Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801923-95.2017.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2017

Valor da Causa

R$ 32.173,84

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2026, 14:52

Expedição em análise para assinatura

08/04/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 18:03

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:37

Prazo em Curso

30/03/2026, 16:05

Emissão da Relação

30/03/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2026.

30/03/2026, 16:02

Autos preparados para expedição

02/03/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 09:36

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:35

Emissão da Relação

11/11/2025, 09:35

Todas as movimentações(195)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2026, 14:52

Expedição em análise para assinatura

08/04/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 18:03

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

Documentos

Interlocutória

•23/10/2025, 15:39

Interlocutória

•25/09/2020, 16:31

01/04/2026, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:37

Prazo em Curso

30/03/2026, 16:05

Emissão da Relação

30/03/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2026.

30/03/2026, 16:02

Autos preparados para expedição

02/03/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 09:36

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:35

Emissão da Relação

11/11/2025, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 15:39

Proferida decisão interlocutória

23/10/2025, 15:38

Conclusos para despacho

31/07/2025, 09:31

Prazo em Curso

05/05/2025, 11:24

Prazo em Curso

28/03/2025, 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 09:40

Prazo em Curso

13/02/2025, 16:15

Expedição de Carta.

13/02/2025, 16:14

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801923-95.2017.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Espólio João Dias Moreira, Antonio Carlos Jorge Leite, Antonio Carlos Jorge Leite, Antonio Carlos Jorge Leite, Antonio Carlos Jorge Leite, Antonio Carlos Jorge Leite, Antonio Carlos Jorge Leite, Hedderson Albuqueruque Munhoz, Hedderson Albuqueruque Munhoz, Hedderson Albuqueruque Munhoz, Hedderson Albuqueruque Munhoz, Hedderson Albuqueruque Munhoz, Hedderson Albuqueruque Munhoz, Cristiane Francielli Souza Moreira, Ana Cristina Souza Moreira, João Cleber de Souza Moreira - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 14:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:37

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801923-95.2017.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Carlos Jorge Leite, Antonio Carlos Jorge Leite, Antonio Carlos Jorge Leite, Antonio Carlos Jorge Leite, Antonio Carlos Jorge Leite, Antonio Carlos Jorge Leite, Hedderson Albuqueruque Munhoz, Hedderson Albuqueruque Munhoz, Hedderson Albuqueruque Munhoz, Hedderson Albuqueruque Munhoz, Hedderson Albuqueruque Munhoz, Hedderson Albuqueruque Munhoz, Cristiane Francielli Souza Moreira, Ana Cristina Souza Moreira, João Cleber de Souza Moreira - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

18/12/2024, 00:00

Expedição em análise para assinatura

17/12/2024, 13:11

Prazo em Curso

17/12/2024, 07:39

Expedição em análise para assinatura

17/12/2024, 07:38

Emissão da Relação

17/12/2024, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:36

Documento Digitalizado

17/12/2024, 07:31

Emissão da Relação

16/12/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:59

Autos preparados para expedição

27/09/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801923-95.2017.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Espólio João Dias Moreira - Intimação da parte exequente acerca da certidão retro.

13/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 07:35

Emissão da Relação

09/08/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:06

Autos preparados para expedição

02/08/2024, 11:03

Documento Digitalizado

02/08/2024, 11:02

Documento Digitalizado

02/08/2024, 11:02

Prazo em Curso

02/08/2024, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2024, 10:21

Prazo em Curso

17/07/2024, 18:04

Expedição de Carta.

17/07/2024, 18:02

Expedição em análise para assinatura

17/07/2024, 16:59

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2023.

08/11/2023, 01:28

Prazo em Curso

20/10/2023, 19:39

Juntada de Carta precatória

20/10/2023, 19:34

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 07:35

Prazo em Curso

22/09/2023, 16:26

Emissão da Relação

22/09/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 16:20

Expedição de Carta precatória.

20/09/2023, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2023, 11:36

Expedição em análise para assinatura

19/09/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 08:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/09/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 08:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/09/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 08:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/09/2023, 08:42

Prazo em Curso

04/09/2023, 13:17

Autos preparados para expedição

27/06/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 13:21

Autos preparados para expedição

22/11/2021, 12:43

Autos preparados para expedição

08/10/2021, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2021.

08/10/2021, 10:17

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

22/07/2021, 16:22

Correção de Classe - Entrada

22/07/2021, 16:21

Prazo em Curso

15/10/2020, 17:19

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 08:30

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 08:30

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 08:30

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 08:30

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2020, 13:53

Emissão da Relação

28/09/2020, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2020, 16:31

Proferida decisão interlocutória

25/09/2020, 16:31

Conclusos para decisão

17/09/2020, 08:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2020, 18:30

Juntada de Carta precatória

28/08/2020, 16:56

Autos preparados para expedição

01/06/2020, 15:48

Correção de Classe - Entrada

31/05/2020, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 14:27

Prazo em Curso

27/04/2020, 13:48

Publicado ato_publicado em 25/04/2020.

