Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801230-23.2022.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 7.470,90

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

FERNANDA CARVALHO XAVIER

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

MARIA DO CARMO MELO LOPES

TESTEMUNHA_JUIZO

EDNA XIMENES REIS DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSÉ PEDRO DA SILVA PARPINELLI

OAB/SP 425286·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ

OAB/MS 13446·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FERNANDA CARVALHO XAVIER

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

MARIA DO CARMO MELO LOPES

TESTEMUNHA_JUIZO

EDNA XIMENES REIS DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSANI SOBRINHO ACUNHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 18:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/06/2025, 05:05

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 15:00

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 14:42

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 07:42

Remetidos os Autos para destino.

29/05/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 14:11

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 14:05

Recebidos os autos

29/05/2025, 10:51

Expedição de tipo de documento.

29/05/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.

27/05/2025, 18:08

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 18:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/06/2025, 05:05

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 15:00

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 14:42

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 14:42

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 10:51

Despacho

•20/08/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 07:42

Remetidos os Autos para destino.

29/05/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 14:11

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 14:05

Recebidos os autos

29/05/2025, 10:51

Expedição de tipo de documento.

29/05/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.

27/05/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:31

Decorrido prazo de parte

05/04/2025, 01:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 18:31

Juntada de Petição de tipo

24/03/2025, 08:12

Decorrido prazo de parte

23/03/2025, 00:47

Expedição de tipo de documento.

23/03/2025, 00:46

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 15:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2025, 02:20

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 14:08

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 18:35

Decorrido prazo de parte

16/01/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 00:35

Expedição de tipo de documento.

26/10/2024, 06:36

Expedição de tipo de documento.

16/10/2024, 17:01

Expedição de tipo de documento.

16/10/2024, 16:59

Expedição de tipo de documento.

16/10/2024, 16:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/10/2024, 16:56

Evolução da Classe Processual

27/08/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 20:40

Recebidos os autos

20/08/2024, 20:40

Conclusos para tipo de conclusão.

13/08/2024, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fernanda Carvalho Xavier - Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 13446A/MS), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0801230-23.2022.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Considerando que as partes foram intimadas do trânsito em julgada do acórdão e remessa dos autos à comarca de origem, arquivem-se com as baixas devidas. Às providências.

13/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/08/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 07:41

Juntada de Petição de tipo

09/08/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 15:59

Recebidos os autos

09/08/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.

08/08/2024, 17:16

Transitado em Julgado em data

08/08/2024, 17:16

Recebidos os autos

08/08/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 17:15

Transitado em Julgado em data

18/06/2024, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

21/07/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:55

Juntada de tipo de documento

14/07/2023, 22:25

Juntada de Petição de tipo

13/07/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 12:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/06/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:43

Expedição de tipo de documento.

17/06/2023, 00:30

Expedição de tipo de documento.

17/06/2023, 00:30

Juntada de Petição de tipo

13/06/2023, 14:58

Expedição de tipo de documento.

07/06/2023, 13:53

Expedição de tipo de documento.

07/06/2023, 13:53

Expedição de tipo de documento.

07/06/2023, 13:52

Expedição de tipo de documento.

07/06/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 13:39

Expedição de tipo de documento.

06/06/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 18:14

Julgado procedente o pedido

06/06/2023, 14:33

de Instrução e Julgamento

06/06/2023, 14:33

de Interrogatório

06/06/2023, 14:19

de Interrogatório

06/06/2023, 14:08

Juntada de Petição de tipo

17/05/2023, 10:26

Expedição de tipo de documento.

28/04/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 18:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/04/2023, 20:29

Expedição de tipo de documento.

18/04/2023, 14:51

Expedição de tipo de documento.

18/04/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 14:20

Expedição de tipo de documento.

17/04/2023, 13:52

de Instrução e Julgamento

17/04/2023, 13:51

Recebidos os autos

16/04/2023, 11:14

Decisão de Saneamento e Organização

16/04/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 02:46

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 01:10

Conclusos para tipo de conclusão.

16/11/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 17:57

Recebidos os autos

11/11/2022, 17:57

Expedição de tipo de documento.

10/11/2022, 17:04

Expedição de tipo de documento.

10/11/2022, 17:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/11/2022, 17:03

Recebidos os autos

02/11/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.

04/10/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 14:42

Decorrido prazo de parte

04/10/2022, 01:41

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 17:48

Juntada de Petição de tipo

30/08/2022, 15:44

Expedição de tipo de documento.

22/08/2022, 00:44

Expedição de tipo de documento.

12/08/2022, 15:35

Expedição de tipo de documento.

12/08/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 16:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/08/2022, 20:23

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 13:04

Juntada de Petição de tipo

05/08/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 15:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/07/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:35

Expedição de tipo de documento.

14/07/2022, 01:58

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 15:40

Juntada de tipo de documento

08/07/2022, 11:56

Expedição de tipo de documento.

04/07/2022, 16:11

Expedição de tipo de documento.

04/07/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 16:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/06/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 17:11

Recebidos os autos

10/06/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.

09/06/2022, 15:27

Expedição de tipo de documento.

09/06/2022, 15:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/06/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 15:21

Distribuído por tipo

09/06/2022, 15:10

Despacho

•09/08/2024, 14:43

Interlocutória

•16/04/2023, 11:14

Despacho

•02/11/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 15:04

Despacho

•10/06/2022, 13:48