Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801509-53.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 24.700,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

25/03/2026, 12:01

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 07:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2026, 16:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/03/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 08:12

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 08:12

Autos entregues em carga ao Defensor

20/03/2026, 08:12

Emissão da Relação

20/03/2026, 08:11

Evolução da Classe Processual

24/02/2026, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 14:43

Recebida petição inicial

20/02/2026, 14:43

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:19

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 16:26

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 16:26

Todas as movimentações(147)

Autos preparados para expedição

25/03/2026, 12:01

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 07:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2026, 16:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 14:43

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/09/2025, 17:45

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/03/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 08:12

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 08:12

Autos entregues em carga ao Defensor

20/03/2026, 08:12

Emissão da Relação

20/03/2026, 08:11

Evolução da Classe Processual

24/02/2026, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 14:43

Recebida petição inicial

20/02/2026, 14:43

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:19

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 16:26

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 16:26

Prazo em Curso

31/10/2025, 14:22

Prazo em Curso

31/10/2025, 08:43

Realizado cálculo de custas

31/10/2025, 08:42

Realizado cálculo de custas

31/10/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 08:41

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

31/10/2025, 08:41

Transitado em Julgado em data

31/10/2025, 08:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/09/2025, 17:45

Informação do Sistema

09/09/2025, 15:21

Apensado ao processo numero do processo

09/09/2025, 15:21

Prazo em Curso

03/09/2025, 06:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2025, 14:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/09/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:11

Autos entregues em carga ao Defensor

21/08/2025, 11:11

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:34

Emissão da Relação

13/08/2025, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 08:35

Registro de Sentença

24/07/2025, 08:35

Julgado procedente em parte do pedido

24/07/2025, 08:35

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 08:40

Juntada de Petição de Réplica

08/07/2025, 13:25

Prazo em Curso

01/07/2025, 06:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/06/2025, 12:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/06/2025, 12:19

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 07:18

Autos entregues em carga ao Defensor

26/06/2025, 07:18

Emissão da Relação

26/06/2025, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 14:09

Prazo em Curso

12/06/2025, 09:39

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:54

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 07:40

Emissão da Relação

10/06/2025, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 08:49

Conclusos para despacho

09/06/2025, 06:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2025, 14:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/06/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 08:02

Autos entregues em carga ao Defensor

22/05/2025, 08:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:43

Prazo em Curso

24/04/2025, 09:21

Prazo em Curso

23/04/2025, 14:27

Documento Digitalizado

23/04/2025, 02:57

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 18:07

Expedição em análise para assinatura

15/04/2025, 11:11

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 07:35

Emissão da Relação

11/04/2025, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2025, 09:41

Proferida decisão interlocutória

08/04/2025, 09:41

Conclusos para despacho

21/03/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 08:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.

27/02/2025, 01:34

Prazo em Curso

19/02/2025, 12:21

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:36

Emissão da Relação

13/02/2025, 06:53

Informação do Sistema

08/02/2025, 07:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/02/2025, 07:43

Juntada de NULL

04/02/2025, 22:10

Juntada de NULL

04/02/2025, 22:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/01/2025, 17:04

JUÍZO - Conciliação não realizada

30/01/2025, 15:19

Juntada de NULL

13/01/2025, 16:15

Prazo em Curso

10/12/2024, 08:42

Prazo em Curso

09/12/2024, 12:05

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 12:05

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 12:05

Expedição em análise para assinatura

09/12/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:39

Juntada de NULL

27/11/2024, 14:58

Juntada de NULL

27/11/2024, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aparecido Bento Batista - O autor manifestou-se os seguintes termos: Requer seja designada nova data de audiência de conciliação, conforme manifestação às f. 38. Dessa forma, designar nova data da audiência de conciliação para 30/01/24, às 15h00min., saindo o autor devidamente intimado neste ato. Devolvam-se os autos a serventia, para intimação/citação dos réus da audiência. Intimação - ADV: Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS) Processo 0801509-53.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

22/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 20:23

Prazo em Curso

21/11/2024, 12:22

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 12:21

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 12:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2024, 08:30

Expedição em análise para assinatura

21/11/2024, 08:23

Emissão da Relação

21/11/2024, 08:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/11/2024, 08:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/11/2024, 08:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/11/2024, 08:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/11/2024, 08:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/11/2024, 08:14

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2025 03:00:00, 1ª Vara.

22/10/2024, 15:50

Prazo em Curso

22/10/2024, 10:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/10/2024, 17:49

JUÍZO - Conciliação não realizada

17/10/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 08:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.

05/09/2024, 01:31

Prazo em Curso

27/08/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aparecido Bento Batista - Réu: Ayres e Cia Ltda, Yasmin Amanda Ayres Viegas - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 17/10/2024 Hora 16:50 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente. ///// Poderá ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados Intimação - ADV: Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS) Processo 0801509-53.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 07:39

Prazo em Curso

22/08/2024, 18:19

Expedição de Carta.

22/08/2024, 18:17

Expedição de Carta.

22/08/2024, 18:17

Expedição em análise para assinatura

22/08/2024, 17:08

Emissão da Relação

22/08/2024, 16:18

Prazo em Curso

14/08/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aparecido Bento Batista - 1.Diante da declaração de hipossuficiência que acompanha a inicial, a qual ostenta presunção de veracidade por força do disposto no § 3º do art. 99 do CPC, Intimação - ADV: Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS) Processo 0801509-53.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, nos termos do art. 98 e ss. do CPC. 2.Recebo a petição inicial, eis que esta preenche os requisitos essenciais e não é o caso de

13/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 20:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/08/2024, 18:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/08/2024, 18:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/08/2024, 18:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 07:35

Autos preparados para expedição

09/08/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2024 04:50:00, 1ª Vara.

09/08/2024, 16:27

Emissão da Relação

09/08/2024, 11:11

Expedição em análise para assinatura

06/08/2024, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 19:52

Recebida petição inicial

05/08/2024, 19:52

Conclusos para decisão

05/08/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 07:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/08/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 07:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/08/2024, 07:23

Distribuído por sorteio

02/08/2024, 16:20

Sentença

•24/07/2025, 08:35

Despacho

•10/06/2025, 08:49

Interlocutória

•08/04/2025, 09:41

Despacho

•05/08/2024, 19:52