Apelação Cível 0800692-53.2019.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2021

Valor da Causa

R$ 112.396,64

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICíPIO DE JARDIM

CNPJ

Autor

GIMENEZ ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIANE CRISTINA HECK

OAB/MS 9576·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUILHERME MELKE

OAB/MS 12901·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 16:48

Arquivado Definitivamente

22/10/2021, 16:48

Transitado em Julgado em #{data}

22/10/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 19:41

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 12:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2021, 19:04

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 22:02

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 12:46

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 06:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 07:17

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 15:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

16/08/2021, 15:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

12/08/2021, 15:05

Conclusos para decisão

04/06/2021, 07:37

Todas as movimentações(35)

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 16:48

Arquivado Definitivamente

22/10/2021, 16:48

Transitado em Julgado em #{data}

22/10/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 19:41

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 12:23

Documentos

Acórdão

•16/08/2021, 15:22

Despacho

•11/05/2021, 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2021, 19:04

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 22:02

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 12:46

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 06:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 07:17

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 15:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

16/08/2021, 15:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

12/08/2021, 15:05

Conclusos para decisão

04/06/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 04:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 07:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2021, 23:25

Juntada de Outros documentos

07/05/2021, 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/05/2021, 23:11

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 15:08

Conclusos para decisão

03/05/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:48

Distribuído por prevenção

03/05/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 13:23

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 13:04

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 10:41

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 10:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/05/2021, 13:41