Procedimento Comum Cível 0805176-94.2022.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 16.500,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

FRANCISCO EUGENIO MACHADO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOÃO VITOR SCHUNK DE OLIVEIRA

OAB/MS 25126·CPF·Representa: Autor

ALLAN FRANCISCO FARIAS COSTA

OAB/MS 19079·CPF·Representa: Autor

JUVENAL ANTONIO NOGUEIRA

OAB/MS 19622·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 16:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/09/2024.

18/09/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisco Eugênio Machado - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a baixa dos autos vindo do TRF 3ª Região, requerendo o que de direito. Intimação - ADV: Allan Francisco Farias Costa (OAB 19079/MS), Juvenal Antonio Nogueira (OAB 19622/MS), João Vitor Schunk de Oliveira (OAB 25126/MS) Processo 0805176-94.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

13/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2024.

12/08/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 16:30

Transitado em Julgado em #{data}

09/08/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 16:28

Recebidos os autos

09/08/2024, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

12/03/2024, 14:37

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 16:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/09/2024.

18/09/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 17:20

Documentos

Acórdão

•09/08/2024, 16:29

Acórdão

•09/08/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisco Eugênio Machado - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a baixa dos autos vindo do TRF 3ª Região, requerendo o que de direito. Intimação - ADV: Allan Francisco Farias Costa (OAB 19079/MS), Juvenal Antonio Nogueira (OAB 19622/MS), João Vitor Schunk de Oliveira (OAB 25126/MS) Processo 0805176-94.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

13/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2024.

12/08/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 16:30

Transitado em Julgado em #{data}

09/08/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 16:28

Recebidos os autos

09/08/2024, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

12/03/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:21

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 01:21

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 04:22

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 13:32

Juntada de Petição de Apelação

13/12/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 02:03

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.

21/11/2023, 20:24

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 18:38

Recebidos os autos

17/11/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 17:37

Julgado improcedente o pedido

17/11/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 17:37

Conclusos para decisão

07/11/2023, 13:12

Recebidos os autos

06/11/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 00:53

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 18:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/10/2023, 18:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/10/2023.

27/10/2023, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 04:57

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:23

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 00:43

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.

14/06/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

08/06/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 17:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/05/2023.

24/05/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 01:05

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.

03/04/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 17:41

Recebidos os autos

31/03/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/03/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 19:04

Recebidos os autos

29/03/2023, 19:02

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/01/2023, 16:52

Juntada de Petição de Réplica

30/01/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 07:39

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2022.

06/12/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 06:24

Juntada de Petição de Contestação

05/12/2022, 19:30

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 17:40

Expedição de Carta.

25/11/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 15:22

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2022.

23/11/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 15:13

Recebidos os autos

21/11/2022, 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2022, 17:42

Conclusos para decisão

18/11/2022, 08:34

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 08:32

INCONSISTENTE

18/11/2022, 08:32

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 08:31

INCONSISTENTE

18/11/2022, 08:31

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 08:31

INCONSISTENTE

18/11/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 15:03

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 13:55

Acórdão

•09/08/2024, 16:29

Acórdão

•09/08/2024, 16:29

Acórdão

•09/08/2024, 16:29

Acórdão

•09/08/2024, 16:29

Acórdão

•09/08/2024, 16:29

Acórdão

•09/08/2024, 16:29

Acórdão

•09/08/2024, 16:29

Acórdão

•09/08/2024, 16:29

Acórdão

•09/08/2024, 16:29

Acórdão

•09/08/2024, 16:29

Acórdão

•09/08/2024, 16:29

Acórdão

•09/08/2024, 16:29

Acórdão

•09/08/2024, 16:29

Todos os documentos(37)

Acórdão

•09/08/2024, 16:29

Acórdão

•09/08/2024, 16:29

Acórdão

•09/08/2024, 16:29

Acórdão

•09/08/2024, 16:29

Acórdão

•09/08/2024, 16:29

Acórdão

•09/08/2024, 16:29

Acórdão

•09/08/2024, 16:29

Acórdão

•09/08/2024, 16:29

Acórdão

•09/08/2024, 16:29

Acórdão

•09/08/2024, 16:29

Acórdão

•09/08/2024, 16:29

Acórdão

•09/08/2024, 16:29

Acórdão

•09/08/2024, 16:29

Acórdão

•09/08/2024, 16:29

Acórdão

•09/08/2024, 16:29

Acórdão

•09/08/2024, 16:29

Acórdão

•09/08/2024, 16:29

Acórdão

•09/08/2024, 16:29

Acórdão

•09/08/2024, 16:29

Acórdão

•09/08/2024, 16:29

Acórdão

•09/08/2024, 16:29

Acórdão

•09/08/2024, 16:29

Acórdão

•09/08/2024, 16:29

Acórdão

•09/08/2024, 16:29

Acórdão

•09/08/2024, 16:29

Acórdão

•09/08/2024, 16:29

Acórdão

•09/08/2024, 16:29

Acórdão

•09/08/2024, 16:28

Acórdão

•09/08/2024, 16:28

Acórdão

•09/08/2024, 16:28

Acórdão

•09/08/2024, 16:28

Acórdão

•09/08/2024, 16:28

Acórdão

•09/08/2024, 16:28

Acórdão

•09/08/2024, 16:28

Sentença

•17/11/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 15:22

Interlocutória

•21/11/2022, 17:42