Procedimento Comum Cível 0801570-33.2023.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 19.800,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ALEXANDRE AGUILERA NEVES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

KATIUSCE RAMOS DOS SANTOS REINOSO

TERCEIRO

DRA. LIDIANE BEATRIZ CHIESA

CPF

TERCEIRO

MARCEL RIZETI BARBOSA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA

OAB/MS 19293·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

05/12/2025, 10:03

Juntada de NULL

19/11/2025, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 11:56

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:12

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 01:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:42

Autos preparados para expedição

14/11/2025, 11:40

Emissão da Relação

14/11/2025, 11:39

Prazo em Curso

14/11/2025, 11:37

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:59

Juntada de NULL

11/11/2025, 18:36

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:37

Todas as movimentações(68)

Prazo em Curso

05/12/2025, 10:03

Juntada de NULL

19/11/2025, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 11:56

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:12

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 01:41

Documentos

Interlocutória

•26/09/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 15:21

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:42

Autos preparados para expedição

14/11/2025, 11:40

Emissão da Relação

14/11/2025, 11:39

Prazo em Curso

14/11/2025, 11:37

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:59

Juntada de NULL

11/11/2025, 18:36

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 17:23

Autos preparados para expedição

05/11/2025, 17:22

Emissão da Relação

05/11/2025, 17:22

Prazo em Curso

05/11/2025, 17:21

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:17

Expedição de Carta.

20/10/2025, 18:49

Expedição em análise para assinatura

15/10/2025, 22:19

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:37

Autos preparados para expedição

10/10/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:24

Emissão da Relação

10/10/2025, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 16:04

Outras Decisões

26/09/2025, 16:03

Conclusos para decisão

25/09/2025, 15:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 03:31

Prazo em Curso

04/10/2024, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alexandre Aguilera Neves - Intimação da parte autora para querendo se manifestar quanto ao laudo pericial juntado em fls.241-242. Intimação - ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS) Processo 0801570-33.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível -

13/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 13:07

Autos preparados para expedição

09/08/2024, 13:02

Emissão da Relação

09/08/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 12:56

Prazo em Curso

14/05/2024, 14:40

Expedição de Carta.

01/05/2024, 10:22

Expedição de Carta.

01/05/2024, 10:21

Expedição em análise para assinatura

24/04/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 15:42

Juntada de Petição de Réplica

06/03/2024, 15:44

Prazo em Curso

15/02/2024, 17:43

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 17:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:36

Emissão da Relação

08/02/2024, 18:32

Juntada de Petição de Contestação

02/02/2024, 08:10

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:47

Autos preparados para expedição

31/01/2024, 15:22

Expedição de Carta.

31/01/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:21

Emissão da Relação

31/01/2024, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 16:00

Conclusos para despacho

25/10/2023, 16:18

Informação do Sistema

24/10/2023, 19:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/10/2023, 19:01

Distribuído por sorteio

24/10/2023, 18:15

Despacho

•06/11/2023, 17:21