25/04/2020, 04:20

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2020, 08:09

Emissão da Relação

23/04/2020, 15:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/04/2020, 03:06

Juntada de Certidão

05/03/2020, 08:51

Prazo em Curso

18/02/2020, 18:19

Publicado ato_publicado em 17/02/2020.

17/02/2020, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2020, 07:46

Prazo em Curso

14/02/2020, 15:14

Emissão da Relação

14/02/2020, 15:11

Documento Digitalizado

14/02/2020, 15:10

Expedição de Carta precatória.

14/02/2020, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2020, 09:29

Expedição em análise para assinatura

04/02/2020, 16:27

Autos preparados para expedição

01/11/2019, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2019, 17:53

Despacho de recebimento da inicial

29/10/2019, 17:53

Conclusos para decisão

28/10/2019, 13:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/10/2019, 09:15

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

28/10/2019, 09:13

Publicado ato_publicado em 17/10/2019.

17/10/2019, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2019, 08:02

Emissão da Relação

15/10/2019, 13:48

Transitado em Julgado em data

15/10/2019, 13:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/10/2019, 14:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/10/2019, 18:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/10/2019, 18:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2018, 07:01

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/06/2018, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/06/2018, 18:23

Juntada de Petição de Contra-razões

15/06/2018, 15:01

Prazo em Curso

12/06/2018, 15:51

Publicado ato_publicado em 11/06/2018.

11/06/2018, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2018, 12:34

Emissão da Relação

06/06/2018, 11:18

Juntada de Petição de Apelação

29/05/2018, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2018, 14:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2018, 07:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/05/2018, 10:33

Prazo em Curso

14/05/2018, 15:29

Transitado em Julgado em data

14/05/2018, 15:08

Prazo em Curso

04/05/2018, 14:35

Expedição de Carta.

27/04/2018, 18:05

Expedição em análise para assinatura

27/04/2018, 17:52

Prazo em Curso

17/04/2018, 15:34

Autos preparados para expedição

17/04/2018, 15:07

Publicado ato_publicado em 16/04/2018.

16/04/2018, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2018, 12:34

Emissão da Relação

12/04/2018, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2018, 15:22

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 15:21

Registro de Sentença

11/04/2018, 15:21

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

11/04/2018, 15:21

Conclusos para julgamento

10/04/2018, 17:33

Conclusos para julgamento

05/03/2018, 08:45

Conclusos para decisão

27/02/2018, 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2018.

27/02/2018, 14:20

Prazo em Curso

20/02/2018, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2018, 10:21

Prazo em Curso

18/01/2018, 13:03

Publicado ato_publicado em 17/01/2018.

17/01/2018, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2018, 12:37

Emissão da Relação

15/01/2018, 13:13

Expedição de Certidão.

15/01/2018, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2018, 10:45

Despacho Saneador

15/01/2018, 09:32

Conclusos para decisão

15/12/2017, 07:28

Juntada de Petição de Réplica

09/12/2017, 10:21

Conclusos para decisão

07/12/2017, 14:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/12/2017, 17:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/12/2017, 17:52

Prazo em Curso

05/12/2017, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2017, 10:51

Publicado ato_publicado em 04/12/2017.

04/12/2017, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2017, 12:41

Juntada de Petição de Contestação

01/12/2017, 15:02

Emissão da Relação

01/12/2017, 14:26

Expedição em análise para assinatura

30/11/2017, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2017, 17:15

Publicado ato_publicado em 26/09/2017.

26/09/2017, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2017, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2017, 11:38

Despacho Saneador

26/09/2017, 11:38

Conclusos para despacho

25/09/2017, 18:50

Prazo em Curso

25/09/2017, 18:15

Expedição de Carta.

25/09/2017, 17:55

Expedição em análise para assinatura

25/09/2017, 16:35

Emissão da Relação

25/09/2017, 16:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/09/2017, 16:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/09/2017, 16:31

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 16:27

Expedição de Certidão.

19/09/2017, 23:26

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/01/2018 01:40:00, 2ª Vara.

19/09/2017, 23:26

Autos preparados para expedição

12/09/2017, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2017, 14:57

Despacho Saneador

12/09/2017, 14:57

Conclusos para despacho

11/09/2017, 18:41

Distribuído por sorteio

11/09/2017, 16:30

Despacho

•29/10/2019, 17:53

Despacho

•08/10/2019, 13:45

Decisão Agravada

•08/10/2019, 13:44

Decisão Monocrática Terminativa

•08/10/2019, 13:44

Sentença

•11/04/2018, 15:21

Interlocutória

•15/01/2018, 10:45

Interlocutória

•26/09/2017, 11:38

Interlocutória

•12/09/2017, 14:57