Cumprimento de sentença 0803059-62.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 3.070,17

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

27/04/2026, 12:45

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:42

Emissão da Relação

22/04/2026, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 07:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/04/2026, 07:04

Conclusos para despacho

02/12/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 15:04

Prazo em Curso

06/11/2025, 13:47

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:38

Emissão da Relação

22/10/2025, 10:28

Documento Digitalizado

09/10/2025, 13:40

Documento Digitalizado

09/10/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:55

Todas as movimentações(144)

Arquivado Provisoriamente

27/04/2026, 12:45

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:42

Emissão da Relação

22/04/2026, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 07:04

Documentos

Interlocutória

•01/04/2026, 07:04

Interlocutória

•29/08/2025, 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/04/2026, 07:04

Conclusos para despacho

02/12/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 15:04

Prazo em Curso

06/11/2025, 13:47

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:38

Emissão da Relação

22/10/2025, 10:28

Documento Digitalizado

09/10/2025, 13:40

Documento Digitalizado

09/10/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:55

Prazo em Curso

08/09/2025, 13:40

Bloqueio, Penhora ou Arresto

29/08/2025, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 10:04

Documento Digitalizado

10/07/2025, 15:15

Cobrança exaurida no GECOF

10/07/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:11

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 10:31

Prazo em Curso

10/06/2025, 13:21

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:08

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 07:47

Emissão da Relação

06/06/2025, 09:39

Prazo em Curso

27/05/2025, 13:46

Documento Digitalizado

27/05/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 19:57

Prazo em Curso

26/05/2025, 07:48

Documento Digitalizado

19/05/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:08

Prazo em Curso

18/05/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2025, 10:30

Prazo em Curso

15/05/2025, 12:39

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:44

Emissão da Relação

13/05/2025, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:11

Prazo em Curso

15/04/2025, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.

15/04/2025, 02:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2025, 09:22

Prazo em Curso

28/03/2025, 15:37

Prazo em Curso

21/03/2025, 12:39

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 05:08

Expedição de Ofício.

20/03/2025, 15:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 07:44

Emissão da Relação

20/03/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 06:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2025, 06:59

Evolução da Classe Processual

13/03/2025, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 15:17

Conclusos para despacho

20/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/02/2025, 15:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/02/2025, 11:20

Prazo em Curso

14/02/2025, 12:23

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:44

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 13:00

Emissão da Relação

12/02/2025, 12:43

Documento Digitalizado

12/02/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/02/2025, 12:42

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 12:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/02/2025, 12:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/02/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria Cristina Martins Advogada: Márcia Alves Ortega Martins (OAB: 5916/MS) Advogada: Cinthia da Costa Valadares (OAB: 23605/MS) Advogado: Valter de Queiros Oliveira (OAB: 22618/MS) Apelado: Unaspub- União Nacional de Auxilio aos Servidores Públicos Advogado: Anderson de Almeida Freitas (OAB: 22748/DF) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRIBUIÇÃO UNASPUB - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Na fixação do quantum indenizatório, deve o julgador considerar as peculiaridades do caso, respeitando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, para que não haja um enriquecimento sem causa ou uma inoperante repressão ao ofensor. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803059-62.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Cristina Martins Advogada: Márcia Alves Ortega Martins (OAB: 5916/MS) Advogada: Cinthia da Costa Valadares (OAB: 23605/MS) Advogado: Valter de Queiros Oliveira (OAB: 22618/MS) Apelado: Unaspub- União Nacional de Auxilio aos Servidores Públicos Advogado: Anderson de Almeida Freitas (OAB: 22748/DF) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803059-62.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a):

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Cristina Martins Advogada: Márcia Alves Ortega Martins (OAB: 5916/MS) Advogada: Cinthia da Costa Valadares (OAB: 23605/MS) Advogado: Valter de Queiros Oliveira (OAB: 22618/MS) Apelado: Unaspub- União Nacional de Auxilio aos Servidores Públicos Advogado: Anderson de Almeida Freitas (OAB: 22748/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0803059-62.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

09/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2024, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2024, 14:37

Prazo em Curso

19/12/2024, 06:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2024.

19/12/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Cristina Martins - Réu: UNASPUB - União Nacional de Auxílio Aos Servidores Públicos - Por meio deste, fica a parte requerida devidamente intimada para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente as contrarrazões em relação ao recurso de apelação interposto às fls. 111-119. Intimação - ADV: Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0803059-62.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 20:37

Prazo em Curso

26/11/2024, 18:40

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 07:46

Emissão da Relação

25/11/2024, 17:18

Juntada de Petição de Apelação

25/11/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Cristina Martins - Réu: UNASPUB - União Nacional de Auxílio Aos Servidores Públicos - Ficam as partes devidamente intimadas da r. sentença de fls. 100/107. Intimação - ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Valter de Queiros Oliveira (OAB 22618/MS), Cinthia da Costa Valadares (OAB 23605/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0803059-62.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:38

Prazo em Curso

30/10/2024, 18:45

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:47

Emissão da Relação

29/10/2024, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:52

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:51

Julgado procedente o pedido

29/10/2024, 15:51

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 15:45

Prazo em Curso

23/10/2024, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Cristina Martins - Réu: UNASPUB - União Nacional de Auxílio Aos Servidores Públicos - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor da certidão de fl. 96, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito. Intimação - ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Valter de Queiros Oliveira (OAB 22618/MS), Cinthia da Costa Valadares (OAB 23605/MS) Processo 0803059-62.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 07:48

Emissão da Relação

21/10/2024, 08:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2024.

19/10/2024, 02:06

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 20:33

Prazo em Curso

25/09/2024, 13:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 07:45

Emissão da Relação

24/09/2024, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 22:28

Despacho Saneador

23/09/2024, 22:28

Juntada de Petição de Contestação

15/08/2024, 09:00

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 16:37

Prazo em Curso

13/08/2024, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Cristina Martins - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor da certidão de fl. 43, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito. Intimação - ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Valter de Queiros Oliveira (OAB 22618/MS), Cinthia da Costa Valadares (OAB 23605/MS) Processo 0803059-62.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

13/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 07:44

Emissão da Relação

09/08/2024, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:03

Prazo em Curso

18/07/2024, 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2024, 08:10

Prazo em Curso

01/07/2024, 15:24

Expedição de Carta.

01/07/2024, 15:23

Expedição em análise para assinatura

28/06/2024, 19:00

Autos preparados para expedição

28/06/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 16:31

Prazo em Curso

24/06/2024, 12:40

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 07:43

Emissão da Relação

20/06/2024, 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2024, 08:22

Prazo em Curso

05/06/2024, 15:57

Expedição de Carta.

05/06/2024, 15:51

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:39

Expedição em análise para assinatura

04/06/2024, 18:30

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:46

Autos preparados para expedição

03/06/2024, 17:02

Emissão da Relação

03/06/2024, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 16:29

Tutela Provisória

03/06/2024, 16:29

Conclusos para decisão

29/05/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 22:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/05/2024, 22:02

Informação do Sistema

29/05/2024, 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/05/2024, 17:05

Distribuído por sorteio

29/05/2024, 16:41

Despacho

•21/02/2025, 15:17

Sentença

•29/10/2024, 15:51

Interlocutória

•23/09/2024, 22:28

Interlocutória

•03/06/2024, 16:29