:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 392812/2021

27/04/2021, 19:41

Protocolizada Petição 392812/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2021

27/04/2021, 19:29

Expedição de Ofício nº 041496/2021-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão

27/04/2021, 14:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2021 Petição Nº 125753/2021 - AgRg

26/04/2021, 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2021 Petição Nº 109031/2021 - AgRg

26/04/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/04/2021, 19:39

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Petição Nº 2021/00125753 - AgRg no AREsp 1807123

23/04/2021, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0125753 - AgRg no AREsp 1807123 - Publicação prevista para 26/04/2021

23/04/2021, 11:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido, dar provimento ao recurso especial, reformando o acórdão recorrido e a sentença de pronúncia, com fim de pronunciar a agravada pela prática do delito tipificado no art. 121, § 2º, I e IV, do CP

23/04/2021, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0109031 - AgRg no AREsp 1807123 - Publicação prevista para 26/04/2021

23/04/2021, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

25/02/2021, 23:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/02/2021, 22:28

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 125753/2021

25/02/2021, 19:51

Protocolizada Petição 125753/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 25/02/2021

25/02/2021, 19:37

Documentos

•15/12/2020, 18:34

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Transitado em Julgado em 12/05/2021

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 392812/2021

Protocolizada Petição 392812/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2021

Expedição de Ofício nº 041496/2021-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2021 Petição Nº 125753/2021 - AgRg

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2021 Petição Nº 109031/2021 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Petição Nº 2021/00125753 - AgRg no AREsp 1807123

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0125753 - AgRg no AREsp 1807123 - Publicação prevista para 26/04/2021

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido, dar provimento ao recurso especial, reformando o acórdão recorrido e a sentença de pronúncia, com fim de pronunciar a agravada pela prática do delito tipificado no art. 121, § 2º, I e IV, do CP

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0109031 - AgRg no AREsp 1807123 - Publicação prevista para 26/04/2021

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 125753/2021

Protocolizada Petição 125753/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 25/02/2021

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