Ação Penal - Procedimento Sumário 0000895-82.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FERNANDO FREITAS

CPF

Reu

FABIANA SANTANA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FELIPE SANTANA FREITAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

REGINA AUXILIADORA DOS SANTOS SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCOS VINÍCIUS MASSAITI AKAMINE

OAB/MS 16210·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FERNANDO FREITAS

CPF

Reu

FABIANA SANTANA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FELIPE SANTANA FREITAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

REGINA AUXILIADORA DOS SANTOS SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALCEU CASTRO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

18/02/2026, 13:10

Arquivado Definitivamente

12/10/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 10:23

Arquivado Definitivamente

12/10/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 10:14

Autos preparados para expedição

05/10/2024, 09:10

Prazo em Curso

26/09/2024, 15:56

Transitado em Julgado em data

26/09/2024, 15:56

Autos preparados para expedição

26/09/2024, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2024.

07/09/2024, 03:01

Prazo em Curso

28/08/2024, 18:40

Autos preparados para expedição

28/08/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 15:07

Todas as movimentações(139)

Documento Digitalizado

18/02/2026, 13:10

Arquivado Definitivamente

12/10/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 10:23

Arquivado Definitivamente

12/10/2024, 10:23

Documentos

Sentença

•07/08/2024, 18:10

Interlocutória

•16/04/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 10:14

Autos preparados para expedição

05/10/2024, 09:10

Prazo em Curso

26/09/2024, 15:56

Transitado em Julgado em data

26/09/2024, 15:56

Autos preparados para expedição

26/09/2024, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2024.

07/09/2024, 03:01

Prazo em Curso

28/08/2024, 18:40

Autos preparados para expedição

28/08/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Fernando Freitas - 3. Assim, tendo decorrido o prazo prescricional, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FERNANDO FREITAS, com fulcro no art. 109, VI e art. 107, IV, ambos do Código Penal. Intimação - ADV: Marcos Vinícius Massaiti Akamine (OAB 16210/MS) Processo 0000895-82.2023.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

13/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 07:56

Manifestação do Ministério Público

09/08/2024, 18:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 09:46

Autos entregues em carga ao Promotor

09/08/2024, 09:46

Emissão da Relação

09/08/2024, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 18:10

Registro de Sentença

07/08/2024, 18:10

Extinta a punibilidade por prescrição

07/08/2024, 18:09

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 11:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/07/2024, 18:52

Manifestação do Ministério Público

02/07/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 09:31

Autos entregues em carga ao Promotor

19/06/2024, 09:31

Autos preparados para expedição

14/06/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 13:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/06/2024, 13:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/06/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 16:34

Autos entregues em carga ao Defensor

05/06/2024, 16:34

Juntada de NULL

05/06/2024, 16:33

Juntada de Mandado

05/06/2024, 16:33

Prazo em Curso

07/05/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

06/05/2024, 11:46

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 11:33

Expedição em análise para assinatura

02/05/2024, 07:51

Documento Digitalizado

26/04/2024, 15:39

Documento Digitalizado

26/04/2024, 15:39

Documento Digitalizado

26/04/2024, 15:39

Expedição em análise para assinatura

26/04/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 09:31

Evolução da Classe Processual

26/04/2024, 09:29

Apensado ao processo numero do processo

26/04/2024, 09:22

Autos preparados para expedição

17/04/2024, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 14:58

Recebida a denúncia

16/04/2024, 14:58

Conclusos para despacho

05/05/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 15:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/05/2023, 15:54

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 15:51

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:50

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:50

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:50

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:50

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:50

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:48

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:48

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:48

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:48

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:47

Juntada de Mandado

05/05/2023, 15:47

Juntada de Mandado

05/05/2023, 15:47

Juntada de NULL

05/05/2023, 15:47

Juntada de NULL

05/05/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 15:47

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 15:47

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:47

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:47

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:47

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:47

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:47

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:47

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:46

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:46

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:46

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 15:46

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:46

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:46

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:46

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:46

Juntada de Mandado

05/05/2023, 15:46

Juntada de NULL

05/05/2023, 15:46

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:46

Juntada de NULL

05/05/2023, 15:46

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 15:45

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:45

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:44

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:44

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:44

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:44

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:43

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:43

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:43

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:43

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:43

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:43

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:43

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:43

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 15:43

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:42

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:42

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:42

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:42

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:42

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:41

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:41

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 15:41

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:40

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:40

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:40

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:39

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:39

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:39

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:39

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:39

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:39

Manifestação do Ministério Público

05/05/2023, 15:38

Juntada de Petição de Denúncia

05/05/2023, 15:38

Distribuído por sorteio

05/05/2023, 15:32

Interlocutória

•05/05/2023, 15:51

Despacho

•05/05/2023, 15:50

Interlocutória

•05/05/2023, 15:50

Despacho

•05/05/2023, 15:47

Interlocutória

•05/05/2023, 15:43