Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802349-05.2020.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2021

Valor da Causa

R$ 7.908,13

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

CASSIA PATRICIA SECCATTO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELLAN FELIPE DE MEDEIROS PEREIRA

OAB/MS 16069·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 07:31

Transitado em Julgado em #{data}

01/10/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 18:10

Recebidos os autos

20/08/2024, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 01:09

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/08/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB 16069/MS) Processo 0802349-05.2020.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cassia Patricia Seccatto - Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Expedido o ofício requisitório, noticiou-se o pagamento da dívida. Considerando a informação de satisfação da obrigação, o processo deverá ser extinto. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presen

13/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 07:31

Transitado em Julgado em #{data}

01/10/2024, 07:30

Documentos

Sentença

•09/08/2024, 09:29

Despacho

•29/04/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 18:10

Recebidos os autos

20/08/2024, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 01:09

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/08/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB 16069/MS) Processo 0802349-05.2020.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cassia Patricia Seccatto - Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Expedido o ofício requisitório, noticiou-se o pagamento da dívida. Considerando a informação de satisfação da obrigação, o processo deverá ser extinto. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presen

13/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2024.

12/08/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 16:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/08/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 16:32

Recebidos os autos

09/08/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 09:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 09:29

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 13:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/07/2024.

12/07/2024, 13:37

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.

12/06/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 22:12

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 21:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/04/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 13:20

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 11:51

Recebidos os autos

05/02/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.

26/01/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 09:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/01/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 09:02

Juntada de Informações

12/01/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 16:25

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 16:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/10/2023.

19/10/2023, 16:18

Recebidos os autos

21/08/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 03:56

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.

14/08/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/08/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 08:49

Recebidos os autos

30/05/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 01:52

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2022.

23/05/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 19:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/05/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 19:00

Recebidos os autos

29/04/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 13:09

Conclusos para despacho

12/04/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 15:38

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2022.

01/04/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 06:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/03/2022.

31/03/2022, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 19:22

Recebidos os autos

08/03/2022, 19:22

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 13:40

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2022.

01/02/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 07:33

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 17:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/01/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 17:17

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

31/01/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 09:02

Recebidos os autos

31/01/2022, 09:02

Conclusos para despacho

25/01/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 15:05

INCONSISTENTE

25/01/2022, 15:05

Processo Reativado

25/01/2022, 15:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/01/2022, 16:23

Arquivado Definitivamente

16/06/2021, 17:49

Transitado em Julgado em #{data}

16/06/2021, 17:49

Recebidos os autos

16/06/2021, 17:18

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 01:50

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 00:21

Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2021.

07/04/2021, 20:56

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 16:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/04/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 16:23

Recebidos os autos

31/03/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 14:16

Julgado procedente o pedido

31/03/2021, 14:16

Conclusos para despacho

30/03/2021, 18:45

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 17:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/03/2021.

30/03/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 15:28

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2021.

04/03/2021, 20:54

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 13:35

Recebidos os autos

02/03/2021, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 18:41

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2021.

09/02/2021, 00:48

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 08:06

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 16:44

Expedição de Carta.

19/01/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 15:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/01/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 15:38

Recebidos os autos

19/01/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 10:43

Conclusos para despacho

18/01/2021, 18:03

Ato ordinatório praticado

16/01/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado

16/01/2021, 18:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

16/01/2021, 17:06

Distribuído por sorteio

16/01/2021, 17:03

Despacho

•31/01/2022, 09:02

Sentença

•31/03/2021, 14:16

Despacho

•19/01/2021, 10:43